--- title: "Bens sonegados: quando um herdeiro esconde bens da herança" description: "Herdeiro que esconde bens da herança perde o direito sobre eles. Veja como funciona a pena de sonegados, quem pode pedir e o momento certo de arguir." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9fc1fc892d0dd4584cf74c458fcc6b64ca2a4ee9434d18f759cfdb232ef0abe8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Bens sonegados: quando um herdeiro esconde bens da herança Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Meses depois de encerrado o inventário, aparece a informação de que o falecido tinha uma aplicação financeira que nunca foi declarada — e que o irmão inventariante conhecia. Situações assim têm nome e sanção próprios no direito das sucessões: sonegação de bens, punida com a perda do direito do sonegador sobre aquilo que ocultou. ## A pena do art. 1.992 O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder ou, com seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação a que devia levá-los, ou ainda que deixar de restituí-los, perde o direito que sobre eles lhe cabia. A pena é patrimonial e severa: o bem ocultado continua na herança e será partilhado entre os demais, sem a participação de quem o escondeu. Não se trata de multa nem de mero acerto de contas. ## Se o sonegador for o inventariante, some a remoção Além da perda prevista no artigo anterior, o inventariante que sonega é removido do encargo, provada a sonegação ou negada por ele a existência dos bens indicados (art. 1.993). Perde a administração do espólio e, com ela, o controle sobre a informação. O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trilha o mesmo caminho ao listar, no art. 622, as hipóteses de remoção do inventariante, entre elas a sonegação, o ocultamento ou o desvio de bens do espólio. ## O momento certo de arguir Existe um marco temporal que costuma decidir a discussão. Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração feita por ele de não existirem outros a inventariar — regra que o [art. 1.996](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1996) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e o [art. 621](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art621) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) enunciam nos mesmos termos. A lógica é dar ao inventariante a chance de completar as declarações. Enquanto a descrição está aberta, o correto é requerer a inclusão do bem; a acusação prematura tende a ser rejeitada. Quanto ao herdeiro, a arguição pressupõe que ele já tenha declarado no inventário não possuir outros bens do falecido. ## Quem move a ação e o que se prova nela A pena de sonegados só se requer e se impõe em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (art. 1.994). Não é aplicada de ofício, e a sentença que a reconhece produz efeitos sobre a partilha. O que se demonstra ali é a ocultação consciente. Extratos bancários, declarações de imposto de renda do falecido, matrículas de imóveis, registros de veículos e contratos sociais são as peças que normalmente evidenciam o bem omitido e o conhecimento de quem o omitiu. Exemplo: o inventariante declara apenas o imóvel da família, e um irmão apresenta a declaração de bens do falecido apontando quotas de uma empresa. Comprovado que o inventariante sabia, ele perde o direito sobre essas quotas, que se partilham entre os demais. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inventariante sonegou bens: perda do bem e remoção do cargo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-sonegou-bens/index.md) - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Sonegados na herança: o que é ocultar bens do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Inventário negativo: declarar que não há bens](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-negativo/index.md) - [REsp 2.059.870 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059870/index.md) - [REsp 2.057.707 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2057707/index.md) - [REsp 2.189.038 do STJ: ação de inventário e colação de bens](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189038/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/bens-sonegados-inventario/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.996** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1996` - [Quando é possível arguir sonegação no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-momento-arguicao/index.md) - [Últimas declarações do inventário: o que são e para que servem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ultimas-declaracoes-inventario/index.md) **Código de Processo Civil, art. 621** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art621` - [Coerdeiro escondeu bens da herança: como agir contra a sonegação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/acao-sonegados-heranca/index.md) - [Qual a pena para quem sonega bens na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pena-sonegados-perda-bem/index.md) - [Sonegados na herança: o que é ocultar bens do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-o-que-e/index.md) - [Prazo para pedir sonegados: prescrição e marco inicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/sonegados-prescricao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Bens sonegados: quando um herdeiro esconde bens da herança. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/ Versão do conteúdo: sha256:9fc1fc892d0dd4584cf74c458fcc6b64ca2a4ee9434d18f759cfdb232ef0abe8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-bens-sonegados-inventario", "type": "webpage", "title": "Bens sonegados: quando um herdeiro esconde bens da herança", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/bens-sonegados-inventario/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9fc1fc892d0dd4584cf74c458fcc6b64ca2a4ee9434d18f759cfdb232ef0abe8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: