--- title: "Cláusula de reversão: o bem doado volta ao doador se o donatário morrer antes" description: "A cláusula de reversão devolve o bem doado ao doador se ele sobreviver ao donatário. Veja os limites do art. 547 e por que não vale para terceiros." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1ef5c27ce3ef04fb96147af05c7100ed8caaec829a8043546dcd5d4261bf3f8f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Cláusula de reversão: o bem doado volta ao doador se o donatário morrer antes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Doar em vida resolve muita coisa e cria uma inquietação previsível: e se o filho que recebeu o bem morrer antes do pai que doou? Sem nenhuma providência, o bem segue para os herdeiros do donatário — cônjuge, filhos dele, eventualmente pessoas que o doador nem conhece. É esse cenário que a cláusula de reversão foi desenhada para evitar. ## O que o doador pode estipular Autorização expressa está no art. 547: o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário. A cláusula precisa constar do próprio ato de doação; não se cria por acordo posterior nem se presume. Enquanto o doador viver, a propriedade do donatário existe, mas é resolúvel — sujeita a desfazer-se se o evento previsto ocorrer. Ele usa, administra e frui do bem, com a limitação que a cláusula impõe. ## Reversão em favor de terceiro não prevalece O parágrafo único do art. 547 é categórico ao negar validade à cláusula de reversão em favor de terceiro. Ou seja: o doador não pode determinar que, morto o donatário, o bem passe a uma pessoa escolhida por ele. A razão é evitar que a doação funcione como testamento disfarçado, criando uma cadeia sucessória fora das formas testamentárias. Quem quer destinar o bem a alguém depois da morte do primeiro beneficiário precisa recorrer ao testamento — e, se for o caso, ao fideicomisso, com as regras próprias dessa figura. ## O que acontece se a condição se realizar Falecendo o donatário antes do doador, o bem retorna ao patrimônio deste e não integra o inventário do falecido. Os herdeiros do donatário não recebem aquele bem, porque o direito dele já nascia limitado. A reversão alcança também os direitos reais que o donatário tenha constituído no período — a hipoteca dada em garantia, por exemplo, se resolve junto. Quem pretende comprar ou aceitar em garantia bem que veio de doação precisa ler o título com atenção. ## Forma do ato e prova da cláusula A doação se faz por escritura pública ou instrumento particular, conforme o art. 541, e a doação verbal só se admite para bens móveis de pequeno valor com entrega imediata. Para imóveis acima de trinta salários mínimos, a escritura pública é essencial à validade, por força do art. 108. Lavrar a escritura é atribuição privativa do tabelião de notas, conforme o [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935), I, da [Lei 8.935/1994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935). Na prática, é esse documento que preserva a cláusula ao longo dos anos e permite demonstrá-la quando ela finalmente importa. Exemplo: uma mãe doa ao filho as quotas de uma sociedade com cláusula de reversão. O filho falece antes dela; as quotas voltam para a mãe, e não são partilhadas entre a viúva e os netos. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Propriedade resolúvel: quando o domínio se desfaz](https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o uso](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Doação de bens: forma, limites e revogação por ingratidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: o que significa](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-clausula-reversao/index.md) - [Doação de imóvel com cláusula de reversão](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-doacao-clausula-reversao/index.md) - [Fideicomisso e substituição fideicomissária](https://wikijuridica.com.br/glossario/fideicomisso-substituicao-fideicomissaria/index.md) - [REsp 2.213.594 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2213594/index.md) - [Doação de imóvel pode ser revogada?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/doacao-imovel-revogacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.935/1994, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:lei:1994-11-18;8935!art7` - [Livro de notas: o arquivo permanente do tabelionato](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/livro-de-notas/index.md) - [Procuração para cidadania italiana sem viajar](https://wikijuridica.com.br/cidadania/procuracao-processo-italiano-sem-viajar/index.md) - [Ata notarial: como o tabelião registra provas e fatos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ata-notarial/index.md) - [Registro da união estável: como formalizar no cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-uniao-estavel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Cláusula de reversão: o bem doado volta ao doador se o donatário morrer antes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/ Versão do conteúdo: sha256:1ef5c27ce3ef04fb96147af05c7100ed8caaec829a8043546dcd5d4261bf3f8f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-clausula-de-reversao-doacao", "type": "webpage", "title": "Cláusula de reversão: o bem doado volta ao doador se o donatário morrer antes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1ef5c27ce3ef04fb96147af05c7100ed8caaec829a8043546dcd5d4261bf3f8f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: