--- title: "O que congela e o que zera o prazo da prescrição" description: "O que paralisa o prazo de prescrição e o que o reinicia do zero, por que a interrupção só pode ocorrer uma vez e como cada situação afeta o credor." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:07c1570489ac91e8de08d016738faeca18df614e3193efb9fecbd325f56bef67" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art197" verified_at: "2026-07-15" claim: "causas que impedem ou suspendem a prescrição (arts. 197 a 199) e interrupção uma única vez com suas causas (art. 202)" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art240" verified_at: "2026-07-15" claim: "interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação (art. 240, § 1º)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que congela e o que zera o prazo da prescrição Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Enquanto o prazo de prescrição corre, o credor sente a pressão do relógio. Mas nem sempre esse relógio anda sem parar. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) prevê situações que o congelam por um tempo e outras que fazem a contagem recomeçar. Confundir as duas pode levar à perda da pretensão de exigir judicialmente uma prestação por uma diferença de poucos dias. ## Impedimento e suspensão preservam o tempo já contado Suspensão e impedimento paralisam a contagem sem apagar o tempo já decorrido — cessada a causa, o prazo volta a correr de onde estava. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) enumera hipóteses nos arts. 197 a 199. Entre elas estão as relações entre cônjuges durante o casamento, entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar e entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores. A lei também protege os absolutamente incapazes, quem está fora do país em serviço público e quem serve nas Forças Armadas em tempo de guerra, além de situações como condição suspensiva pendente ou prazo ainda não vencido. ## Interrupção: o prazo recomeça do zero, uma só vez A interrupção é mais drástica: apaga o tempo corrido e faz o prazo recomeçar integralmente. O art. 202 lista as causas — entre elas o despacho do juiz que ordena a citação, o protesto, o protesto cambial, a habilitação do crédito e qualquer ato inequívoco, mesmo extrajudicial, pelo qual o devedor reconhece a dívida. O detalhe que muda tudo está no caput: a interrupção só pode ocorrer uma vez. O Superior Tribunal de Justiça reafirma essa unicidade, para impedir que o prazo seja renovado indefinidamente. ## Quando a interrupção retroage à propositura da ação Ajuizar a ação é uma forma comum de buscar a interrupção da prescrição, mas a data que conta exige cuidado. Pelo [art. 240, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art240%C2%A71), do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), o efeito interruptivo da citação válida retroage à data da propositura da ação. Essa retroação depende de o autor adotar, no prazo legal, as providências necessárias para viabilizar a citação. Cumprido esse dever, a demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário não deve prejudicá-lo. ## Perguntas frequentes ### Qual a diferença entre suspender e interromper a prescrição? A suspensão paralisa o prazo e depois ele volta a correr de onde parou, aproveitando o tempo anterior. A interrupção apaga o tempo já decorrido e o prazo recomeça do zero. ### A prescrição pode ser interrompida várias vezes? Não. O [art. 202](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art202) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite a interrupção uma única vez, entendimento reafirmado pelo Superior Tribunal de Justiça, justamente para impedir a renovação indefinida do prazo. ### Se eu entrar com a ação, a prescrição para na hora? A citação válida interrompe a prescrição, e o efeito pode retroagir à data em que a ação foi proposta. Para isso, o autor precisa adotar no prazo legal as providências necessárias à citação; o simples protocolo não corrige a inércia de quem deixa de promovê-la. ### Reconhecer parte da dívida prejudica o devedor? Pode prejudicar. Qualquer ato inequívoco de reconhecimento do direito pelo devedor, mesmo extrajudicial, interrompe a prescrição e faz o prazo recomeçar do zero. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art197) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: causas que impedem ou suspendem a prescrição (arts. 197 a 199) e interrupção uma única vez com suas causas (art. 202) - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art240) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação (art. 240, § 1º) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo processual em dias úteis: como se conta](https://wikijuridica.com.br/glossario/prazo-processual-dias-uteis/index.md) - [Cheque: prazos de apresentação, prescrição e cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/cheque/index.md) - [Prescrição e decadência tributária: prazos que o fisco perde](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-decadencia-tributaria/index.md) - [Prescrição administrativa: prazos e diferenças](https://wikijuridica.com.br/administrativo/prescricao-administrativa/index.md) - [REsp 2.131.456 do STJ: processual civil e direito civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2131456/index.md) - [Prescrição punitiva e executória: as diferenças](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-pretensao-punitiva-executoria/index.md) - [Lançamento de ofício: quando o fisco age sozinho](https://wikijuridica.com.br/glossario/lancamento-de-oficio/index.md) - [Tema 515 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-515/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 240, § 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art240\_par1` - [Prescrição da cobrança de serviço: até quando dá para cobrar](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobranca-prescricao/index.md) - [AR 6.535 do STJ: ação rescisória e negócio jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6535/index.md) - [REsp 1.883.353 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1883353/index.md) - [REsp 1.931.196 do STJ: processual civil e tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931196/index.md) **Código Civil, art. 202** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art202` - [Prescrição do erro profissional: até quando o cliente processa](https://wikijuridica.com.br/autonomos/resp-prescricao-erro/index.md) - [Projeto de engenharia não pago: dá para reter a ART?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobrar-projeto-de-engenharia-e-reter-art/index.md) - [Feirão de renegociação: cuidados antes de fechar o acordo](https://wikijuridica.com.br/bancario/feirao-limpa-nome-cuidados/index.md) - [Prazo para processar o banco por golpe: os 5 anos do CDC](https://wikijuridica.com.br/bancario/prazo-prescricao-acao-contra-banco-fraude/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que congela e o que zera o prazo da prescrição. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/ Versão do conteúdo: sha256:07c1570489ac91e8de08d016738faeca18df614e3193efb9fecbd325f56bef67 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-causas-suspensivas-interruptivas-prescricao", "type": "webpage", "title": "O que congela e o que zera o prazo da prescrição", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/causas-suspensivas-interruptivas-prescricao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:07c1570489ac91e8de08d016738faeca18df614e3193efb9fecbd325f56bef67", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: