--- title: "A contestação concentra as defesas do réu" description: "Entenda o conteúdo da contestação, por que seu prazo costuma ser de 15 dias úteis e quais riscos surgem quando os fatos não são impugnados." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/contestacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:00d3eeb3ee94383cd2e18ea8ca9a27424b4177ca92670b203438213501f3e420" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 219, 231, 335 a 342 e 1.003, § 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Estabelece dias úteis, marcos da citação, prazo, concentração das defesas, impugnação específica e tratamento do feriado local." - name: "Constituição da República, art. 5º, inciso LV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Garante contraditório e ampla defesa às partes do processo." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A contestação concentra as defesas do réu Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Contestação é a principal resposta do réu à ação no procedimento comum. Nela são apresentados argumentos processuais, versão dos fatos, fundamentos jurídicos e provas capazes de afastar ou reduzir o pedido do autor. O prazo é decisivo, mas seu início não pode ser calculado apenas pela data em que alguém tomou conhecimento informal do processo. ## Quinze dias úteis com marcos iniciais diferentes O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) estabelece prazo de quinze dias para contestar, contado apenas em dias úteis. O termo inicial varia: pode estar ligado à audiência de conciliação frustrada, ao pedido de cancelamento feito pelo réu ou às formas de citação previstas no art. 231, conforme o caso. Feriados locais e suspensões também precisam ser comprovados quando a regra exigir. A primeira providência é ler mandado, decisão e movimentações, identificar o modo de citação e registrar o último dia. Uma contagem genérica pode antecipar ou perder o prazo real. ## Questões processuais devem anteceder o mérito Incompetência, convenção de arbitragem, ilegitimidade, litispendência, coisa julgada, incorreção do valor da causa e outras matérias do art. 337 são alegadas antes da discussão principal. Depois, o réu enfrenta os fatos e o direito invocados pelo autor, reunindo toda a defesa disponível. O princípio da concentração busca evitar que fundamentos já conhecidos sejam guardados para etapas futuras. Existem matérias cognoscíveis de ofício e fatos supervenientes, mas eles não justificam omitir deliberadamente a defesa inicial. ## Impugnação específica não é uma negativa vazia O réu deve explicar quais alegações admite, quais contesta e por quê. Em regra, fatos não impugnados especificamente podem ser presumidos verdadeiros, ressalvadas as exceções do art. 341 e situações em que a defesa por negativa geral é legalmente admitida. Documentos, mensagens, recibos e laudos precisam ser relacionados ao ponto que pretendem provar. O contraditório assegurado pela [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) protege resposta efetiva, não alteração de prova nem afirmação sabidamente falsa. Se o réu sustenta que pagou a terceira parcela, deve juntar o recibo correspondente e explicar sua ligação com a cobrança; anexar comprovantes sem identificar a obrigação deixa a defesa vulnerável. ## Falta de contestação pode gerar revelia, não vitória automática Se o réu não contesta, pode ser declarado revel e sofrer presunção relativa de veracidade dos fatos. O juiz ainda examina direito, prova existente e as exceções legais; pedidos juridicamente impossíveis ou sem suporte necessário não se tornam procedentes apenas pelo silêncio. O revel pode ingressar posteriormente e recebe o processo no estado em que estiver. Contudo, oportunidades já encerradas não são reabertas de modo automático, razão pela qual a resposta tempestiva permanece central. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 219, 231, 335 a 342 e 1.003, § 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece dias úteis, marcos da citação, prazo, concentração das defesas, impugnação específica e tratamento do feriado local. - [Constituição da República, art. 5º, inciso LV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Garante contraditório e ampla defesa às partes do processo. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Citação no processo: o que é e o que muda para você](https://wikijuridica.com.br/glossario/citacao/index.md) - [Réplica: a resposta do autor à contestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/replica/index.md) - [Revelia: os efeitos reais da falta de contestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/revelia/index.md) - [Resposta à acusação: o primeiro prazo de defesa no crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/defesa-preliminar-resposta-acusacao/index.md) - [Contestação no juizado: quando apresentar a defesa](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/jec-contestacao-prazo/index.md) - [REsp 2.180.780 do STJ: código de defesa do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180780/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/contestacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A contestação concentra as defesas do réu. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/contestacao/ Versão do conteúdo: sha256:00d3eeb3ee94383cd2e18ea8ca9a27424b4177ca92670b203438213501f3e420 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-contestacao", "type": "webpage", "title": "A contestação concentra as defesas do réu", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/contestacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:00d3eeb3ee94383cd2e18ea8ca9a27424b4177ca92670b203438213501f3e420", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: