--- title: "Prazo máximo do contrato de experiência e o que ocorre no término" description: "O contrato de experiência dura no máximo noventa dias, admite uma prorrogação e tem regras próprias de rescisão. Veja o que muda no fim." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ff525bc5537848212a2c63cfd263594c0cbb5af2ebb72cd1a4fed8d2eddaa8e9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prazo máximo do contrato de experiência e o que ocorre no término Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. ## Noventa dias, com uma única prorrogação Os noventa dias são o limite total, e não o limite de cada etapa. A divisão mais comum é de quarenta e cinco mais quarenta e cinco, mas trinta mais sessenta ou sessenta mais trinta também respeitam o teto. A prorrogação só pode ocorrer uma vez. Contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determinação de prazo, e o mesmo acontece se o total ultrapassar noventa dias, ainda que por um dia. ## Término no prazo e término antecipado Encerrado no dia combinado, o contrato se extingue sem aviso prévio e sem multa rescisória do FGTS. São devidos saldo de salário, férias proporcionais com terço e décimo terceiro proporcional, e os depósitos do fundo ficam disponíveis nas hipóteses previstas na legislação própria. Quando a empresa rompe antes do termo, sem justa causa, deve pagar ao empregado metade da remuneração a que ele teria direito até o fim do contrato. Quando é o empregado quem se desliga antecipadamente, responde pelos prejuízos causados, com limite no mesmo valor. Cláusula que preveja o direito recíproco de rescisão antecipada afasta essa indenização e faz incidir as regras da rescisão do contrato por prazo indeterminado. ## Estabilidades valem mesmo na experiência Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego. A gestante contratada em experiência tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme entendimento consolidado sobre a garantia constitucional transitória. O empregado que sofre acidente de trabalho e recebe auxílio por incapacidade tem garantida a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício, na forma da lei de benefícios da Previdência Social — garantia que a jurisprudência trabalhista estende ao contrato por prazo determinado. ## Registro e formalidades A experiência precisa estar anotada na carteira de trabalho, hoje em formato digital, e constar de contrato escrito com prazo definido. Ausente a anotação, presume-se contrato por prazo indeterminado, e o ônus de provar o ajuste é da empresa. Não há exigência de experiência para todo contrato: é faculdade. E ela não pode ser repetida para a mesma função no mesmo empregador — recontratar em nova experiência quem já exerceu a função descaracteriza a finalidade do instituto. ## Perguntas frequentes ### Posso tirar férias durante o contrato de experiência? Não como direito adquirido, porque o período aquisitivo de doze meses não se completa. O que existe são férias proporcionais pagas no término. ## Proveniência - [Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/index.md) - [Estabilidade da gestante: até cinco meses após o parto](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-gestante/index.md) - [Artigo 479 da CLT: demissão antes do fim do contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-479/index.md) - [Súmula 244 do TST: estabilidade da gestante no emprego](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-244/index.md) - [Gestante em contrato de experiência tem estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gestante-experiencia/index.md) - [Gravidez descoberta após a demissão e a estabilidade](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gravidez-descoberta-depois/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/contrato-experiencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prazo máximo do contrato de experiência e o que ocorre no término. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/ Versão do conteúdo: sha256:ff525bc5537848212a2c63cfd263594c0cbb5af2ebb72cd1a4fed8d2eddaa8e9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-contrato-experiencia", "type": "webpage", "title": "Prazo máximo do contrato de experiência e o que ocorre no término", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ff525bc5537848212a2c63cfd263594c0cbb5af2ebb72cd1a4fed8d2eddaa8e9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: