--- title: "Reunião de processos por pedido ou causa de pedir comuns" description: "Há conexão quando duas ações têm o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir. Veja quando os processos são reunidos e quando isso já não é possível." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/conexao-de-acoes/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bd24923571f0c41116ec5c08986bc7a7f0b0de0ac9a7cd8c9e3c0ea55decd9e6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 13.105 de 16/03/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reunião de processos por pedido ou causa de pedir comuns Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Conexão é o vínculo entre duas ou mais ações que têm em comum o pedido ou a causa de pedir. Reconhecida a conexão, os processos são reunidos para decisão conjunta, com dois objetivos: evitar decisões contraditórias e economizar atividade jurisdicional. ## Basta um dos dois elementos A definição legal é econômica: comum o pedido ou comum a causa de pedir, há conexão. Não se exige identidade de partes. Duas ações de moradores diferentes contra a mesma construtora, ambas fundadas no mesmo defeito construtivo, têm causa de pedir comum. Uma ação de cobrança e uma ação declaratória de nulidade do mesmo contrato têm relação direta, ainda que os pedidos sejam diversos. O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ampliou o conceito ao prever que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, ainda que não haja conexão entre eles. ## Conexão, litispendência e continência Os três institutos tratam de relações entre processos e se distinguem por grau. Há litispendência quando se repete ação idêntica, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido; o processo repetido é extinto. Há continência quando as partes e a causa de pedir são as mesmas, mas o pedido de uma ação, por ser mais amplo, abrange o da outra. Há conexão quando existe apenas coincidência parcial, de pedido ou de causa de pedir. Só neste último caso a consequência natural é a reunião, e não a extinção. ## O limite da sentença já proferida A reunião tem um marco final. Não se reúnem processos quando um deles já foi sentenciado — entendimento consolidado nos tribunais superiores e incorporado ao texto processual. A razão é prática: reunir feitos em fases distintas atrasaria o mais avançado sem trazer ganho decisório. Nesses casos, resta a suspensão de um dos processos quando houver prejudicialidade, ou o enfrentamento do risco de decisões divergentes por via recursal. A reunião também pressupõe competência absoluta compatível. Processos de justiças diferentes, como a estadual e a do trabalho, não se reúnem por conexão. ## Efeito sobre a competência Reconhecida a conexão entre juízos com competência relativa, os autos são remetidos ao juízo prevento, isto é, àquele em que a petição inicial foi primeiro registrada ou distribuída. A alegação pode ser feita pelas partes em preliminar de contestação ou reconhecida de ofício pelo juiz, e o pronunciamento sobre a reunião é decisão interlocutória sujeita a agravo de instrumento. O efeito da reunião é processual, não material: os processos continuam distintos, com pedidos próprios, mas passam a ser instruídos e julgados em conjunto, com sentenças que dialogam entre si. ## Perguntas frequentes ### Ação de execução e ação de conhecimento podem ser reunidas? Sim. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) prevê expressamente a conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico. ## Proveniência - [Lei nº 13.105 de 16/03/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conflito de competência entre juízos: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/conflito-de-competencia/index.md) - [Continência entre ações: o pedido que abrange o outro](https://wikijuridica.com.br/glossario/continencia-processual/index.md) - [Prevenção do juízo no processo civil](https://wikijuridica.com.br/glossario/prevencao-competencia/index.md) - [Litispendência: quando duas ações iguais estão em curso](https://wikijuridica.com.br/glossario/litispendencia/index.md) - [REsp 2.079.356 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2079356/index.md) - [Consignação em pagamento de tributo: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/glossario/consignacao-pagamento-tributaria/index.md) - [Reconvenção: o pedido do réu contra o autor](https://wikijuridica.com.br/glossario/reconvencao/index.md) - [REsp 1.871.934 do STJ: alegação de omissão no julgado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1871934/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/conexao-de-acoes/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reunião de processos por pedido ou causa de pedir comuns. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/conexao-de-acoes/ Versão do conteúdo: sha256:bd24923571f0c41116ec5c08986bc7a7f0b0de0ac9a7cd8c9e3c0ea55decd9e6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-conexao-de-acoes", "type": "webpage", "title": "Reunião de processos por pedido ou causa de pedir comuns", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/conexao-de-acoes/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bd24923571f0c41116ec5c08986bc7a7f0b0de0ac9a7cd8c9e3c0ea55decd9e6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: