--- title: "Auxílio-acidente: a indenização mensal por sequela que reduz a capacidade" description: "Entenda quando o INSS concede auxílio-acidente, por que ele não exige carência e como se soma a outro salário sem substituir a remuneração." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:32d2ce3c1fa939a08af6d2a0e754763c89c118c7922690119b17316b7ad13deb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 86 define os requisitos do auxílio-acidente e o art. 26 dispensa a carência para sua concessão" - name: "gov.br/INSS — auxílio-acidente" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-acidente" verified_at: "2026-07-14" claim: "orienta sobre a documentação médica exigida para comprovar a sequela e requerer o benefício" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Auxílio-acidente: a indenização mensal por sequela que reduz a capacidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente. ## Quando o benefício é devido O [art. 86](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art86) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) prevê o auxílio-acidente para o segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Diferentemente da aposentadoria por incapacidade permanente, aqui a pessoa continua apta a trabalhar, ainda que com limitações. ## Por que não exige carência O [art. 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art26) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) dispensa a carência para o auxílio-acidente, bastando a qualidade de segurado no momento do acidente. Isso é coerente com sua natureza indenizatória: o benefício compensa a redução da capacidade laborativa, e não substitui a remuneração do trabalho, podendo ser recebido em conjunto com o salário da atividade exercida. ## Como o valor se relaciona com outras aposentadorias O auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito, sendo pago enquanto persistirem as condições que motivaram sua concessão. Ele cessa automaticamente quando o segurado se aposenta, já que a lei veda o recebimento simultâneo do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria. ## Documentos que comprovam a sequela Laudos médicos detalhando a lesão consolidada, exames de imagem e relatórios de fisioterapia ou reabilitação que demonstrem a redução permanente da capacidade para a atividade habitual sustentam o pedido de auxílio-acidente. Quando o INSS reconhece a incapacidade temporária durante o afastamento, mas nega o auxílio-acidente ao final por entender que não houve sequela definitiva, a discrepância entre os laudos médicos costuma ser o principal ponto discutido em eventual ação no juizado especial federal. Um exemplo prático: um trabalhador que sofre acidente de trajeto e fica com limitação de movimento no ombro pode continuar exercendo a mesma função, ainda que com mais esforço e desconforto; é justamente essa situação — capacidade preservada, porém reduzida — que diferencia o auxílio-acidente da aposentadoria por incapacidade permanente, na qual o retorno ao trabalho deixa de ser viável. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 86 define os requisitos do auxílio-acidente e o art. 26 dispensa a carência para sua concessão - [gov.br/INSS — auxílio-acidente](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-por-incapacidade/auxilio-acidente) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta sobre a documentação médica exigida para comprovar a sequela e requerer o benefício --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/index.md) - [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [Artigo 86 da Lei 8.213: auxílio-acidente](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-86/index.md) - [Auxílio por incapacidade temporária: o novo nome do benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [Artigo 45 da Lei 8.213: acréscimo de 25% na aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-45/index.md) - [DCB no INSS: a data de cessação além do auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/dcb/index.md) - [Tema 338 do STJ: Auxílio-creche funciona como indenização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-338/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/auxilio-acidente/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 26** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art26` - [Artigo 25 da Lei 8.213: carência dos benefícios do INSS](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-25/index.md) - [Art. 26 da Lei 8.213: benefícios sem carência](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-26/index.md) - [Acidente dispensa carência: negativa que costuma ser revertida](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/acidente-isencao-carencia/index.md) - [Doenças que dispensam carência no INSS: a lista e como aplicar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/doencas-isentas-carencia/index.md) **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 86** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art86` - [Tema 18 do STJ: Majoração do auxílio-acidente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-18/index.md) - [Tema 213 do STJ: Auxílio-acidente. art. 86 da lei 8.213/91.](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-213/index.md) - [Tema 555 do STJ: Acumulação do auxílio-acidente com proventos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-555/index.md) - [Tema 862 do STJ: Termo inicial do auxílio-acidente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-862/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Auxílio-acidente: a indenização mensal por sequela que reduz a capacidade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/ Versão do conteúdo: sha256:32d2ce3c1fa939a08af6d2a0e754763c89c118c7922690119b17316b7ad13deb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-auxilio-acidente", "type": "webpage", "title": "Auxílio-acidente: a indenização mensal por sequela que reduz a capacidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:32d2ce3c1fa939a08af6d2a0e754763c89c118c7922690119b17316b7ad13deb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: