--- title: "Quando várias pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo" description: "Na composse duas ou mais pessoas possuem coisa indivisa e cada uma exerce atos possessórios sem excluir os demais. Veja efeitos processuais." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/composse/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4c635c78ccb406c16b6db713bb34b4ff374057628781fd3ef9dd5c8d2a433769" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando várias pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Composse é a situação em que duas ou mais pessoas possuem coisa indivisa, podendo cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos demais compossuidores. É a posse em regime de comunhão, e sua marca é a coexistência de poderes de fato sobre o mesmo bem. ## Como a composse se forma As origens mais comuns são três. A sucessão hereditária, antes da partilha, coloca todos os herdeiros na posse comum dos bens do espólio. O casamento e a união estável, conforme o regime de bens, geram posse comum sobre o patrimônio conjunto. A aquisição em conjunto — dois amigos que compram um sítio, sócios que adquirem um galpão — produz o mesmo efeito enquanto o bem permanecer indiviso. ## Pro indiviso e pro diviso A doutrina distingue duas formas. Na composse pro indiviso, os compossuidores exercem posse sobre a totalidade do bem, sem divisão de fato. Ninguém tem área própria. Na composse pro diviso, embora o bem continue juridicamente indiviso, cada um exerce posse sobre parte determinada, com limites reconhecidos entre eles. A distinção importa nos conflitos internos: na forma pro diviso, o avanço de um sobre a área ocupada pelo outro caracteriza turbação ou esbulho, e a ação possessória entre compossuidores é admitida. ## Efeitos processuais Qualquer compossuidor pode defender sozinho a posse comum contra terceiros, sem necessidade de reunir os demais no polo ativo. O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) traz regra específica sobre cônjuges: nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticados. A leitura a contrario é útil: fora dessas duas situações, o cônjuge não precisa integrar a ação possessória, o que simplifica o litígio. A composse também repercute na usucapião, já que o tempo de posse comum pode ser aproveitado por todos os compossuidores em conjunto. ## Perguntas frequentes ### Um herdeiro pode ajuizar reintegração sozinho contra invasor? Pode. Antes da partilha, qualquer herdeiro tem legitimidade para defender a posse dos bens do espólio contra terceiros, em benefício de todos. ### Composse é o mesmo que condomínio? Não. Condomínio é comunhão de propriedade, situação de direito; composse é comunhão de posse, situação de fato. Elas frequentemente coincidem, mas podem existir separadamente. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Detenção e posse: a diferença que muda tudo](https://wikijuridica.com.br/glossario/detencao-e-posse/index.md) - [Litisconsórcio: várias pessoas no mesmo polo do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/litisconsorcio/index.md) - [Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/ameaca-a-posse-interdito-proibitorio/index.md) - [Multipropriedade: como funciona a casa com vários donos](https://wikijuridica.com.br/glossario/multipropriedade/index.md) - [Bens públicos: uso comum, especial e dominical](https://wikijuridica.com.br/glossario/bem-publico/index.md) - [Composse: o que é e como se resolve entre compossuidores](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/composse-verbete/index.md) - [Publicidade enganosa e abusiva: as duas figuras do CDC](https://wikijuridica.com.br/glossario/publicidade-enganosa-abusiva/index.md) - [REsp 2.051.579 do STJ: ação de usucapião rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2051579/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/composse/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando várias pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/composse/ Versão do conteúdo: sha256:4c635c78ccb406c16b6db713bb34b4ff374057628781fd3ef9dd5c8d2a433769 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-composse", "type": "webpage", "title": "Quando várias pessoas possuem o mesmo bem ao mesmo tempo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/composse/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4c635c78ccb406c16b6db713bb34b4ff374057628781fd3ef9dd5c8d2a433769", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: