--- title: "Ausência: o caminho legal para os bens de quem sumiu sem notícia" description: "Veja como funciona a declaração judicial de ausência, as fases de arrecadação, curadoria e sucessão provisória do patrimônio do desaparecido." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/ausencia-declaracao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bebb7c1d1d38332c748daa7904b460ec3a1ac4e1abca1950c5677db804dc6197" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 22, 26 e 37 — declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 744 e 745 — procedimento de arrecadação de bens de ausente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ausência: o caminho legal para os bens de quem sumiu sem notícia Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa sai de casa para trabalhar e nunca mais aparece, sem que ninguém saiba se está viva, sequestrada ou morta. Enquanto essa incerteza dura, alguém precisa cuidar do apartamento vazio, pagar as contas da conta bloqueada e decidir sobre eventuais dívidas em aberto — é para essa situação que a lei criou o instituto da ausência. ## A declaração judicial de ausência Segundo o [art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art22) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, não deixando representante ou procurador para administrar seus bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomeará curador. Essa declaração não afirma que a pessoa morreu; apenas organiza quem cuida do patrimônio enquanto ela não aparece. ## As três fases do processo O procedimento passa por curadoria dos bens logo após a declaração de ausência, depois por sucessão provisória, aberta um ano após a arrecadação (ou três anos se o ausente deixou representante), em que os herdeiros entram na posse dos bens mediante garantias, e por fim pela sucessão definitiva, que converte a posse provisória em definitiva após dez anos da abertura da sucessão provisória, ou quando o ausente completaria 80 anos e há cinco anos não se tem notícia dele. ## O que o curador pode e não pode fazer O curador administra o patrimônio do ausente com poderes limitados aos de simples gestão: pode pagar dívidas, receber créditos e conservar os bens, mas não pode vender imóveis nem praticar atos de disposição sem autorização judicial específica, justamente porque a situação ainda pode se resolver com o retorno da pessoa. ## Se o ausente reaparece depois da sucessão definitiva Caso o ausente reapareça, ele tem direito aos bens existentes no estado em que se acharem, aos sub-rogados em seu lugar, ou ao preço que os herdeiros receberam pelos bens alienados depois da abertura da sucessão definitiva, mas o prazo para reclamar é de dez anos contados da abertura dessa sucessão — depois disso, os bens ficam definitivamente com quem os recebeu. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 22, 26 e 37 — declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão definitiva - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 744 e 745 — procedimento de arrecadação de bens de ausente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Curatela: como funciona após o Estatuto da Deficiência](https://wikijuridica.com.br/glossario/curatela/index.md) - [Domicílio civil: onde a lei considera que você mora de fato](https://wikijuridica.com.br/glossario/domicilio/index.md) - [Herança: o que é e quem tem direito a receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/heranca/index.md) - [Morte presumida: quando a lei considera alguém falecido sem corpo](https://wikijuridica.com.br/glossario/morte-presumida/index.md) - [REsp 2.241.391 do STJ: ausência de bens a inventariar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2241391/index.md) - [Herança jacente e vacante: para onde vão os bens sem herdeiro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-jacente-vacante/index.md) - [Desaparecimento e morte presumida: pensão provisória à família](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-morte-presumida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/ausencia-declaracao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art22` - [Locador não conserta o imóvel: abatimento ou rescisão sem multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-recusa-reparos/index.md) - [REsp 1.828.125 do STJ: direito sucessório e alvará judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1828125/index.md) - [REsp 2.171.798 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2171798/index.md) - [REsp 2.185.765 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185765/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ausência: o caminho legal para os bens de quem sumiu sem notícia. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/ausencia-declaracao/ Versão do conteúdo: sha256:bebb7c1d1d38332c748daa7904b460ec3a1ac4e1abca1950c5677db804dc6197 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-ausencia-declaracao", "type": "webpage", "title": "Ausência: o caminho legal para os bens de quem sumiu sem notícia", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/ausencia-declaracao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bebb7c1d1d38332c748daa7904b460ec3a1ac4e1abca1950c5677db804dc6197", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: