--- title: "Comoriência: a presunção legal para mortes simultâneas" description: "Entenda o que é comoriência, como ela é presumida na lei civil e o efeito prático disso na sucessão entre parentes." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/comoriencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:48104c35bce5c3e5942bfc2b03c10f4c3772b66820e0363a1731c50b415279b3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 8º — presunção de comoriência quando não é possível determinar a ordem das mortes" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 610 — processamento do inventário e discussão de questões sucessórias incidentais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Comoriência: a presunção legal para mortes simultâneas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um casal morre no mesmo acidente de carro e os peritos não conseguem determinar, com exames técnicos, se um morreu segundos antes do outro. Essa incerteza tem consequência direta na herança: se um morreu primeiro, herda do outro; se a ordem for a inversa, o resultado da partilha muda. Para não deixar a sucessão em compasso de espera, a lei resolve isso com uma presunção. ## A regra do art. 8º do Código Civil Quando duas ou mais pessoas falecem na mesma ocasião e a prova não permite estabelecer qual óbito ocorreu primeiro, o art. 8º manda considerá-los simultâneos. A presunção deixa de ser necessária se um laudo médico-legal ou outro elemento conclusivo demonstrar a ordem das mortes. ## O efeito na sucessão entre os comorientes Presumidos simultaneamente mortos, nenhum dos comorientes herda do outro, porque para herdar é preciso estar vivo no momento da morte de quem deixa a herança. Isso significa que a herança de cada um vai direto para os próprios herdeiros, sem passar pelo patrimônio do outro comoriente — o que muda bastante o resultado quando, por exemplo, um cônjuge tinha filhos de relacionamento anterior. ## Um exemplo que ilustra a diferença Se marido e mulher morrem juntos em um acidente e há comoriência, a herança do marido vai só para os filhos dele, e a da mulher só para os filhos dela, cada patrimônio seguindo linha própria. Se ficasse provado que a esposa sobreviveu alguns minutos ao marido, ela herdaria a parte dele antes de morrer, e essa parte passaria a compor a herança dela, beneficiando também os filhos dela de outro relacionamento, quando existirem. ## Como a prova técnica é produzida em juízo A discussão sobre comoriência normalmente surge dentro do próprio inventário, quando exame necroscópico, boletim de ocorrência ou perícia médica são juntados para tentar provar a ordem das mortes; na ausência de prova conclusiva, o juiz aplica a presunção legal sem necessidade de produção de prova adicional. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 8º — presunção de comoriência quando não é possível determinar a ordem das mortes - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 610 — processamento do inventário e discussão de questões sucessórias incidentais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança: o que é e quem tem direito a receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/heranca/index.md) - [Herdeiro necessário: quem não fica fora do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/herdeiro-necessario/index.md) - [Morte presumida: quando a lei considera alguém falecido sem corpo](https://wikijuridica.com.br/glossario/morte-presumida/index.md) - [Ausência: o que acontece com os bens de quem desaparece](https://wikijuridica.com.br/glossario/ausencia-declaracao/index.md) - [Como saber se você é herdeiro e se há inventário aberto](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/como-saber-se-sou-herdeiro/index.md) - [Litisconsórcio necessário: quem precisa ser citado](https://wikijuridica.com.br/glossario/litisconsorcio-necessario/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/comoriencia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 8º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art8` - [REsp 1.625.990 do STJ: ação regressiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1625990/index.md) - [REsp 2.032.426 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2032426/index.md) - [REsp 2.095.584 do STJ: indenização securitária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095584/index.md) - [Comoriência: quando duas pessoas morrem ao mesmo tempo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/comoriencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Comoriência: a presunção legal para mortes simultâneas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/comoriencia/ Versão do conteúdo: sha256:48104c35bce5c3e5942bfc2b03c10f4c3772b66820e0363a1731c50b415279b3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-comoriencia", "type": "webpage", "title": "Comoriência: a presunção legal para mortes simultâneas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/comoriencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:48104c35bce5c3e5942bfc2b03c10f4c3772b66820e0363a1731c50b415279b3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: