--- title: "Ata notarial: o tabelião como testemunha oficial de um fato" description: "Entenda o que é a ata notarial, quem pode lavrá-la, seus usos em provas digitais e usucapião extrajudicial e o que ela não comprova." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3eb374f155d10d43a5ed6075062818b35d9e21c90c1fea93fd2f5d5f62ec5367" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 384 autoriza o tabelião a lavrar ata que atesta a existência e o modo de existir de um fato" - name: "Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 7º atribui aos tabeliães de notas a competência exclusiva para lavrar escrituras e atas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ata notarial: o tabelião como testemunha oficial de um fato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um print de conversa de aplicativo pode sumir do celular antes de qualquer processo começar. Para evitar essa perda, existe um instrumento simples: pedir a um tabelião que registre, com data e detalhes, o conteúdo daquela tela antes que ela desapareça. Esse registro é a ata notarial. ## O que o art. 384 do CPC autoriza o tabelião a fazer A existência e o modo de existir de um fato podem ser atestados por ata lavrada por tabelião a pedido do interessado. Na prática, isso cobre desde o conteúdo de uma página de internet ou de uma conversa em aplicativo até a constatação do estado de um imóvel, a presença de pessoas em um evento ou o funcionamento de um equipamento em determinado momento. ## A competência exclusiva dos tabeliães de notas O [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935) da [Lei 8.935/1994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935) atribui aos tabeliães de notas, com exclusividade, a competência para lavrar escrituras, procurações e também as atas que atestam fatos por eles presenciados ou verificados. Diferente de um print tirado pela própria parte, a ata notarial tem fé pública: presume-se verdadeiro o que o tabelião relatou ter constatado, cabendo à parte contrária provar o contrário. ## Usos frequentes na prática A ata notarial é usada para preservar conteúdo digital antes que ele seja apagado ou alterado, documentar o estado de conservação de um imóvel antes de uma entrega ou reforma, registrar reuniões de condomínio ou assembleias e, desde a [Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), também serve de prova obrigatória em pedidos de usucapião extrajudicial feitos diretamente no cartório de registro de imóveis. ## Diferença entre ata notarial e reconhecimento de firma O reconhecimento de firma apenas confirma que uma assinatura pertence a determinada pessoa; a ata notarial vai além, relatando com detalhes um fato inteiro presenciado pelo tabelião, incluindo hora, contexto e eventuais particularidades técnicas do que foi observado. ## O que a ata notarial não comprova A ata registra o que o tabelião constatou no momento da lavratura, não a veracidade do conteúdo relatado por terceiros nem fatos anteriores que ele não presenciou. Uma ata que documenta uma conversa por aplicativo, por exemplo, atesta que aquela tela existia com aquele conteúdo naquele instante — não garante, por si só, quem escreveu cada mensagem. ## Perguntas frequentes ### A ata notarial substitui uma perícia técnica? Não; ela registra a constatação do tabelião sobre um fato, mas questões que exigem conhecimento técnico especializado, como uma avaliação de engenharia, seguem dependendo de perícia própria. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 384 autoriza o tabelião a lavrar ata que atesta a existência e o modo de existir de um fato - [Lei dos Notários e Registradores (Lei 8.935/1994)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 7º atribui aos tabeliães de notas a competência exclusiva para lavrar escrituras e atas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/index.md) - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Ações possessórias: qual delas usar em cada conflito](https://wikijuridica.com.br/glossario/acoes-possessorias/index.md) - [Registrar a promessa de compra e venda protege o comprador?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/promessa-registro-protecao-terceiro/index.md) - [Adjudicação: quando o credor recebe o bem penhorado](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao/index.md) - [União estável antes do divórcio: a separação de fato importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/uniao-estavel/index.md) - [REsp 2.012.767 do STJ: direito privado e adjudicação compulsória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2012767/index.md) - [REsp 2.155.812 do STJ: ação de adjudicação compulsória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2155812/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/ata-notarial/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.935/1994, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935!art7` - [Livro de notas: o arquivo permanente do tabelionato](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/livro-de-notas/index.md) - [Procuração para cidadania italiana sem viajar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/procuracao-processo-italiano-sem-viajar/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [Registro da união estável: como formalizar no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-uniao-estavel/index.md) **Código de Processo Civil, art. 384** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art384` - [Ameaça por WhatsApp ou rede social é crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/ameaca-por-mensagem/index.md) - [Difamação nas redes sociais: como agir contra mentiras publicadas](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-mentira-redes/index.md) - [Ata notarial: como transformar um print em prova jurídica válida](https://wikijuridica.com.br/digital/preservar-prova-ata-notarial/index.md) - [Assédio moral em grupo de WhatsApp: como provar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-remoto-grupos-mensagem/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ata notarial: o tabelião como testemunha oficial de um fato. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/ Versão do conteúdo: sha256:3eb374f155d10d43a5ed6075062818b35d9e21c90c1fea93fd2f5d5f62ec5367 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-ata-notarial", "type": "webpage", "title": "Ata notarial: o tabelião como testemunha oficial de um fato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3eb374f155d10d43a5ed6075062818b35d9e21c90c1fea93fd2f5d5f62ec5367", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: