--- title: "Concurso de crimes: material e formal" description: "Entenda a diferença entre concurso material e concurso formal de crimes e como cada um influencia o cálculo da pena no processo penal." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-crimes/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:862b0ba68792e5005c34788f473ba826fe9c7280529b3b02aebc7288a28dca63" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 69 e 70" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regra do concurso material de crimes, com soma das penas; regra do concurso formal de crimes, com exasperação da pena" - name: "Constituição Federal, art. 5º, XLVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Concurso de crimes: material e formal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma pessoa pratica dois furtos em dias diferentes, ou dispara uma arma e atinge duas vítimas com um único tiro. Nos dois casos há mais de um crime, mas a forma de calcular a pena muda radicalmente conforme a hipótese se encaixe no concurso material ou no concurso formal, cada um regido por regra própria do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). A distinção não é acadêmica: ela define se o réu vai cumprir a soma das penas de cada crime ou apenas a pena do crime mais grave, com um acréscimo. ## Concurso material: ações distintas, penas somadas No concurso material, o agente pratica mais de uma conduta, cada uma configurando um crime autônomo — o exemplo dos dois furtos em dias diferentes é típico. Para essa hipótese, o [art. 69](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) determina o cúmulo material: as penas de cada crime são aplicadas uma após a outra, somadas integralmente, ainda que idênticas ou de espécies diferentes. É o regime que mais penaliza, porque não há qualquer abatimento entre as sanções. ## Concurso formal: uma ação, mais de um resultado Já no concurso formal, uma única conduta produz dois ou mais resultados criminosos, como no disparo que fere duas pessoas. Aqui entra o [art. 70](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), que prevê o sistema da exasperação: aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de um sexto até a metade, em vez de somar as penas de cada resultado. A lei distingue ainda o concurso formal próprio (sem desígnios autônomos) do impróprio, quando o agente quis os dois resultados desde o início — nesse último caso o cúmulo material volta a valer, por força do mesmo dispositivo. ## Por que a diferença importa na prática A qualificação correta do concurso afeta diretamente o tempo de prisão, o regime inicial de cumprimento e até a possibilidade de suspensão condicional do processo em crimes de menor gravidade. Um erro na classificação — tratar como material o que era formal — pode elevar indevidamente a pena em anos. Por isso a defesa técnica examina com cuidado se as condutas foram realmente autônomas ou se decorreram de um só ato, e se houve ou não desígnios autônomos no resultado múltiplo. ## Um exemplo que junta os dois regimes Imagine alguém que, no mesmo dia, subtrai bens de duas casas em bairros diferentes e, em outro momento, dispara uma só vez, atingindo dois moradores. Os dois furtos, praticados por ações distintas, podem seguir a regra do concurso material, com soma das penas; as duas lesões causadas pelo tiro único podem configurar concurso formal, se não houver desígnios autônomos. Na sentença, o juiz primeiro identifica os crimes e o vínculo entre as condutas e só depois aplica, a cada conjunto de fatos, a regra de concurso cabível. ## Perguntas frequentes ### O concurso formal pode virar concurso material? Sim. Se ficar demonstrado que o agente quis produzir cada resultado de forma independente (desígnios autônomos), aplica-se o cúmulo material, mesmo havendo uma só conduta. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), arts. 69 e 70](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra do concurso material de crimes, com soma das penas; regra do concurso formal de crimes, com exasperação da pena - [Constituição Federal, art. 5º, XLVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Crime continuado: vários crimes, uma pena só](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-continuado/index.md) - [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/index.md) - [Concurso de crimes: como as penas são combinadas](https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-crimes/index.md) - [Crime hediondo: o que é e quais efeitos tem](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-hediondo/index.md) - [Aberratio ictus: erro na execução do crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/aberratio-ictus/index.md) - [Estrito cumprimento do dever legal: o que afasta o crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/estrito-cumprimento-dever-legal/index.md) - [Arrependimento posterior: reparar o dano reduz a pena](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrependimento-posterior/index.md) - [Súmula 588 do STJ: pena alternativa e agressão à mulher](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-588/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/concurso-de-crimes/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 70** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art70` - [Concurso de crimes: como as penas são combinadas](https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-crimes/index.md) - [Tema 1192 do STJ: Cometimento de crimes de roubo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1192/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Concurso de crimes: material e formal. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-crimes/ Versão do conteúdo: sha256:862b0ba68792e5005c34788f473ba826fe9c7280529b3b02aebc7288a28dca63 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-concurso-de-crimes", "type": "webpage", "title": "Concurso de crimes: material e formal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-crimes/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:862b0ba68792e5005c34788f473ba826fe9c7280529b3b02aebc7288a28dca63", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: