--- title: "Comunhão universal de bens: o regime que junta quase todo o patrimônio" description: "Entenda o que a comunhão universal de bens comunica, as exceções previstas em lei e o efeito desse regime na sucessão do cônjuge." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-universal-de-bens/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cb1f682837e876f7b28fddfceb1df0601a3e255bca15ac16c0da6f88f06c4cd1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.667 e 1.668 — comunicação universal do patrimônio e exceções legais" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 226, §5º — igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, preservada em qualquer regime de bens" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Comunhão universal de bens: o regime que junta quase todo o patrimônio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diferente da comunhão parcial, que só comunica o que o casal conquista junto, a comunhão universal de bens vai além: ela reúne, em regra, todo o patrimônio dos dois cônjuges, incluindo o que cada um já tinha antes de casar. É um regime que hoje só se aplica por escolha expressa, feita por pacto antenupcial. ## O alcance do art. 1.667 do Código Civil Pelo art. 1.667, praticamente tudo se mistura nesse regime: o que os cônjuges já tinham antes de casar, o que vierem a adquirir depois e até as próprias dívidas de cada um, ressalvadas as exceções que a lei estabelece à parte. É esse alcance amplo que separa a comunhão universal da parcial, que só comunica o que o casal conquista junto durante a união. ## As exceções que o art. 1.668 preserva O art. 1.668 lista o que continua fora dessa mistura patrimonial: bens recebidos com cláusula expressa de incomunicabilidade, bens sujeitos a fideicomisso, dívidas anteriores ao casamento sem relação com o sustento do lar, pertences de uso estritamente pessoal e o que cada cônjuge ganha com sua própria profissão, entre outras hipóteses pontuais previstas em lei. ## Herança recebida durante o casamento também se comunica, com exceção Diferente da comunhão parcial, em que herança recebida durante o casamento fica fora da comunhão, na comunhão universal esse bem se comunica ao cônjuge, a menos que o testador ou doador tenha imposto cláusula de incomunicabilidade sobre o bem transmitido. ## Efeito no inventário e na meação Quando um cônjuge morre sob comunhão universal, a meação do sobrevivente costuma abranger uma fatia maior do patrimônio do que abrangeria na comunhão parcial, justamente porque mais bens são considerados comuns — o que reduz, em proporção, o que efetivamente é herança a ser dividida entre os demais herdeiros. ## Por que o regime caiu em desuso e ainda assim é escolhido A comunhão universal era o regime legal antes do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) de 2002 mudar a regra supletiva para a comunhão parcial; hoje, casais que a escolhem costumam fazê-lo por razões afetivas ou de simplificação patrimonial, cientes de que abrem mão da separação de bens anteriores ao casamento em troca de um patrimônio inteiramente comum. ## A escolha do regime não afasta a igualdade entre os cônjuges Por mais amplo que seja o compartilhamento patrimonial nesse regime, ele não altera o mandamento constitucional de que homem e mulher exercem em igualdade de condições os direitos e deveres da vida conjugal; a comunhão universal apenas amplia o que já é regra em qualquer regime de bens: a paridade entre os cônjuges. ## Perguntas frequentes ### Uma dívida de jogo contraída antes do casamento se comunica na comunhão universal? Não, a lei exclui expressamente dívidas anteriores ao casamento que não se relacionem com despesas do lar ou proveito comum do casal, ainda que o regime seja o mais abrangente entre os previstos no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.667 e 1.668 — comunicação universal do patrimônio e exceções legais - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 226, §5º — igualdade de direitos e deveres entre os cônjuges, preservada em qualquer regime de bens --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comunhão parcial de bens: o que entra e o que não](https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-parcial-de-bens/index.md) - [Herança: o que é e quem tem direito a receber](https://wikijuridica.com.br/glossario/heranca/index.md) - [Pacto Antenupcial: o que é e quando é necessário](https://wikijuridica.com.br/glossario/pacto-antenupcial/index.md) - [Separação de bens: convencional e obrigatória](https://wikijuridica.com.br/glossario/separacao-total-de-bens/index.md) - [Art. 1.660 do CC: bens na comunhão parcial](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1660/index.md) - [Comunhão universal: quando até a herança se comunica](https://wikijuridica.com.br/familia/comunhao-universal-de-bens/index.md) - [Comunhão parcial de bens: o que se comunica e o que não](https://wikijuridica.com.br/familia/comunhao-parcial-de-bens/index.md) - [Participação final nos aquestos: como fica a herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/participacao-final-aquestos-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/comunhao-universal-de-bens/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.667** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1667` - [Doação entre cônjuges: quando vale a pena e quando é inútil](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-conjuges/index.md) - [REsp 1.671.422 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1671422/index.md) - [REsp 1.969.814 do STJ: ação de cobrança e cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1969814/index.md) - [REsp 2.020.031 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2020031/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Comunhão universal de bens: o regime que junta quase todo o patrimônio. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-universal-de-bens/ Versão do conteúdo: sha256:cb1f682837e876f7b28fddfceb1df0601a3e255bca15ac16c0da6f88f06c4cd1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-comunhao-universal-de-bens", "type": "webpage", "title": "Comunhão universal de bens: o regime que junta quase todo o patrimônio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-universal-de-bens/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cb1f682837e876f7b28fddfceb1df0601a3e255bca15ac16c0da6f88f06c4cd1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: