--- title: "Quando credor e devedor viram a mesma pessoa a dívida some" description: "Entenda quando a reunião efetiva de credor e devedor extingue uma dívida, os efeitos parciais e os cuidados necessários em sucessões." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/confusao-obrigacional/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0f8b3c245203806c0427e9ab9e4c7026f924c7b94f97ad4116dd09d93293292c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "extinção da obrigação pela reunião de credor e devedor na mesma pessoa (art. 381), confusão total ou parcial (art. 382), limite na solidariedade (art. 383) e restabelecimento se a confusão cessa (art. 384)" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "extinção da execução quando o crédito exequendo desaparece, deixando de haver credor distinto do devedor (art. 924)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando credor e devedor viram a mesma pessoa a dívida some Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Existe uma situação em que a dívida se extingue não porque foi paga ou perdoada, mas porque credor e devedor passaram efetivamente a ser a mesma pessoa. Ninguém pode manter um crédito exigível contra si próprio: o vínculo perde a dualidade necessária. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) chama esse fenômeno de confusão e o regula nos arts. 381 a 384. Ela pode surgir, por exemplo, numa incorporação em que a sociedade sucessora assume, de modo definitivo, tanto o crédito quanto a dívida correspondente. Na sucessão por morte, porém, o efeito não deve ser antecipado: primeiro é preciso apurar o espólio, os credores e a partilha. ## A reunião das duas qualidades O art. 381 é direto: extingue-se a obrigação quando, na mesma pessoa e sobre a mesma relação, se confundem as qualidades de credor e devedor. Um exemplo mais seguro é a incorporação entre duas sociedades quando uma era credora da outra e a sucessora reúne definitivamente as duas posições. A confusão também pode decorrer de cessão ou de outro ato que concentre crédito e débito no mesmo titular. A morte do devedor, sozinha, não transforma de imediato o herdeiro credor em devedor de si próprio. Durante o inventário, o espólio reúne o patrimônio e as dívidas, que devem ser apurados antes da partilha. Só haverá confusão, total ou parcial, na medida em que a sucessão efetivamente reunir as posições na mesma pessoa. ## Confusão total ou parcial Nem sempre a reunião de qualidades abrange toda a dívida. O art. 382 admite confusão total ou parcial. Se apenas uma fração do crédito e do débito chega ao mesmo titular, a extinção alcança somente essa parcela, preservando o restante. Em obrigação solidária, o art. 383 também limita o efeito: a confusão operada na pessoa de um credor ou devedor solidário extingue a obrigação apenas até a parte correspondente no crédito ou na dívida, mantendo-se a solidariedade quanto ao mais. Na herança, essa conta só pode ser feita depois de identificados acervo, dívidas, credores, quinhões e resultado da partilha. ## Se a confusão cessa, a dívida ressurge A extinção pela confusão nem sempre é definitiva. O art. 384 prevê que, cessando a confusão, restabelece-se, com todos os seus acessórios, a obrigação anterior. É o que pode acontecer quando o fato que reuniu as qualidades é desfeito — por exemplo, a anulação da cessão de crédito ou a partilha que redistribui posições. Enquanto perdura a reunião, porém, não há o que cobrar: não se litiga consigo mesmo. Por isso, na esfera da execução, o desaparecimento do crédito por confusão conduz à extinção do processo. ## Perguntas frequentes ### Emprestei dinheiro ao meu pai e agora sou herdeiro dele. A dívida continua? A morte não extingue automaticamente o crédito. Primeiro, a dívida deve ser apurada no inventário contra o espólio, antes da partilha. A confusão só ocorrerá, total ou parcialmente, se o resultado da sucessão reunir efetivamente em você as posições de credor e devedor. ### A confusão apaga a dívida para sempre? Nem sempre. Pelo art. 384, se a causa que reuniu credor e devedor for desfeita, a obrigação anterior se restabelece com seus acessórios, como juros e garantias. ### Confusão de obrigação é o mesmo que a confusão de coisas móveis? Não. A confusão obrigacional extingue a dívida quando credor e devedor se fundem. A confusão de bens móveis, tratada em outra parte do Código, é modo de aquisição de propriedade pela mistura inseparável de coisas líquidas de donos diferentes. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: extinção da obrigação pela reunião de credor e devedor na mesma pessoa (art. 381), confusão total ou parcial (art. 382), limite na solidariedade (art. 383) e restabelecimento se a confusão cessa (art. 384) - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: extinção da execução quando o crédito exequendo desaparece, deixando de haver credor distinto do devedor (art. 924) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cessão de crédito: quando outro credor passa a cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/cessao-de-credito/index.md) - [Remissão de dívida: o perdão que extingue a obrigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/remissao-de-divida/index.md) - [Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito](https://wikijuridica.com.br/glossario/assuncao-de-divida/index.md) - [Sub-rogação: quando o pagamento transfere direitos do credor](https://wikijuridica.com.br/glossario/sub-rogacao/index.md) - [Obrigação divisível e indivisível: dividir ou não a dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-divisivel-indivisivel/index.md) - [Solidariedade tributária: mais de um devedor, uma dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/solidariedade-tributaria/index.md) - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [REsp 2.176.176 do STJ: cessão de crédito e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176176/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/confusao-obrigacional/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando credor e devedor viram a mesma pessoa a dívida some. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/confusao-obrigacional/ Versão do conteúdo: sha256:0f8b3c245203806c0427e9ab9e4c7026f924c7b94f97ad4116dd09d93293292c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-confusao-obrigacional", "type": "webpage", "title": "Quando credor e devedor viram a mesma pessoa a dívida some", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/confusao-obrigacional/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0f8b3c245203806c0427e9ab9e4c7026f924c7b94f97ad4116dd09d93293292c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: