--- title: "As três espécies de benfeitoria e por que a diferença importa" description: "O Código Civil classifica as benfeitorias em três espécies. Veja o que cada uma significa, o que não é benfeitoria e a regra na locação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias-classificacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2f7d0dbfdbea44c68f43c1dd2920f60f56ec236887133ab8803ecdc71add46cb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # As três espécies de benfeitoria e por que a diferença importa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Benfeitorias são as obras ou despesas realizadas em um bem já existente para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) as divide em três espécies, e a classificação decide quem paga por elas, quem pode retirá-las e quem tem direito de reter o bem até ser indenizado. ## As três espécies São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore. Troca de telhado comprometido, recuperação de fundação, substituição de fiação com risco de incêndio. São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem. Construção de uma vaga de garagem, abertura de acesso, instalação de armários planejados que ampliem a funcionalidade. São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. Piscina, jardim ornamental, revestimento de luxo. ## O que não é benfeitoria A lei exclui expressamente os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. É o campo das acessões naturais, como a formação de aluvião às margens de um rio, e da valorização decorrente de obra pública ou do crescimento urbano. Ninguém indeniza o que a natureza ou o entorno produziram. Também não são benfeitorias as acessões artificiais, isto é, as construções e plantações que criam coisa nova sobre o solo, regidas por capítulo próprio do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), com regras distintas sobre boa-fé e indenização. ## Efeitos conforme a boa-fé do possuidor O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, pode levantar as voluptuárias quando isso não causar dano à coisa e dispõe do direito de retenção pelo valor das necessárias e úteis. Ao possuidor de má-fé ressarcem-se apenas as necessárias, sem direito de retenção e sem faculdade de levantar as voluptuárias. A retenção é a arma prática do possuidor: ele permanece no bem até receber o que lhe é devido, e o pedido deve ser formulado na contestação da ação reivindicatória ou possessória, sob pena de preclusão. ## A regra própria da locação Na locação urbana, a lei do inquilinato altera o desenho. Salvo disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas, e as úteis, desde que autorizadas pelo locador, são indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. As voluptuárias não são indenizáveis, podendo ser levantadas ao fim da locação, desde que a retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel. A ressalva inicial é decisiva: os tribunais admitem a validade da cláusula contratual que renuncia à indenização e ao direito de retenção, cláusula comum em contratos de locação e que costuma passar despercebida na assinatura. ## Perguntas frequentes ### Pintura nova é benfeitoria necessária? Depende do estado do imóvel. Pintura destinada a conter infiltração ou deterioração é necessária; repintura estética por preferência de cor tende a ser voluptuária. ### Quem paga benfeitoria feita por invasor? O possuidor de má-fé recebe apenas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção, e não pode levantar as voluptuárias. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posse de boa-fé e de má-fé: efeitos práticos](https://wikijuridica.com.br/glossario/posse-de-boa-fe-e-ma-fe/index.md) - [Detenção e posse: a diferença que muda tudo](https://wikijuridica.com.br/glossario/detencao-e-posse/index.md) - [Benfeitorias no aluguel: contrato pode afastar indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias/index.md) - [Retenção por benfeitorias do promitente comprador](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-retencao-promitente-comprador/index.md) - [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/index.md) - [Art. 1.219 do CC: benfeitorias e retenção](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1219/index.md) - [Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias: o que são](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/index.md) - [Área do imóvel menor que a escritura: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-venda-ad-corpus-mensuram/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/benfeitorias-classificacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. As três espécies de benfeitoria e por que a diferença importa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias-classificacao/ Versão do conteúdo: sha256:2f7d0dbfdbea44c68f43c1dd2920f60f56ec236887133ab8803ecdc71add46cb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-benfeitorias-classificacao", "type": "webpage", "title": "As três espécies de benfeitoria e por que a diferença importa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias-classificacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2f7d0dbfdbea44c68f43c1dd2920f60f56ec236887133ab8803ecdc71add46cb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: