--- title: "Certidão de ônus reais: o retrato jurídico do imóvel" description: "Saiba o que é a certidão de ônus reais, o que ela mostra sobre hipotecas, penhoras e restrições, e por que pedi-la antes de comprar um imóvel." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-onus-reais/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0d6bb92bf771bc7c823cb946a697e1b6fe6540bab479a33238f6c135a103f00e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 19, caput, § 1º e § 11: forma de emissão da certidão e seu conteúdo obrigatório sobre ônus reais e restrições" - name: "Lei 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm" claim: "art. 76 e seguintes: a lei que alterou o art. 19 da Lei 6.015/1973 institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e disciplina a emissão eletrônica de certidões de matrícula" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Certidão de ônus reais: o retrato jurídico do imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de assinar qualquer compromisso de compra de imóvel, há um documento que revela se aquele bem está mesmo livre para ser vendido: a certidão de ônus reais, também chamada de certidão de matrícula atualizada ou certidão de inteiro teor. Ela é emitida pelo próprio cartório de registro de imóveis e reproduz, ponto a ponto, o histórico registrado do bem. ## O que a lei garante que a certidão mostre O § 11 do [art. 19](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015) da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), incluído pela [Lei 14.382/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2022-06-27;14382), estabelece que a certidão de inteiro teor da matrícula contém a reprodução de todo o seu conteúdo e é suficiente para comprovar propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, sem exigir certificação específica adicional do oficial. Na prática, isso significa que basta pedir essa certidão para ter acesso ao histórico completo — não é preciso solicitar certidões separadas para cada tipo de informação. ## Formas de emissão previstas na lei A certidão pode ser lavrada em inteiro teor, em resumo ou em relatório, conforme os quesitos apresentados pelo solicitante — é o que dispõe o art. 19, caput. O § 1º do mesmo artigo autoriza que a certidão de inteiro teor seja extraída por meio reprográfico ou eletrônico, o que hoje permite pedir o documento pela internet, sem ir presencialmente ao cartório. ## O que costuma aparecer na certidão - Titularidade atual e histórico de proprietários anteriores; - Hipotecas, penhoras, arrestos e sequestros ainda ativos; - Servidões, usufruto e outras restrições de uso registradas; - Averbações de convenção antenupcial ou regime de bens quando vinculadas ao imóvel; - Área, confrontações e demais características físicas do bem constantes da matrícula. ## Por que a ausência de gravame na certidão não é garantia absoluta A certidão reflete o que está registrado até a data de sua emissão — ela não cobre, por exemplo, ações judiciais recém-distribuídas que ainda não geraram averbação de penhora, nem dívidas fiscais do imóvel que não constam da matrícula. Por isso, comprador cauteloso costuma somar a essa certidão outras consultas, como certidões de distribuição de ações contra o vendedor. ## Perguntas frequentes ### A certidão de ônus reais tem prazo de validade? A lei não fixa validade fixa, mas bancos e cartórios costumam aceitar apenas certidões emitidas há poucos dias, porque o objetivo é retratar a situação do imóvel o mais próximo possível do momento da transação. ## Proveniência - [Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 19, caput, § 1º e § 11: forma de emissão da certidão e seu conteúdo obrigatório sobre ônus reais e restrições - [Lei 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm) · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 76 e seguintes: a lei que alterou o art. 19 da Lei 6.015/1973 institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e disciplina a emissão eletrônica de certidões de matrícula --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Matrícula do imóvel: a certidão que conta a história do bem](https://wikijuridica.com.br/glossario/matricula-do-imovel/index.md) - [Ônus e gravames: o que pesa sobre um imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/onus-e-gravames/index.md) - [Certidão vintenária: o histórico de 20 anos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-certidao-vintenaria/index.md) - [Escritura, registro e matrícula: o que muda entre os três](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/escritura-registro-matricula-diferenca/index.md) - [Área do imóvel menor que a escritura: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-venda-ad-corpus-mensuram/index.md) - [Certidão de ônus reais: o que ela mostra sobre o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/certidao-onus-reais/index.md) - [Súmula 239 do STJ: adjudicação compulsória sem registro](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-239/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/certidao-onus-reais/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 6.015/1973, art. 19** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art19` - [Descobrir em qual cartório o antepassado foi registrado](https://wikijuridica.com.br/cidadania/busca-cartorio-origem-desconhecido/index.md) - [Certidão de inteiro teor do antepassado: como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/certidao-inteiro-teor-antepassado/index.md) - [Sobrenome de casada quebrando a cadeia de certidões](https://wikijuridica.com.br/cidadania/sobrenome-casamento-cadeia-quebrada/index.md) - [Certidão de ônus reais: o que ela mostra sobre o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/certidao-onus-reais/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Certidão de ônus reais: o retrato jurídico do imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-onus-reais/ Versão do conteúdo: sha256:0d6bb92bf771bc7c823cb946a697e1b6fe6540bab479a33238f6c135a103f00e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-certidao-onus-reais", "type": "webpage", "title": "Certidão de ônus reais: o retrato jurídico do imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-onus-reais/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0d6bb92bf771bc7c823cb946a697e1b6fe6540bab479a33238f6c135a103f00e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: