--- title: "Capital social: subscrição, integralização e responsabilidade dos sócios" description: "Entenda o que é capital social, a diferença entre subscrever e integralizar quotas e o risco de deixar capital não integralizado." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/capital-social/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5d52d7faf747e92ece6a62b5b4dc839789c8dd193289b04976b1a2d37775c35b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regras sobre subscrição, integralização e responsabilidade solidária dos sócios pelo capital não integralizado" - name: "Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "disciplina paralela de capital social e integralização usada supletivamente quando o contrato social da limitada assim prevê" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Capital social: subscrição, integralização e responsabilidade dos sócios Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um sócio que promete entrar com R$ 50 mil na empresa, mas só deposita R$ 20 mil, cria um problema que muitas vezes só aparece anos depois, quando a sociedade tem dívida e não consegue pagar: o capital social não integralizado vira exigível dos sócios. Capital social é o valor, definido no contrato social, com que os sócios se comprometem a contribuir para formar o patrimônio inicial da sociedade limitada — a diferença entre prometer (subscrever) e efetivamente pagar (integralizar) é onde mora boa parte dos riscos. ## Subscrever não é o mesmo que integralizar Subscrição é o compromisso formal de contribuir com determinado valor para o capital, registrado no contrato social; integralização é o pagamento efetivo desse valor, em dinheiro, bens ou, em certos casos, créditos. O contrato social pode prever prazo para a integralização acontecer aos poucos, e enquanto isso não ocorre, o sócio é devedor da sociedade pelo saldo não pago. ## Por que capital não integralizado quebra a limitação de responsabilidade A regra que limita a responsabilidade dos sócios ao valor do capital social tem uma contrapartida: enquanto o capital não estiver totalmente integralizado, todos os sócios respondem solidariamente pela parcela em aberto perante credores da sociedade, mesmo o sócio que já pagou sua própria quota. É por isso que credores e instituições financeiras costumam verificar, antes de negociar com uma empresa, se o capital social está integralizado — capital subscrito e não integralizado é sinal de exposição a mais para quem contrata com a sociedade. ## O que entra como capital e o que isso não garante O capital pode ser integralizado em dinheiro ou em bens (imóveis, veículos, equipamentos, participações societárias), desde que avaliados e descritos no contrato social. Ter capital social elevado no papel não significa que a empresa tenha caixa disponível: capital social é uma cifra jurídica de responsabilidade e formação da sociedade, não um indicador de liquidez ou de saúde financeira — uma empresa pode ter capital alto e caixa zero, ou o inverso. ## Perguntas frequentes ### Reduzir o capital social depois de constituída a empresa é possível? Sim, mediante alteração contratual, mas a redução que prejudique credores pode ser questionada, e credores anteriores têm prazo para se opor à operação. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras sobre subscrição, integralização e responsabilidade solidária dos sócios pelo capital não integralizado - [Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina paralela de capital social e integralização usada supletivamente quando o contrato social da limitada assim prevê --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato social: a certidão de nascimento da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/index.md) - [Distribuição de lucros: isenção, proporção e riscos](https://wikijuridica.com.br/glossario/distribuicao-de-lucros/index.md) - [Distribuição desproporcional de lucros entre sócios é válida?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/distribuicao-desproporcional-lucros-valida/index.md) - [Sociedade limitada: como funciona a LTDA](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/index.md) - [Sociedade anônima: ações, órgãos e responsabilidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-anonima/index.md) - [LTDA x SLU: diferenças entre limitada e unipessoal](https://wikijuridica.com.br/empresarial/ltda-vs-slu-diferencas/index.md) - [Dano emergente: o prejuízo imediato e comprovado](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-emergente/index.md) - [REsp 2.082.254 do STJ: ação monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082254/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/capital-social/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Capital social: subscrição, integralização e responsabilidade dos sócios. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/capital-social/ Versão do conteúdo: sha256:5d52d7faf747e92ece6a62b5b4dc839789c8dd193289b04976b1a2d37775c35b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-capital-social", "type": "webpage", "title": "Capital social: subscrição, integralização e responsabilidade dos sócios", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/capital-social/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5d52d7faf747e92ece6a62b5b4dc839789c8dd193289b04976b1a2d37775c35b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: