--- title: "O valor da confissão no processo penal" description: "Saiba qual o valor jurídico da confissão no processo penal, se ela condena sozinha e como pode reduzir a pena do réu." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/confissao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:86d0b4a24fecc5cd8545a179334ae90d49054979d01e71d9c2bad970309c394d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), arts. 197 e 198" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "valor relativo da confissão frente às demais provas do processo; silêncio do acusado não equivale a confissão" - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 65" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "confissão espontânea como circunstância atenuante da pena" - name: "STJ — Súmula 545, revisada em 2025" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=545" verified_at: "2026-07-15" claim: "atenuante da confissão independentemente de uso na formação do convencimento judicial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O valor da confissão no processo penal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um acusado admite integralmente o crime perante a autoridade policial, mas depois, em juízo, muda a versão. Ele quer saber se aquela primeira confissão, sozinha, já é suficiente para condená-lo — a resposta do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) é que não, porque a confissão é apenas mais um elemento de prova entre outros, e não uma verdade absoluta e definitiva. ## Confissão como prova relativa O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância, conforme o [art. 197](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art197) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm). Isso significa que uma confissão isolada, sem qualquer respaldo em outras provas, não é suficiente por si só para sustentar uma condenação — o juiz precisa cruzá-la com o restante do conjunto probatório. ## O direito ao silêncio não pesa contra o réu Assim como a confissão não condena sozinha, o silêncio também não pode ser usado contra o acusado: o art. 198 do mesmo código estabelece que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz — dispositivo que, hoje, é lido em conjunto com a garantia constitucional de não autoincriminação, afastando qualquer leitura que penalize quem simplesmente opta por não falar. ## A confissão como atenuante da pena O [art. 65](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), III, alínea d, do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) inclui a confissão espontânea da autoria entre as atenuantes. Em 2025, ao julgar o Tema 1.194, o Superior Tribunal de Justiça revisou a Súmula 545: a atenuação é possível independentemente de a confissão ter sido usada para formar o convencimento do julgador. O alcance concreto pode variar quando a confissão é parcial ou qualificada, conforme as balizas do precedente repetitivo. ## A confissão retratada em juízo Quando o acusado confessa na fase policial e depois se retrata em juízo, negando a autoria, o juiz precisa avaliar qual das duas versões é mais compatível com o restante das provas produzidas sob contraditório, já que a confissão extrajudicial isolada tem peso reduzido diante da retratação. A jurisprudência, de modo geral, prestigia a versão dada em juízo quando não há elementos que a contradigam, reforçando que nenhuma etapa do processo, isoladamente, tem valor absoluto sobre as demais. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), arts. 197 e 198](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: valor relativo da confissão frente às demais provas do processo; silêncio do acusado não equivale a confissão - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 65](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confissão espontânea como circunstância atenuante da pena - [STJ — Súmula 545, revisada em 2025](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=545) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atenuante da confissão independentemente de uso na formação do convencimento judicial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dosimetria da pena: o método de três fases do juiz](https://wikijuridica.com.br/glossario/dosimetria-da-pena/index.md) - [Exame de corpo de delito: a prova da materialidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/exame-corpo-delito/index.md) - [Cadeia de custódia: a integridade da prova criminal](https://wikijuridica.com.br/glossario/cadeia-de-custodia/index.md) - [Reincidência criminal: o que é e por quanto tempo pesa](https://wikijuridica.com.br/glossario/reincidencia/index.md) - [Perdão judicial: quando não há pena a aplicar](https://wikijuridica.com.br/glossario/perdao-judicial/index.md) - [Depoimento pessoal: intimação e pena de confissão](https://wikijuridica.com.br/glossario/depoimento-pessoal/index.md) - [Tentativa de feminicídio: como a pena é calculada](https://wikijuridica.com.br/criminal/tentativa-de-feminicidio/index.md) - [Lesão grave no trânsito com álcool: pena de reclusão](https://wikijuridica.com.br/criminal/lesao-gravissima-transito-embriaguez-racha/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/confissao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 65** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art65` - [Acordo com a vítima encerra o processo criminal de trânsito?](https://wikijuridica.com.br/criminal/composicao-civil-dos-danos-encerra-processo-transito/index.md) - [Tema 1194 do STJ: Atenuante genérica da confissão espontânea](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1194/index.md) - [Súmula 545 do STJ: confissão e atenuação da pena](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-545/index.md) - [Súmula 74 do STJ: prova da idade no processo penal](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-74/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O valor da confissão no processo penal. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/confissao/ Versão do conteúdo: sha256:86d0b4a24fecc5cd8545a179334ae90d49054979d01e71d9c2bad970309c394d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-confissao", "type": "webpage", "title": "O valor da confissão no processo penal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/confissao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:86d0b4a24fecc5cd8545a179334ae90d49054979d01e71d9c2bad970309c394d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: