--- title: "Concurso de pessoas no crime" description: "Entenda quando alguém responde como autor e quando responde como partícipe de um crime, e por que essa diferença altera a pena aplicada." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-pessoas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5d1e4748c8ad536dc508ea058e66f3750f658bd6d915349e13e43b725bd65b6f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regras de autoria, participação e desvio de conduta no concurso de pessoas" - name: "Constituição Federal, art. 5º, XLVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Concurso de pessoas no crime Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um motorista leva o comparsa até o local do assalto e espera no carro, sem entrar na loja nem apontar arma para ninguém. Ele não executou o roubo, mas contribuiu para que ele acontecesse — a pergunta que o direito penal responde aqui é se essa contribuição secundária pesa igual à de quem efetivamente subtraiu os bens. ## A regra geral do art. 29 do Código Penal Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, na medida da sua culpabilidade — é o que estabelece o caput do art. 29. A lei não distingue, de início, entre quem executa e quem apenas colabora: todos respondem pelo mesmo crime. A diferença aparece no grau de participação, que o juiz deve considerar ao fixar a pena de cada um. ## Autor, coautor e partícipe Autor é quem realiza a conduta descrita no tipo penal ou detém o controle da execução conforme a estrutura concreta do delito. Coautor divide a realização do crime com outro autor, mediante decisão comum e contribuição relevante. Partícipe induz, instiga ou auxilia o crime sem assumir a execução como própria. O § 1º do art. 29 permite reduzir a pena de um sexto a dois terços quando a participação for de menor importância; a classificação depende do papel efetivamente exercido, e não apenas da presença física no local. ## O desvio de conduta de um dos envolvidos Outra situação recorrente é quando um dos participantes pratica crime mais grave do que o combinado — por exemplo, o grupo planeja um furto e um deles acaba matando alguém durante a ação. O § 2º do art. 29 resolve esse desvio: quem não previu o resultado mais grave responde apenas pelo crime que quis, com pena aumentada até metade se o resultado era previsível; quem quis o resultado mais grave desde o início responde por ele integralmente. ## Quando a participação de menor importância é reconhecida A redução do § 1º do art. 29 pressupõe contribuição consciente e causal, mas de importância reduzida diante do plano criminoso. Não se confunde com ajuda irrelevante, que sequer integra o crime, nem se aplica automaticamente a quem ficou longe da execução. Organizar a ação, definir tarefas ou fornecer um meio essencial pode revelar coautoria ou participação relevante, conforme o domínio exercido e o acordo entre os envolvidos; o rótulo depende das provas de cada caso. ## Perguntas frequentes ### Quem apenas emprestou o carro sem saber do crime responde igual? Não. O concurso de pessoas exige liame subjetivo — vontade de contribuir para o crime. Quem colabora sem consciência da finalidade criminosa não responde como partícipe. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras de autoria, participação e desvio de conduta no concurso de pessoas - [Constituição Federal, art. 5º, XLVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Concurso de crimes: quando as penas se somam](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-crimes/index.md) - [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/index.md) - [Estado de necessidade: sacrificar um bem para salvar outro](https://wikijuridica.com.br/glossario/estado-de-necessidade/index.md) - [Consentimento do Ofendido Pode Afastar o Crime?](https://wikijuridica.com.br/glossario/consentimento-do-ofendido/index.md) - [Concurso de pessoas: quem ajuda responde pelo crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-pessoas/index.md) - [Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade](https://wikijuridica.com.br/criminal/carcere-privado-ou-sequestro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/concurso-de-pessoas/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 29** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art29` - [Concurso de pessoas: quem ajuda responde pelo crime?](https://wikijuridica.com.br/criminal/concurso-de-pessoas/index.md) - [Teoria do Domínio do Fato: Quem Controla é Autor](https://wikijuridica.com.br/glossario/teoria-do-dominio-do-fato/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Concurso de pessoas no crime. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-pessoas/ Versão do conteúdo: sha256:5d1e4748c8ad536dc508ea058e66f3750f658bd6d915349e13e43b725bd65b6f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-concurso-de-pessoas", "type": "webpage", "title": "Concurso de pessoas no crime", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-pessoas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5d1e4748c8ad536dc508ea058e66f3750f658bd6d915349e13e43b725bd65b6f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: