--- title: "Carência: até quando a operadora pode restringir cobertura" description: "Veja os prazos máximos de carência previstos na Lei 9.656/1998 para consultas, internações, partos e casos de urgência ou emergência em plano de saúde." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia-plano-saude/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:86fba1aab612c5c42aba543a2e3ee6a915a91e7c184f951c9612ed216ae32654" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 12, V" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Fixa os prazos máximos de carência de 300 dias para parto, 180 dias para demais casos e 24 horas para urgência e emergência" - name: "ANS - Carência" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/carencia" verified_at: "2026-07-15" claim: "Explica ao beneficiário o funcionamento dos prazos de carência em planos de saúde regulados" - name: "STJ — Súmula 597" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=597" verified_at: "2026-07-15" claim: "abusividade de carência superior a 24 horas para urgência ou emergência" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Carência: até quando a operadora pode restringir cobertura Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem contrata plano de saúde e precisa de atendimento logo depois costuma esbarrar num prazo de espera chamado carência. A confusão comum é achar que a operadora define esse prazo livremente. Na verdade, a [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) fixa tetos máximos no [art. 12, inciso V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art12), e a operadora só pode negociar prazos menores, nunca maiores, para os produtos regulados. ## Os três tetos do art. 12, V, da Lei 9.656/1998 A lei estabelece prazo máximo de 300 dias para parto a termo, 180 dias para os demais procedimentos eletivos (consultas de especialidade, exames, internações programadas) e 24 horas para os casos de urgência e emergência. Esses são limites máximos: a operadora pode oferecer carência menor como diferencial comercial, mas não pode ultrapassar esses prazos em contrato novo regulado pela lei. ## Por que a carência de urgência e emergência gera mais conflito Depois de 24 horas da contratação, cláusula que ainda imponha carência para urgência ou emergência é abusiva segundo a Súmula 597 do STJ. A extensão do atendimento depende também da segmentação contratada: plano hospitalar deve cobrir a internação necessária, enquanto produto exclusivamente ambulatorial segue limites próprios de cobertura e remoção. A operadora não pode usar a carência de procedimento eletivo para esvaziar a proteção urgente do segmento efetivamente contratado. ## O que fazer diante de negativa por carência Confira a data de vigência, a segmentação do produto e o procedimento negado. Se for eletivo e ainda estiver dentro do prazo contratual válido, a negativa pode ter base legal; em urgência ou emergência após 24 horas, a operadora deve observar a cobertura correspondente ao segmento. Relatório médico, protocolo e negativa escrita permitem levar a questão à ANS ou ao Judiciário quando houver risco clínico. ## Perguntas frequentes ### Portabilidade elimina a carência? A portabilidade evita nova carência para coberturas compatíveis quando seus requisitos são cumpridos. Se o plano de destino acrescenta cobertura que não existia no de origem, pode haver carência apenas para esse acréscimo, conforme as regras da ANS. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 12, V](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa os prazos máximos de carência de 300 dias para parto, 180 dias para demais casos e 24 horas para urgência e emergência - [ANS - Carência](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/carencia) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica ao beneficiário o funcionamento dos prazos de carência em planos de saúde regulados - [STJ — Súmula 597](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=597) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: abusividade de carência superior a 24 horas para urgência ou emergência --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cobertura Parcial Temporária: o que fica de fora](https://wikijuridica.com.br/glossario/cobertura-parcial-temporaria/index.md) - [Doença preexistente no plano de saúde: declarar ou omitir](https://wikijuridica.com.br/glossario/doenca-preexistente-plano/index.md) - [Portabilidade de carências: trocar de plano sem perder tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/portabilidade-de-carencias/index.md) - [Artigo 12 da Lei 9.656: carências do plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-12/index.md) - [Plano de saúde x seguro saúde: as diferenças na prática](https://wikijuridica.com.br/glossario/plano-x-seguro-saude/index.md) - [Portabilidade com CPT em andamento: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/saude/portabilidade-com-cpt-em-curso/index.md) - [CPT no plano de saúde: o que pode ser negado](https://wikijuridica.com.br/saude/cpt-negativa-nos-24-meses/index.md) - [Artigo 35-C da Lei 9.656: urgência e emergência](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-35-c/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/carencia-plano-saude/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 12** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art12` - [REsp 1.842.475 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1842475/index.md) - [REsp 1.882.131 do STJ: processual civil e civil e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1882131/index.md) - [REsp 1.975.496 do STJ: direito processual civil e consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1975496/index.md) - [REsp 1.979.876 do STJ: plano de saúde e atendimento de emergência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1979876/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Carência: até quando a operadora pode restringir cobertura. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia-plano-saude/ Versão do conteúdo: sha256:86fba1aab612c5c42aba543a2e3ee6a915a91e7c184f951c9612ed216ae32654 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-carencia-plano-saude", "type": "webpage", "title": "Carência: até quando a operadora pode restringir cobertura", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia-plano-saude/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:86fba1aab612c5c42aba543a2e3ee6a915a91e7c184f951c9612ed216ae32654", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: