--- title: "Contrato social: cláusulas obrigatórias e o que ele decide entre sócios" description: "Entenda o que o contrato social precisa conter, como se altera e por que ele decide conflitos entre sócios na sociedade limitada." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ce5867af231770d5b74612a01a3031c491a1df9ef54d12f1c7409ca8caef5047" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "cláusulas obrigatórias do contrato social e regras de alteração da sociedade limitada" - name: "Lei 8.934/1994 (Registro Público de Empresas Mercantis)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "exigência de arquivamento do contrato social e de suas alterações na Junta Comercial para produzir efeitos perante terceiros" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Contrato social: cláusulas obrigatórias e o que ele decide entre sócios Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando dois sócios discordam sobre quem administra a empresa ou sobre quanto cada um recebe se decidir sair, a primeira pergunta de qualquer advogado é: o que diz o contrato social? Esse documento, registrado na Junta Comercial no momento da [constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) da sociedade limitada, funciona como a lei interna da empresa — e boa parte dos conflitos societários se resolve, ou se complica, dependendo de como ele foi redigido. ## As cláusulas que o Código Civil exige O contrato social precisa identificar os sócios, o objeto social (a atividade que a empresa exerce), a sede, o capital social e a forma de divisão em quotas, o prazo de duração (em regra indeterminado) e a forma de administração, indicando quem administra e com quais poderes. Faltando alguma dessas cláusulas obrigatórias, o registro pode ser recusado pela Junta Comercial, e a ausência de disciplina sobre um tema costuma levar à aplicação supletiva das regras gerais do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Como funciona a alteração contratual Mudar sócio, aumentar capital, mudar objeto social ou trocar administrador exige alteração contratual, que segue o mesmo quórum de deliberação definido para cada matéria — em regra, mudanças que afetam a essência da sociedade pedem maioria qualificada, enquanto ajustes menores podem depender de maioria simples. A alteração só produz efeito perante terceiros depois de arquivada na Junta Comercial, o que significa que um comprador de boa-fé pode não ser afetado por uma mudança de administrador ainda não registrada. ## Por que o contrato social pesa tanto num conflito societário Em disputas de dissolução parcial, apuração de haveres ou exclusão de sócio, o juiz olha primeiro para o que o contrato social previu sobre critério de avaliação da quota, data-base e forma de pagamento — na ausência de cláusula específica, aplicam-se as regras supletivas do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) e do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), que costumam ser menos favoráveis a quem sai da sociedade do que uma cláusula bem negociada previamente. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cláusulas obrigatórias do contrato social e regras de alteração da sociedade limitada - [Lei 8.934/1994 (Registro Público de Empresas Mercantis)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exigência de arquivamento do contrato social e de suas alterações na Junta Comercial para produzir efeitos perante terceiros --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Capital social: o que é e o que significa integralizar](https://wikijuridica.com.br/glossario/capital-social/index.md) - [Sociedade limitada: como funciona a LTDA](https://wikijuridica.com.br/glossario/sociedade-limitada/index.md) - [Sociedade entre cônjuges: o que o regime de bens decide](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sociedade-entre-conjuges-permitida/index.md) - [Acordo de sócios: as regras do jogo fora do contrato social](https://wikijuridica.com.br/glossario/acordo-de-socios/index.md) - [SLU: a limitada de um sócio só](https://wikijuridica.com.br/glossario/slu/index.md) - [Responsabilidade dos sócios pelas dívidas da empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-dos-socios/index.md) - [Sucessão tributária: dívidas fiscais na compra de empresa](https://wikijuridica.com.br/glossario/sucessao-empresarial-tributaria/index.md) - [Certidão de óbito: para que serve e quem pode solicitar](https://wikijuridica.com.br/glossario/certidao-de-obito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/contrato-social/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Contrato social: cláusulas obrigatórias e o que ele decide entre sócios. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/ Versão do conteúdo: sha256:ce5867af231770d5b74612a01a3031c491a1df9ef54d12f1c7409ca8caef5047 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-contrato-social", "type": "webpage", "title": "Contrato social: cláusulas obrigatórias e o que ele decide entre sócios", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-social/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ce5867af231770d5b74612a01a3031c491a1df9ef54d12f1c7409ca8caef5047", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: