--- title: "CPT: a suspensão temporária ligada à doença preexistente" description: "Entenda o que é a Cobertura Parcial Temporária no plano de saúde, quando a operadora pode aplicá-la e o limite de 24 meses previsto em lei." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/cobertura-parcial-temporaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9f72fcba447dd062ee77183f2a85a447a962cbc31c77e64f90f2a2323e56872b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998, art. 11" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Regula a Cobertura Parcial Temporária, o prazo de 24 meses, o ônus da prova da operadora e a vedação de suspensão da assistência durante a apuração" - name: "ANS — Cobertura Parcial Temporária" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/cobertura-parcial-temporaria-cpt-para-doencas-e-lesoes-preexistentes" verified_at: "2026-07-15" claim: "procedimentos atingidos pela CPT, prazo de até 24 meses e caráter facultativo do agravo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # CPT: a suspensão temporária ligada à doença preexistente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um beneficiário que declara, na contratação, ter uma condição de saúde já diagnosticada pode receber da operadora uma restrição chamada Cobertura Parcial Temporária, ou CPT. Diferente da carência comum, que atinge todo mundo igualmente, a CPT é direcionada e tem prazo certo para acabar — o que muitas vezes não fica claro para quem assina o contrato sob pressão do tempo. ## O que a CPT restringe e por quanto tempo A Cobertura Parcial Temporária suspende, por até 24 meses a partir da contratação, a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias diretamente relacionados à doença ou lesão preexistente declarada pelo beneficiário. Passado esse prazo, previsto no [art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art11) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm), a cobertura para essa condição passa a ser integral, sem que a operadora possa prorrogar a restrição. ## O ônus da prova é da operadora, não do beneficiário O mesmo art. 11 estabelece que cabe à operadora o ônus da prova de que o consumidor tinha conhecimento prévio da doença ou lesão preexistente no momento da contratação. Isso significa que a operadora não pode simplesmente presumir má-fé do beneficiário para aplicar CPT ou negar cobertura depois: precisa comprovar tecnicamente, inclusive por meio de perícia, o conhecimento prévio da condição. ## A diferença entre CPT e agravo Se não conceder cobertura total para a doença ou lesão declarada, a operadora deve oferecer a CPT nos limites regulatórios. Ela pode, mas não é obrigada, a oferecer agravo como alternativa negociada: um acréscimo temporário na mensalidade que permite cobertura integral da condição depois das carências contratuais. Portanto, o consumidor só escolhe entre CPT e agravo quando essa segunda opção foi efetivamente oferecida. ## Perguntas frequentes ### A operadora pode suspender o atendimento enquanto investiga a doença preexistente? Não. O parágrafo único do [art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art11) da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) veda a suspensão da assistência à saúde até que a prova do conhecimento prévio seja produzida na forma da regulamentação da ANS. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998, art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula a Cobertura Parcial Temporária, o prazo de 24 meses, o ônus da prova da operadora e a vedação de suspensão da assistência durante a apuração - [ANS — Cobertura Parcial Temporária](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/cobertura-parcial-temporaria-cpt-para-doencas-e-lesoes-preexistentes) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: procedimentos atingidos pela CPT, prazo de até 24 meses e caráter facultativo do agravo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carência no plano de saúde: prazos e limites legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/carencia-plano-saude/index.md) - [Doença preexistente no plano de saúde: declarar ou omitir](https://wikijuridica.com.br/glossario/doenca-preexistente-plano/index.md) - [Junta médica no plano de saúde: quando é acionada](https://wikijuridica.com.br/glossario/junta-medica/index.md) - [Portabilidade de carências: trocar de plano sem perder tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/portabilidade-de-carencias/index.md) - [REsp 1.931.265 do STJ: plano de saúde e indicação médica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931265/index.md) - [REsp 2.059.994 do STJ: plano de saúde e indicação médica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059994/index.md) - [Artigo 11 da Lei 9.656: doença preexistente no plano](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-11/index.md) - [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/cobertura-parcial-temporaria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 11** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art11` - [Artigo 11 da Lei 9.656: doença preexistente no plano](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-11/index.md) - [Contratar plano de saúde tendo doença preexistente](https://wikijuridica.com.br/saude/contratar-plano-com-doenca-preexistente/index.md) - [CPT no plano de saúde: o que pode ser negado](https://wikijuridica.com.br/saude/cpt-negativa-nos-24-meses/index.md) - [Trocar de plano durante tratamento oncológico](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-19-troca-plano-carencia-tratamento-em-curso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. CPT: a suspensão temporária ligada à doença preexistente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/cobertura-parcial-temporaria/ Versão do conteúdo: sha256:9f72fcba447dd062ee77183f2a85a447a962cbc31c77e64f90f2a2323e56872b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-cobertura-parcial-temporaria", "type": "webpage", "title": "CPT: a suspensão temporária ligada à doença preexistente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/cobertura-parcial-temporaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9f72fcba447dd062ee77183f2a85a447a962cbc31c77e64f90f2a2323e56872b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: