--- title: "O que é a citação e o que acontece depois dela" description: "Entenda o que significa ser citado, como a citação chega, qual prazo de defesa começa a correr e o risco real de ignorar a comunicação do juízo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b036dac48d699c045c8e2d4add2d3e101abf07d07759ebfaecea6725325b6aad" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Arts. 238, 239, 246, 219, 335 e 344: conceito de citação, suprimento pelo comparecimento espontâneo, formas de citação, contagem em dias úteis, prazo de contestação e efeitos da revelia." - name: "Lei 14.195/2021" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Alterou o art. 246 do CPC para tornar a citação eletrônica a forma preferencial." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a citação e o que acontece depois dela Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma carta com aviso de recebimento, um oficial de justiça na porta ou uma notificação eletrônica do tribunal: é assim que a citação costuma chegar. Ela é o ato que dá ciência oficial de que existe uma ação contra você e o convoca a participar do processo. O [art. 238](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art238) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)) descreve a citação como a convocação do réu, do executado ou do interessado para integrar a relação processual. Sem citação válida, o processo em regra não anda contra o réu — ninguém pode ser atingido por uma decisão sem ter tido oportunidade de se defender. ## Como a citação pode chegar até você Desde a [Lei 14.195/2021](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-26;14195), a forma preferencial é a citação por meio eletrônico ([art. 246](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art246) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)): empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, e a pessoa citada recebe a comunicação nesse canal. Continuam existindo a citação pelo correio, por oficial de justiça, por escrivão quando o réu comparece em cartório e, em último caso, por edital, reservada a quem está em local desconhecido. Um detalhe prático importante: se a pessoa comparece espontaneamente ao processo, a falta ou a nulidade da citação fica suprida (art. 239, §1º). Ou seja, apresentar-se nos autos já produz o efeito que a citação produziria. ## O prazo de defesa começa a contar Ser citado dispara um relógio. Na maioria das ações civis, o réu tem 15 dias úteis para apresentar contestação ([art. 335](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art335) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)). O termo inicial varia conforme o caso: pode ser a audiência de conciliação frustrada, o pedido de cancelamento dessa audiência ou a juntada do comprovante de citação aos autos. Como a contagem considera apenas dias úteis (art. 219), vale conferir feriados locais e suspensões de expediente antes de calcular a data final. ## O risco de não responder: a revelia Quem é citado e não apresenta defesa se torna revel. O [art. 344](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art344) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) diz que, nesse cenário, presumem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pelo autor. A presunção não é absoluta — o juiz ainda examina o direito e pode julgar o pedido improcedente —, mas na prática a revelia costuma pesar contra o réu, porque a versão da outra parte deixa de ser contestada. ## Citação e intimação: papéis diferentes Muita gente confunde os dois atos. A citação acontece uma vez, no início, para chamar alguém ao processo. As intimações vêm depois, ao longo de todo o trâmite, comunicando decisões, audiências e atos que exigem providência. Receber uma intimação não significa que uma ação nova foi ajuizada contra você — significa que um processo já existente teve movimentação relevante. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 238, 239, 246, 219, 335 e 344: conceito de citação, suprimento pelo comparecimento espontâneo, formas de citação, contagem em dias úteis, prazo de contestação e efeitos da revelia. - [Lei 14.195/2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Alterou o art. 246 do CPC para tornar a citação eletrônica a forma preferencial. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contestação: a defesa do réu no processo civil](https://wikijuridica.com.br/glossario/contestacao/index.md) - [Intimação judicial: para que serve e como reagir](https://wikijuridica.com.br/glossario/intimacao/index.md) - [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/index.md) - [Cheque: prazos de apresentação, prescrição e cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/cheque/index.md) - [Art. 334 do CPC: audiência de conciliação](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-334/index.md) - [Sentença judicial: o que decide e o que acontece depois](https://wikijuridica.com.br/glossario/sentenca/index.md) - [Audiência de conciliação no juizado especial cível](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-audiencia-conciliacao/index.md) - [Audiência de conciliação: o que acontece e quem deve ir](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-conciliacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/citacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 246** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art246` - [Impugnação na usucapião extrajudicial: e agora?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-titular-impugnou/index.md) - [REsp 2.026.925 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2026925/index.md) - [REsp 2.030.887 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2030887/index.md) - [REsp 2.063.145 do STJ: direito do consumidor e ação indenizatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2063145/index.md) **Código de Processo Civil, art. 335** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art335` - [Citado em ação de despejo: quais defesas o inquilino tem](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-defesa-inquilino/index.md) - [Quanto tempo demora uma ação de despejo no Brasil](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-quanto-tempo-demora/index.md) - [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/index.md) - [REsp 1.872.101 do STJ: contrato de mútuo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1872101/index.md) **Código de Processo Civil, art. 344** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art344` - [REsp 1.971.966 do STJ: réu citado pessoalmente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1971966/index.md) - [REsp 1.996.308 do STJ: direito empresarial e recuperação judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1996308/index.md) - [REsp 2.030.892 do STJ: ação de cobrança e citação válida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2030892/index.md) - [REsp 2.066.998 do STJ: direito privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066998/index.md) **Código de Processo Civil, art. 238** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art238` - [REsp 1.909.271 do STJ: ação revisional e contrato de mútuo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1909271/index.md) - [REsp 1.956.626 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1956626/index.md) - [REsp 1.999.277 do STJ: comparecimento espontâneo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1999277/index.md) - [REsp 2.028.443 do STJ: ação de busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2028443/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a citação e o que acontece depois dela. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao/ Versão do conteúdo: sha256:b036dac48d699c045c8e2d4add2d3e101abf07d07759ebfaecea6725325b6aad Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-citacao", "type": "webpage", "title": "O que é a citação e o que acontece depois dela", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b036dac48d699c045c8e2d4add2d3e101abf07d07759ebfaecea6725325b6aad", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: