--- title: "A citação por edital é excepcional e depende de justificativa" description: "Veja quando o CPC admite citação por edital, quais buscas e requisitos devem constar dos autos e por que o réu revel recebe curador especial." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao-por-edital/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:96370dc58770fbeb8b4c3f68a5c5891e2000a9f6e056b4da3d4fec57c4061808" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 72 e 256 a 259" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Define hipóteses, pesquisas, publicação, prazo, curadoria especial e sanção por pedido doloso de citação por edital." - name: "Constituição da República, art. 5º, inciso LV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Assegura contraditório e ampla defesa, garantias preservadas por cautelas e curadoria na citação ficta." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A citação por edital é excepcional e depende de justificativa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Citação por edital é uma forma ficta de convocar réu, executado ou interessado quando a comunicação pessoal não é viável nas hipóteses legais. Como a pessoa pode não ver a publicação, o procedimento exige cautelas próprias. Não deve servir como atalho para dispensar endereço conhecido ou pesquisas razoavelmente disponíveis. ## Desconhecimento ou inacessibilidade precisam aparecer nos autos O [art. 256](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art256) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) admite edital quando o citando é desconhecido ou incerto, quando seu paradeiro é ignorado, incerto ou inacessível e nos casos expressos em lei. O local somente é tratado como ignorado ou incerto depois de tentativas infrutíferas, inclusive requisições judiciais de endereço a cadastros de órgãos públicos ou concessionárias. A extensão das buscas depende das informações e meios úteis do caso. Uma única correspondência devolvida nem sempre demonstra esgotamento suficiente. Uma carta devolvida com a anotação “mudou-se”, isoladamente, pode ser insuficiente; tentativas nos endereços úteis e consultas aos cadastros disponíveis ajudam a demonstrar por que a localização pessoal fracassou. ## Publicação e prazo seguem requisitos formais A parte ou o oficial deve afirmar ou certificar a circunstância que autoriza o edital. A publicação ocorre na internet, no sítio do tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, com certificação nos autos. O juiz fixa prazo entre vinte e sessenta dias, contado da publicação única ou da primeira, se houver mais de uma. O edital deve advertir sobre nomeação de curador especial em caso de revelia. O magistrado ainda pode determinar divulgação adicional conforme peculiaridades locais. ## Curador especial protege o contraditório possível Se o réu citado por edital permanece revel, o art. 72, inciso II, prevê curador especial enquanto não houver advogado constituído. A curadoria apresenta defesa processual compatível com a falta de contato e pode contestar por negativa geral. Ela não prova que o réu leu o edital nem transfere ao curador conhecimento pessoal dos fatos. A proteção concretiza contraditório e ampla defesa diante de uma citação que presume ciência, sem eliminar os efeitos válidos do procedimento. ## Edital inválido pode comprometer os atos posteriores Ausência das buscas exigíveis, informação falsa sobre paradeiro ou falha de publicação pode gerar nulidade e exigir renovação dos atos dependentes da citação. O art. 258 aplica multa de cinco salários mínimos a quem pede edital alegando dolosamente circunstância inexistente, em benefício do citando. Quem descobre processo após o edital deve obter cópia da decisão, da publicação e das tentativas de localização. O momento e a forma de questionar dependem da fase processual e de eventual curadoria já atuante. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 72 e 256 a 259](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define hipóteses, pesquisas, publicação, prazo, curadoria especial e sanção por pedido doloso de citação por edital. - [Constituição da República, art. 5º, inciso LV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Assegura contraditório e ampla defesa, garantias preservadas por cautelas e curadoria na citação ficta. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Citação por edital no PAD do servidor não localizado](https://wikijuridica.com.br/servidor/pad-intimacao-edital-servidor-nao-localizado/index.md) - [Pressupostos processuais: um processo válido](https://wikijuridica.com.br/glossario/pressupostos-processuais/index.md) - [Consentimento na LGPD: quando o uso de dados depende dele](https://wikijuridica.com.br/glossario/consentimento-lgpd/index.md) - [Revelia: os efeitos reais da falta de contestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/revelia/index.md) - [Citação por edital na busca e apreensão do carro](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-citacao-edital-devedor-nao-localizado/index.md) - [Citação em endereço antigo na execução fiscal gera nulidade?](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-citacao-endereco-errado-nulidade/index.md) - [REsp 1.801.939 do STJ: réu revel e citação por edital](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1801939/index.md) - [REsp 1.883.353 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1883353/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/citacao-por-edital/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 256** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art256` - [Citação por edital na busca e apreensão do carro](https://wikijuridica.com.br/bancario/fver-citacao-edital-devedor-nao-localizado/index.md) - [Como se divorciar sem saber onde o cônjuge está](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-ex-desaparecido/index.md) - [REsp 1.811.718 do STJ: ação de reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1811718/index.md) - [REsp 1.971.968 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1971968/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A citação por edital é excepcional e depende de justificativa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao-por-edital/ Versão do conteúdo: sha256:96370dc58770fbeb8b4c3f68a5c5891e2000a9f6e056b4da3d4fec57c4061808 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-citacao-por-edital", "type": "webpage", "title": "A citação por edital é excepcional e depende de justificativa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao-por-edital/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:96370dc58770fbeb8b4c3f68a5c5891e2000a9f6e056b4da3d4fec57c4061808", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: