--- title: "Apuração de haveres: o cálculo do que é devido ao sócio que sai" description: "Veja como funciona a apuração de haveres na saída de sócio, o balanço de determinação, a data-base e os critérios de avaliação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e019abde234042285c32789f4727ba2efe9c0328ecec8f176508d35d77351ded" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "rito da apuração de haveres, nomeação de perito e critérios de avaliação da quota do sócio retirante" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "direito do sócio retirante ao valor de sua quota apurado com base no patrimônio real da sociedade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Apuração de haveres: o cálculo do que é devido ao sócio que sai Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois que a saída de um sócio é decidida — por retirada, exclusão ou morte —, resta uma pergunta que costuma gerar mais litígio do que a própria saída: quanto vale a quota dele? A apuração de haveres é o procedimento que responde a essa pergunta, transformando a participação societária em um valor concreto a pagar, geralmente por meio de perícia contábil sobre o patrimônio da empresa. ## O balanço de determinação e o que ele mede Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor. ## Por que a data-base é o ponto mais disputado A data-base define o momento em que o patrimônio da empresa é avaliado para calcular o quanto cabe ao sócio que sai, e pode ser a data da notificação de retirada, da citação na ação de exclusão, ou da morte do sócio, conforme a hipótese e o que dispuser o contrato social. Empresas que valorizaram muito depois da saída do sócio, ou que tiveram prejuízo relevante logo em seguida, tornam a escolha da data-base um ponto central da disputa entre as partes. ## Como e quando o valor apurado é pago O contrato social pode prever forma e prazo de pagamento dos haveres, inclusive parcelamento; na ausência de cláusula, a lei processual admite pagamento único ou parcelado conforme decisão judicial, ponderando a capacidade financeira da sociedade remanescente e o direito do sócio retirante a receber em prazo razoável. Sociedade que não paga os haveres apurados fica sujeita a execução, podendo o sócio remanescente responder pessoalmente conforme o regime de responsabilidade aplicável. ## Perguntas frequentes ### É possível o contrato social já definir o critério de apuração de haveres? Sim, e essa previsão prévia costuma reduzir litígio: o contrato pode fixar critério de avaliação, data-base e forma de pagamento, desde que não seja manifestamente abusiva para o sócio que sai. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: rito da apuração de haveres, nomeação de perito e critérios de avaliação da quota do sócio retirante - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do sócio retirante ao valor de sua quota apurado com base no patrimônio real da sociedade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Capital social: o que é e o que significa integralizar](https://wikijuridica.com.br/glossario/capital-social/index.md) - [Contrato social: a certidão de nascimento da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/index.md) - [Exclusão de sócio: quórum, defesa e apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/glossario/exclusao-de-socio/index.md) - [Affectio societatis: a vontade de permanecer sócios](https://wikijuridica.com.br/glossario/affectio-societatis/index.md) - [Prazo de pagamento dos haveres: quando a empresa deve quitar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/prazo-pagamento-haveres-socio/index.md) - [Alíquota: o percentual do tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/aliquota/index.md) - [REsp 2.020.490 do STJ: apuração de haveres e contrato social](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2020490/index.md) - [REsp 2.063.134 do STJ: dissolução parcial e sócio retirante](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063134/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/apuracao-de-haveres/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Apuração de haveres: o cálculo do que é devido ao sócio que sai. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/ Versão do conteúdo: sha256:e019abde234042285c32789f4727ba2efe9c0328ecec8f176508d35d77351ded Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-apuracao-de-haveres", "type": "webpage", "title": "Apuração de haveres: o cálculo do que é devido ao sócio que sai", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e019abde234042285c32789f4727ba2efe9c0328ecec8f176508d35d77351ded", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: