--- title: "Comodato: empréstimo gratuito e o caminho para reaver o bem" description: "O que é comodato, obrigações do comodatário e como o comodante pede a devolução do imóvel ou bem emprestado." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/comodato/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dcb4b28a4f22c1360d209cda827074d7a491c2151c2eea605b9228710b46839e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 579 e 582 definem o comodato e os deveres de conservação do comodatário" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 554 a 566 regulam a ação de reintegração de posse cabível contra comodatário que não devolve o bem" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Comodato: empréstimo gratuito e o caminho para reaver o bem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um casal emprestou o apartamento de praia para o irmão de um deles morar por tempo indeterminado, sem cobrar aluguel. Anos depois, precisando do imóvel de volta, descobriram que o irmão simplesmente se recusava a sair. Esse é o cenário mais comum de disputa envolvendo comodato, o contrato de empréstimo gratuito de coisa que pode ser usada e depois devolvida. ## O que caracteriza o comodato no art. 579 do Código Civil O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto, conforme o art. 579. A gratuidade é elemento essencial: se há cobrança de qualquer valor pelo uso, o contrato deixa de ser comodato e passa a ser locação, com regime jurídico e proteções bem diferentes para as duas partes. ## Deveres do comodatário durante o empréstimo Quem recebe o bem emprestado deve conservá-lo como se fosse seu, não podendo usá-lo senão de acordo com o contrato ou a natureza da coisa, sob pena de responder por perdas e danos, conforme o [art. 582](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art582) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). As despesas de conservação do bem correm por conta do comodatário, que não pode recobrar do comodante o que gastou nesse cuidado, salvo cláusula em contrário. ## Como pedir o bem de volta quando o comodato não tem prazo Quando o comodato é por prazo indeterminado, presume-se pelo tempo necessário para o uso concedido, e o comodante que quiser a coisa de volta antes disso, em caso de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz, pode retomá-la. Na prática mais comum, sem prazo nem urgência declarada, o caminho é notificar o comodatário concedendo prazo razoável para a desocupação voluntária. ## A ação de reintegração de posse quando o comodatário não sai Notificado e esgotado o prazo, se o comodatário permanece no imóvel, ele deixa de ter posse legítima e passa a ocupar o bem como esbulhador, o que autoriza o comodante a ajuizar ação de reintegração de posse, disciplinada pelos arts. 554 a 566 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Se a ação for proposta dentro de ano e dia da recusa em desocupar, admite-se pedido de liminar, o que costuma acelerar a retomada em comparação com outras ações possessórias. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 579 e 582 definem o comodato e os deveres de conservação do comodatário - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 554 a 566 regulam a ação de reintegração de posse cabível contra comodatário que não devolve o bem --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Mútuo: as regras do empréstimo de dinheiro entre particulares](https://wikijuridica.com.br/glossario/mutuo/index.md) - [Procuração: tipos, poderes e como revogar o mandato](https://wikijuridica.com.br/glossario/procuracao/index.md) - [Doação de bens: forma, limites e revogação por ingratidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao/index.md) - [Quase-usufruto: usufruto de dinheiro e consumíveis](https://wikijuridica.com.br/glossario/quase-usufruto/index.md) - [REsp 2.241.623 do STJ: contrato de mútuo e empréstimo de dinheiro](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2241623/index.md) - [ITCMD: o imposto sobre herança e doação](https://wikijuridica.com.br/glossario/itcmd/index.md) - [Ausência: o que acontece com os bens de quem desaparece](https://wikijuridica.com.br/glossario/ausencia-declaracao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/comodato/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 579** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art579` - [Morar de favor gera usucapião? Comodato e tolerância explicados](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-comodato-emprestado/index.md) - [REsp 2.176.174 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176174/index.md) **Código Civil, art. 582** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art582` - [Emprestou o imóvel e não devolvem: comodato e reintegração](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-nao-devolve/index.md) - [Comodato sem prazo: como notificar e reaver o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comodato-prazo-notificacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Comodato: empréstimo gratuito e o caminho para reaver o bem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/comodato/ Versão do conteúdo: sha256:dcb4b28a4f22c1360d209cda827074d7a491c2151c2eea605b9228710b46839e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-comodato", "type": "webpage", "title": "Comodato: empréstimo gratuito e o caminho para reaver o bem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/comodato/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dcb4b28a4f22c1360d209cda827074d7a491c2151c2eea605b9228710b46839e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: