--- title: "Elementos do contrato de compra e venda" description: "Conheça os elementos do contrato de compra e venda — coisa, preço e consentimento — e entenda por que assinar o contrato ainda não transfere a propriedade." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d2d10e6235e7ae9f9f75f2d3ac5b02fefd14dec45413137f35c1d363ade5f8ca" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art481" verified_at: "2026-07-15" claim: "conceito de compra e venda: obrigação de transferir o domínio e de pagar o preço (art. 481)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1267" verified_at: "2026-07-15" claim: "transferência da propriedade de bem móvel pela tradição (art. 1.267)" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.245" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245" verified_at: "2026-07-15" claim: "Estabelece que a propriedade imobiliária entre vivos se transfere mediante o registro do título no Registro de Imóveis." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Elementos do contrato de compra e venda Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo [art. 481](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art481) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), na compra e venda um contratante se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a pagar um preço em dinheiro. Três peças sustentam esse contrato: a coisa, o preço e o consentimento. Reunidas elas fazem nascer obrigações — mas a transferência da propriedade tem regra própria. ## Os três pilares: consentimento, coisa e preço A coisa precisa ser determinada ou ao menos determinável e estar no comércio. O preço deve ser em dinheiro, sério e determinável — se a contraprestação for outro bem, o contrato é troca, não venda. O consentimento é o acordo das duas vontades sobre esses dois pontos. O [art. 482](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art482) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida. ## Contrato formado não é propriedade transferida Aqui mora o ponto mais mal compreendido. O contrato bem formado gera para o vendedor a obrigação de transferir e para o comprador a de pagar. Mas a propriedade em si só passa quando ocorre o ato que a lei exige para cada tipo de bem. Assinar o instrumento e até pagar podem não bastar, isoladamente, para tornar o comprador proprietário. Enquanto a transferência não se completa, o comprador tem um direito de crédito contra o vendedor — o direito de exigir que a propriedade lhe seja passada — e não ainda o domínio oponível a todos. Essa distinção é o que separa quem tem contrato de quem tem coisa. ## Tradição para móveis, registro para imóveis Para os bens móveis, a propriedade se transfere pela tradição, isto é, pela entrega da coisa, conforme o [art. 1.267](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1267) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Comprou um celular, recebeu o aparelho: a entrega consuma a mudança de dono. Antes dela, em regra, o vendedor ainda é o proprietário. Nos imóveis, a aquisição segue outra lógica. O [art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) vincula a mudança de titular ao registro do título aquisitivo na matrícula. Assinar o instrumento, pagar o preço ou receber as chaves não substitui esse ato. Até o registro, o comprador pode exigir que o vendedor transfira o bem, mas ainda não apresenta domínio oponível a terceiros. ## Perguntas frequentes ### Paguei o imóvel e recebi as chaves. Já sou o proprietário? Ainda não perante terceiros. Nos imóveis, a propriedade só se transfere com o registro do título no cartório de registro de imóveis. Até o registro, você tem o direito de exigir a transferência, mas o domínio formal não se completou. ### E se o preço for combinado como parte em dinheiro e parte em outro bem? Quando parte do valor é pago com outro bem, o contrato mistura compra e venda e troca. Se o dinheiro predomina, prevalecem as regras da compra e venda; se o bem predomina, aproxima-se da permuta. A análise é caso a caso. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art481) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: conceito de compra e venda: obrigação de transferir o domínio e de pagar o preço (art. 481) - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1267) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: transferência da propriedade de bem móvel pela tradição (art. 1.267) - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.245](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1245) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece que a propriedade imobiliária entre vivos se transfere mediante o registro do título no Registro de Imóveis. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Arras: o sinal do contrato e os efeitos do inadimplemento](https://wikijuridica.com.br/glossario/arras/index.md) - [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/index.md) - [Permuta: trocar bem por bem e as regras que herda](https://wikijuridica.com.br/glossario/permuta-troca/index.md) - [Instrumento particular no lugar da escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-instrumento-particular-escritura/index.md) - [Tradição: quando você vira dono do bem móvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/tradicao-aquisicao-movel/index.md) - [Promessa de compra e venda e ITBI antes do registro](https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-momento-registro/index.md) - [Preferência do condômino na venda da fração ideal](https://wikijuridica.com.br/glossario/preferencia-do-condomino/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/compra-e-venda-elementos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 482** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art482` - [REsp 2.091.432 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091432/index.md) - [REsp 2.106.333 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106333/index.md) **Código Civil, art. 481** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art481` - [REsp 1.984.655 do STJ: cláusula take or pay](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1984655/index.md) - [Permuta: trocar bem por bem e as regras que herda](https://wikijuridica.com.br/glossario/permuta-troca/index.md) **Código Civil, art. 1.267** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1267` - [REsp 2.095.740 do STJ: ação de busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095740/index.md) - [REsp 2.176.831 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176831/index.md) - [REsp 2.226.671 do STJ: diferencial de alíquotas - difal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2226671/index.md) - [Tradição: quando você vira dono do bem móvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/tradicao-aquisicao-movel/index.md) **Código Civil, art. 1.245** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1245` - [Imóvel do divórcio: registro e ITBI após a escritura](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-averbacao-imovel-itbi/index.md) - [Certidão de ônus reais: o que ela mostra sobre o imóvel](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/certidao-onus-reais/index.md) - [Comprei imóvel e nunca registrei: os riscos de não formalizar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/comprei-nao-registrei/index.md) - [ITBI pago antes do distrato: dá para reaver o imposto?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-itbi-restituicao-negocio-desfeito/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Elementos do contrato de compra e venda. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/ Versão do conteúdo: sha256:d2d10e6235e7ae9f9f75f2d3ac5b02fefd14dec45413137f35c1d363ade5f8ca Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-compra-e-venda-elementos", "type": "webpage", "title": "Elementos do contrato de compra e venda", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d2d10e6235e7ae9f9f75f2d3ac5b02fefd14dec45413137f35c1d363ade5f8ca", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: