--- title: "A audiência de conciliação busca acordo antes da disputa avançar" description: "Entenda a finalidade da audiência de conciliação no processo civil, quando ela pode ser dispensada e quais efeitos uma ausência injustificada pode produzir." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:15cff3f408bbf445b6c012fcaad6b1ae1a17b3fa441fe47963e039ccc8bcc28a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 165 a 175 e 334" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Regula conciliadores, mediadores e a audiência inicial de conciliação ou mediação no procedimento comum." - name: "Resolução CNJ nº 125/2010" url: "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156" verified_at: "2026-07-15" claim: "Institui a política judiciária nacional de tratamento adequado e consensual dos conflitos." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A audiência de conciliação busca acordo antes da disputa avançar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A audiência de conciliação é um encontro processual voltado à construção de um acordo, não à colheita de depoimentos ou ao julgamento imediato do conflito. No procedimento comum, ela costuma ocorrer no início da ação, depois da análise inicial da petição. A intimação deve ser lida: data, formato e dever de comparecimento variam conforme a decisão. ## O conciliador organiza propostas, mas não impõe resultado Autor e réu podem apresentar alternativas, ajustar valores, prazos e obrigações ou concluir que não há espaço para composição. Conciliador ou mediador facilita o diálogo; não decide quem tem razão. Informações produzidas na negociação seguem as regras de confidencialidade aplicáveis, enquanto o termo final registra eventual consenso. Se houver acordo, ele é submetido à homologação judicial e passa a ter força executiva. Sem consenso, o processo continua, normalmente com a abertura ou continuidade do prazo de defesa. Em uma cobrança por reforma mal executada, por exemplo, as partes podem ajustar reparos e datas de pagamento; se uma delas rejeitar a proposta, o conciliador não pode transformar a oferta em decisão. ## A dispensa depende da manifestação prevista no CPC O [art. 334](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art334) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) afasta a audiência quando ambas as partes manifestam desinteresse ou quando a autocomposição não é admitida. O autor indica sua posição na petição inicial; o réu deve observar a antecedência legal para comunicar desinteresse. O silêncio de uma parte não equivale, sozinho, a dispensa conjunta. O juízo também pode realizar o ato por meio eletrônico. Link, sala, identificação e eventual restrição de acesso precisam ser conferidos com antecedência. ## Representação exige poderes específicos para negociar A parte pode constituir representante com procuração específica para negociar e transigir. A presença do advogado não substitui automaticamente a parte quando não existem esses poderes ou autorização judicial. Empresa e pessoa jurídica devem conferir representação societária e documento do preposto. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) qualifica a ausência injustificada do autor ou do réu como ato atentatório à dignidade da justiça e admite multa. O limite é de dois por cento, calculado sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa. Impedimento real deve ser comunicado e comprovado o quanto antes. ## Conciliação não se confunde com audiência de instrução Na conciliação, o foco é a solução consensual; testemunhas e interrogatório sobre os fatos não compõem a finalidade ordinária do ato. A audiência de instrução, por sua vez, serve à produção de prova oral. A pauta ou o despacho indicará se houve reunião de finalidades no caso concreto. A política judiciária da Resolução CNJ nº 125/2010 estrutura centros e métodos consensuais, mas preserva a autonomia dos participantes. Aceitar proposta é escolha informada, e recusar acordo não autoriza presumir má-fé. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 165 a 175 e 334](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula conciliadores, mediadores e a audiência inicial de conciliação ou mediação no procedimento comum. - [Resolução CNJ nº 125/2010](https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Institui a política judiciária nacional de tratamento adequado e consensual dos conflitos. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência de instrução e julgamento: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-instrucao/index.md) - [Mediação de conflitos: como funciona na prática](https://wikijuridica.com.br/glossario/mediacao/index.md) - [Prova testemunhal: quem pode depor e quais cuidados tomar](https://wikijuridica.com.br/glossario/prova-testemunhal/index.md) - [Homologação de acordo: efeitos da decisão judicial](https://wikijuridica.com.br/glossario/homologacao-de-acordo/index.md) - [Art. 334 do CPC: audiência de conciliação](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-334/index.md) - [Ação de guarda tem audiência de conciliação obrigatória](https://wikijuridica.com.br/familia/guarda-audiencia-conciliacao-obrigatoria/index.md) - [Como funciona a audiência trabalhista](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/audiencia-como-funciona/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/audiencia-de-conciliacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 334** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art334` - [REsp 2.050.227 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2050227/index.md) - [REsp 2.161.191 do STJ: recurso da cemig: processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161191/index.md) - [REsp 2.167.264 do STJ: nulidade pela não realização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2167264/index.md) - [REsp 2.176.610 do STJ: ação indenizatória e danos morais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176610/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A audiência de conciliação busca acordo antes da disputa avançar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/ Versão do conteúdo: sha256:15cff3f408bbf445b6c012fcaad6b1ae1a17b3fa441fe47963e039ccc8bcc28a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-audiencia-de-conciliacao", "type": "webpage", "title": "A audiência de conciliação busca acordo antes da disputa avançar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:15cff3f408bbf445b6c012fcaad6b1ae1a17b3fa441fe47963e039ccc8bcc28a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: