--- title: "A cláusula de renúncia muda o destino das benfeitorias do inquilino" description: "Entenda a regra dos arts. 35 e 36 da Lei do Inquilinato e por que a Súmula 335 admite renúncia à indenização e retenção." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:203665c31b43528bdd2b4b1ab2c6bee280134e68cda6ceb4629cb8010e3023b6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.245/1991, arts. 35 e 36" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35" verified_at: "2026-07-12" claim: "Estabelece a regra supletiva de indenização e retenção para benfeitorias necessárias e úteis autorizadas e permite retirar voluptuárias sem dano." - name: "STJ — Súmula 335" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=335" verified_at: "2026-07-12" claim: "Reconhece a validade da cláusula de renúncia à indenização de benfeitorias e ao direito de retenção em locação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A cláusula de renúncia muda o destino das benfeitorias do inquilino Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O inquilino conserta uma infiltração urgente, instala uma divisória autorizada ou acrescenta um item de lazer e, ao devolver o imóvel, espera ser reembolsado. A Lei do Inquilinato oferece uma regra padrão, mas ela é supletiva: o contrato pode dispor de modo diferente. A Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça confirma que é válida a cláusula pela qual o locatário renuncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. Por isso, classificar a obra é apenas parte da análise; também é indispensável ler o contrato antes de gastar. ## Sem cláusula contrária, vale o art. 35 O [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35) da [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) torna indenizáveis as benfeitorias necessárias feitas pelo locatário, mesmo sem autorização, e as úteis previamente autorizadas pelo locador. Nessa regra padrão, elas também permitem retenção: em certas condições, o inquilino pode permanecer até receber o valor reconhecido. A ressalva “salvo expressa disposição contratual em contrário” aparece no próprio dispositivo. Logo, não existe direito invariável ao reembolso apenas porque a obra era necessária ou valorizou o imóvel. ## A Súmula 335 valida a renúncia contratual Segundo a Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. Se o texto foi incorporado validamente ao contrato, a regra legal supletiva deixa de operar nos pontos renunciados. A cláusula precisa ser lida pelo seu alcance. Renúncia a benfeitorias não deve ser ampliada automaticamente para encobrir cobrança diferente, descumprimento do locador ou categoria jurídica que o contrato não alcança. Promessa posterior de reembolso também deve ser documentada. ## Necessária, útil e voluptuária têm destinos diferentes Necessária é a intervenção destinada a conservar o imóvel ou evitar deterioração, como reparar vazamento grave. Útil aumenta ou facilita o uso, como adaptação funcional. Pela regra do art. 35, a primeira independe de autorização e a segunda precisa ser autorizada para gerar indenização e retenção — sempre ressalvada a cláusula contrária. A voluptuária atende deleite ou recreio. O art. 36 diz que ela não é indenizável, mas pode ser retirada ao fim da locação se sua remoção não afetar estrutura e substância do imóvel. O contrato e a impossibilidade física de retirada ainda precisam ser conferidos. ## Autorização não elimina uma renúncia já assinada Autorizar a execução de uma obra útil não significa necessariamente prometer pagamento. Quando existe cláusula de renúncia, o locatário deve obter ajuste escrito que esclareça se aquela intervenção será exceção, qual valor será considerado e quando haverá compensação. Para reparo urgente, comunique o defeito, ofereça oportunidade de solução e guarde fotos, orçamento, notas e mensagens. Esses documentos demonstram causa e custo, mas não apagam sozinhos a distribuição contratual dos riscos. ## Antes da obra e na devolução Compare laudo de entrada, contrato e autorização. Registre quem pediu a intervenção, se era reparo, melhoria ou item removível e como ficaria o imóvel sem ela. Na saída, documente vistoria e proponha retirada segura da voluptuária quando cabível. Discussão sobre validade, abuso concreto ou alcance da cláusula exige análise individual. Este verbete informa a regra locatícia e não promete indenização nem autoriza retenção unilateral do imóvel. ## Perguntas frequentes ### Benfeitoria necessária sempre deve ser paga? Não. Essa é a regra supletiva do art. 35, mas cláusula válida pode afastar indenização e retenção, conforme a Súmula 335. ### Posso retirar o item que instalei? Benfeitoria voluptuária pode ser levantada se a retirada não afetar estrutura ou substância, observado também o contrato. Para outras obras, a resposta depende da classificação e do ajuste. ## Proveniência - [Lei 8.245/1991, arts. 35 e 36](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm#art35) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece a regra supletiva de indenização e retenção para benfeitorias necessárias e úteis autorizadas e permite retirar voluptuárias sem dano. - [STJ — Súmula 335](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=335) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reconhece a validade da cláusula de renúncia à indenização de benfeitorias e ao direito de retenção em locação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Súmula 335 do STJ: renúncia a benfeitorias na locação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-335/index.md) - [Denúncia vazia: retomar o imóvel alugado sem justificar](https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-vazia/index.md) - [Benfeitorias necessárias no imóvel alugado: reembolso é possível?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-necessarias-clausula/index.md) - [Imóvel alugado em leilão judicial: direitos do inquilino](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/imovel-alugado-penhorado-leilao/index.md) - [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/index.md) - [Artigo 35: reformas do inquilino e direito a reembolso](https://wikijuridica.com.br/leis/8245-art-35/index.md) - [REsp 2.231.199 do STJ: ação de indenização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2231199/index.md) - [REsp 2.240.011 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2240011/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/benfeitorias/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei do Inquilinato, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art35` - [Retenção por benfeitorias pode travar a execução do despejo?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-obstaculo-execucao-despejo/index.md) - [Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias: o que são](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/benfeitorias-retencao-verbete/index.md) - [Art. 1.219 do CC: benfeitorias e retenção](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1219/index.md) - [Súmula 335 do STJ: renúncia a benfeitorias na locação](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-335/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A cláusula de renúncia muda o destino das benfeitorias do inquilino. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias/ Versão do conteúdo: sha256:203665c31b43528bdd2b4b1ab2c6bee280134e68cda6ceb4629cb8010e3023b6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-benfeitorias", "type": "webpage", "title": "A cláusula de renúncia muda o destino das benfeitorias do inquilino", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:203665c31b43528bdd2b4b1ab2c6bee280134e68cda6ceb4629cb8010e3023b6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: