--- title: "Averbação de imóvel na matrícula do cartório" description: "Entenda o que é averbação de imóvel, quando ela é exigida e a diferença entre averbar e registrar um ato na matrícula." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/averbacao-imovel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1e9177cc7033dbb76d1ba8b2f31114f325439133d60feb6d1438a581ba9dbfa6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 167 relaciona os atos de registro e de averbação lançados na matrícula do imóvel" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 1.227 condiciona a constituição de direitos reais sobre imóveis ao registro no Cartório de Registro de Imóveis, base dos atos lançados na matrícula" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Averbação de imóvel na matrícula do cartório Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um proprietário termina de construir a casa, se divorcia ou quita o financiamento do imóvel, e em nenhum desses três casos ele está transferindo a propriedade a ninguém, apenas atualizando um fato relevante que deve constar na matrícula. Esse tipo de anotação é a averbação, um ato menos conhecido do que o registro, mas igualmente importante para manter a matrícula fiel à realidade do bem. ## O que a Lei de Registros Públicos chama de averbação A lei trata, ao lado do registro, da averbação dos títulos ou atos declaratórios e extintos de direitos reais sobre imóveis, além de fatos que simplesmente alteram a descrição ou a situação jurídica do bem. Construção de nova edificação, demolição, mudança de nome do proprietário e cancelamento de hipoteca quitada são exemplos típicos. ## Diferença prática entre averbar e registrar O registro normalmente constitui ou transfere um direito real, como ocorre na compra e venda. A averbação, por sua vez, apenas noticia um fato que já existe e que precisa constar formalmente na matrícula para produzir efeito perante terceiros, sem que isso represente, por si só, mudança de titularidade do imóvel. ## Por que a averbação de construção importa tanto Sem a averbação da construção, o IPTU pode continuar sendo cobrado como se o terreno estivesse vazio, o valor do imóvel para fins de financiamento fica subestimado, e a venda futura pode travar, já que o comprador dificilmente aceita adquirir um bem cuja matrícula não reflete a edificação existente no local. ## Quando a averbação é negada pelo cartório O registrador pode recusar a averbação se faltar documento essencial, como a certidão de habite-se para construções, ou se houver divergência entre a descrição pretendida e o que consta na matrícula. Nesses casos, cabe ao interessado suprir a exigência ou, discordando da recusa, submeter a questão ao juiz corregedor competente. ## Perguntas frequentes ### Averbar o divórcio na matrícula é obrigatório? É recomendável sempre que o divórcio alterar a titularidade ou o regime de bens sobre o imóvel, para que a matrícula reflita corretamente quem detém o domínio e evite dúvida em negócio futuro. ## Proveniência - [Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 167 relaciona os atos de registro e de averbação lançados na matrícula do imóvel - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1.227 condiciona a constituição de direitos reais sobre imóveis ao registro no Cartório de Registro de Imóveis, base dos atos lançados na matrícula --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Escritura pública: por que ela não basta para ser dono](https://wikijuridica.com.br/glossario/escritura-publica/index.md) - [Matrícula do imóvel: a certidão que conta a história do bem](https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/index.md) - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Usucapião: o que é e como a posse vira propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao/index.md) - [Registro da união estável: como formalizar no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-uniao-estavel/index.md) - [Princípio da continuidade registral: por que ele existe](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/principio-continuidade-registral/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/averbacao-imovel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Averbação de imóvel na matrícula do cartório. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/averbacao-imovel/ Versão do conteúdo: sha256:1e9177cc7033dbb76d1ba8b2f31114f325439133d60feb6d1438a581ba9dbfa6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-averbacao-imovel", "type": "webpage", "title": "Averbação de imóvel na matrícula do cartório", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/averbacao-imovel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1e9177cc7033dbb76d1ba8b2f31114f325439133d60feb6d1438a581ba9dbfa6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: