--- title: "Árvore do vizinho invadindo o quintal: o que a lei permite" description: "Saiba de quem é a árvore na linha divisória, quando você pode cortar galhos e raízes do vizinho e a quem pertencem os frutos que caem no seu quintal." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/arvores-limitrofes/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e04bbcc90de134756ebcec23b8bdac620a6c70652bd8de6148aa859345023369" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "árvore na linha divisória presumida comum (art. 1.282), corte de ramos e raízes que ultrapassam a estrema (art. 1.283) e propriedade dos frutos caídos em solo vizinho (art. 1.284)" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "via judicial para compelir a poda e reparar danos concretos, com distribuição do ônus da prova do nexo entre a árvore e o prejuízo (art. 373)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Árvore do vizinho invadindo o quintal: o que a lei permite Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando os galhos de uma árvore atravessam o muro e as raízes começam a levantar o piso, a primeira pergunta é sempre a mesma: posso cortar por conta própria? O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata do assunto nos artigos 1.282 a 1.284, dentro do direito de vizinhança, e a resposta depende de onde está o tronco e de que parte da planta se fala. Saber essa divisão evita dois erros comuns: derrubar o que não era seu direito derrubar e, no sentido inverso, aguentar caladamente um estrago que a lei já autoriza você a resolver. ## A árvore que nasce em cima da divisa é de ambos Se o tronco cresce exatamente sobre a linha que separa os dois terrenos, o art. 1.282 presume que a árvore pertence em comum aos dois vizinhos. Nenhum dos dois pode derrubá-la sozinho, e o que ela produz — frutos, madeira, sombra — também é compartilhado. É diferente da árvore plantada inteiramente dentro de um dos quintais, que continua sendo do dono daquele solo, ainda que seus galhos avancem para o lado de fora. ## Cortar ramos e raízes que passam da linha Quando a árvore é do vizinho mas seus ramos ou raízes ultrapassam o limite, o art. 1.283 permite que o proprietário do terreno invadido os corte, até o plano vertical da divisa, independentemente de aviso ou autorização do dono da planta. O corte se limita ao que efetivamente cruzou a fronteira: derrubar a árvore inteira ou avançar sobre o galho antes de ele chegar à divisa extrapola esse direito. Vale lembrar que, em muitas cidades, a poda de árvores em área urbana ainda depende de licença ambiental do município, sobretudo em espécies protegidas. ## De quem são os frutos que caem no seu terreno Aqui está a distinção que mais gera briga. Pelo art. 1.284, os frutos que caem naturalmente da árvore do vizinho sobre solo particular seu passam a pertencer a você — a queda espontânea transfere a propriedade. Isso não autoriza, porém, colher os frutos ainda presos aos ramos que invadem seu quintal, nem sacudir a árvore para forçar a queda: fazê-lo é apanhar fruto alheio. Se a queda ocorre em terreno público, a regra não se aplica. Persistindo o conflito, cabe notificação e, se necessário, ação de obrigação de fazer para compelir a poda ou reparar danos concretos, como um muro rachado por raízes. ## Perguntas frequentes ### Preciso avisar o vizinho antes de cortar os galhos que invadem meu quintal? A lei não exige aviso prévio para cortar ramos e raízes que passaram da divisa, mas comunicar por escrito reduz atrito e serve de prova de boa-fé. Em área urbana, verifique antes se a poda exige autorização da prefeitura. ### Posso pegar as frutas que estão nos galhos pendendo sobre o meu terreno? Não. Só passam a ser suas as frutas que caem sozinhas no seu solo. As que continuam presas ao galho, mesmo que ele avance sobre o seu quintal, permanecem do dono da árvore. ### A raiz da árvore do vizinho rachou meu muro. Ele responde pelo prejuízo? Além do direito de cortar a raiz na divisa, você pode buscar reparação pelos danos comprovados, reunindo fotos, laudo e orçamento. A responsabilização depende de demonstrar o nexo entre a raiz e o estrago. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: árvore na linha divisória presumida comum (art. 1.282), corte de ramos e raízes que ultrapassam a estrema (art. 1.283) e propriedade dos frutos caídos em solo vizinho (art. 1.284) - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: via judicial para compelir a poda e reparar danos concretos, com distribuição do ônus da prova do nexo entre a árvore e o prejuízo (art. 373) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Passagem forçada do imóvel sem saída](https://wikijuridica.com.br/glossario/passagem-forcada/index.md) - [Uso anormal: barulho e cheiro do vizinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/uso-anormal-da-propriedade/index.md) - [Direito de construir: janela a metro e meio da divisa](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-construir/index.md) - [Câmera ou drone do vizinho filmando meu quintal: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/camera-drone-vizinho-privacidade/index.md) - [REsp 2.029.511 do STJ: direito de vizinhança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029511/index.md) - [Galhos e raízes do vizinho: até onde posso cortar sozinho](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/galhos-raizes-vizinho/index.md) - [Árvore do vizinho caiu e causou dano: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arvore-vizinho-caiu-dano/index.md) - [Obra do vizinho sem alvará ou fora do recuo: como denunciar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/obra-vizinha-irregular-prefeitura/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/arvores-limitrofes/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Árvore do vizinho invadindo o quintal: o que a lei permite. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/arvores-limitrofes/ Versão do conteúdo: sha256:e04bbcc90de134756ebcec23b8bdac620a6c70652bd8de6148aa859345023369 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-arvores-limitrofes", "type": "webpage", "title": "Árvore do vizinho invadindo o quintal: o que a lei permite", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/arvores-limitrofes/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e04bbcc90de134756ebcec23b8bdac620a6c70652bd8de6148aa859345023369", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: