--- title: "Contribuinte individual: o autônomo que recolhe por conta própria ao INSS" description: "Quem é contribuinte individual do INSS, como funciona o plano simplificado de 11% e por que a alíquota reduzida limita a aposentadoria por tempo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/contribuinte-individual/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:58a4b14018264e3f4b95fea30407a444a1657592a6b4635c83809bc1c2f9ea96" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.212/1991, art. 12, V (contribuinte individual)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm#art12v" verified_at: "2026-07-14" claim: "define quem é enquadrado como contribuinte individual" - name: "Lei 8.212/1991, art. 21 (alíquotas do contribuinte individual)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm#art21" verified_at: "2026-07-14" claim: "fixa a alíquota geral de 20% e o plano simplificado de 11% e a vedação de uso para tempo de contribuição sem complementação" - name: "INSS — Inscrição e Contribuição" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao" verified_at: "2026-07-14" claim: "orienta sobre o recolhimento do contribuinte individual e a escolha de plano de contribuição" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Contribuinte individual: o autônomo que recolhe por conta própria ao INSS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem trabalha por conta própria, presta serviço a empresas sem vínculo empregatício ou é sócio de empresa entra numa categoria do INSS diferente do empregado com carteira: a de contribuinte individual. A diferença não é só de nome — muda quem calcula e recolhe a contribuição, e muda a alíquota disponível conforme o plano escolhido. ## O que o art. 12, V, da Lei 8.212/1991 enquadra nessa categoria Motorista de aplicativo autônomo, diarista sem vínculo fixo, profissional liberal, sócio de sociedade empresária e produtor rural que não se enquadra como especial são exemplos de contribuinte individual. Quando presta serviço a empresa, é a própria empresa que desconta e repassa a contribuição; quando trabalha só para pessoas físicas ou por conta própria, o recolhimento é feito diretamente pelo segurado, em geral pela guia GPS. ## Alíquota cheia de 20% ou plano simplificado de 11% A regra geral do [art. 21](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212) da [Lei 8.212/1991](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212) fixa contribuição de 20% sobre o valor declarado, dentro do teto do salário de contribuição. Existe também o plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário mínimo, pensado para quem contribui sobre valores baixos e não presta serviço a empresa. A opção pelo plano de 11% tem um preço: por si só, não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Quem optou por ele e depois quer usar esse tempo para esse tipo de aposentadoria precisa complementar a diferença de alíquota, com juros, antes de requerer o benefício. ## O efeito prático da escolha de plano Um motorista autônomo que recolhe pelo plano simplificado durante anos, achando que está garantindo tempo integral de contribuição, pode descobrir na hora do requerimento que esse período só serve para aposentadoria por idade, não por tempo de contribuição, enquanto não complementar a diferença. Vale conferir o extrato do CNIS periodicamente para não ser surpreendido. ## Perguntas frequentes ### Contribuinte individual pode se aposentar por tempo de contribuição? Pode, mas somente com os períodos recolhidos pela alíquota cheia de 20% ou complementados; o tempo pago só pelo plano simplificado de 11% não conta para essa modalidade sem a complementação. ## Proveniência - [Lei 8.212/1991, art. 12, V (contribuinte individual)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm#art12v) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define quem é enquadrado como contribuinte individual - [Lei 8.212/1991, art. 21 (alíquotas do contribuinte individual)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm#art21) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a alíquota geral de 20% e o plano simplificado de 11% e a vedação de uso para tempo de contribuição sem complementação - [INSS — Inscrição e Contribuição](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta sobre o recolhimento do contribuinte individual e a escolha de plano de contribuição --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Averbação de tempo de contribuição: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/averbacao-tempo-contribuicao/index.md) - [Recolhimento em atraso ao INSS: quando é possível](https://wikijuridica.com.br/glossario/recolhimento-em-atraso/index.md) - [Segurado facultativo do INSS: conceito e requisitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/segurado-facultativo/index.md) - [Segurado especial do INSS: quem é e como se filia](https://wikijuridica.com.br/glossario/segurado-especial/index.md) - [Contribuição atrasada conta para carência do INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/atraso-nao-conta-carencia/index.md) - [CNIS: o cadastro que registra toda a vida contributiva no INSS](https://wikijuridica.com.br/glossario/cnis/index.md) - [Desistência voluntária e arrependimento eficaz: a ponte de ouro](https://wikijuridica.com.br/glossario/desistencia-arrependimento-eficaz/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/contribuinte-individual/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.212/1991, art. 12, inciso V** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art12` - [Diarista autônoma: como recolher o próprio INSS](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-autonoma-como-recolher-o-proprio-inss/index.md) - [Diarista se acidentou em casa: você responde?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-se-acidentou-na-minha-casa-quem-responde/index.md) - [Mandato de vereador conta para o INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/mandato-vereador-conta/index.md) **Lei 8.212/1991, art. 21** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212!art21` - [Complementar a alíquota de 5% para 20%: como fazer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/facultativo-baixa-renda-complementar-alicota/index.md) - [Empregada doméstica pode pagar INSS de 5%?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/facultativo-baixa-renda-domestica-diferenca/index.md) - [Dona de casa pode contribuir com 5% ao INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/facultativo-baixa-renda-dona-de-casa/index.md) - [Abrir MEI mantendo o facultativo de baixa renda?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/facultativo-baixa-renda-mei-simultaneo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Contribuinte individual: o autônomo que recolhe por conta própria ao INSS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/contribuinte-individual/ Versão do conteúdo: sha256:58a4b14018264e3f4b95fea30407a444a1657592a6b4635c83809bc1c2f9ea96 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-contribuinte-individual", "type": "webpage", "title": "Contribuinte individual: o autônomo que recolhe por conta própria ao INSS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/contribuinte-individual/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:58a4b14018264e3f4b95fea30407a444a1657592a6b4635c83809bc1c2f9ea96", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: