--- title: "O que define o controlador de dados na LGPD" description: "Uma loja online, um hospital, uma escola: veja quando uma empresa ou órgão é controlador de dados pessoais e quais obrigações essa posição gera." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/controlador-dados/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fdd8b61c2ed6f28f59e5c5fdc8068efa5e22b8ccba231b606979fb4bc668d1f8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, VI, 37, 41 e 48" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "definição de controlador e obrigações de registro, encarregado e comunicação de incidente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que define o controlador de dados na LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um marketplace que decide guardar o histórico de compra dos clientes por cinco anos exerce um papel específico dentro da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm): ele é quem toma a decisão sobre o que fazer com aquele dado. A lei chama essa figura de controlador. Segundo o inciso VI do art. 5º, controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. ## O critério é decisão, não execução material Não importa quem digita o dado no sistema ou quem administra o servidor — importa quem decide a finalidade e os meios do tratamento. Uma clínica que define por quanto tempo guarda os prontuários, mesmo usando um software terceirizado para armazená-los, continua sendo controladora daqueles dados. O prestador que apenas executa a instrução, sem poder de decisão sobre a finalidade, ocupa outro papel: o de operador. ## Obrigações que recaem sobre o controlador O controlador responde pela escolha da base legal do art. 7º, pela observância dos princípios do art. 6º e pelo registro das operações de tratamento, conforme o art. 37, sobretudo quando o fundamento é o legítimo interesse. É também o controlador quem deve indicar o encarregado, nos termos do art. 41, e comunicar incidente de segurança à ANPD e aos titulares afetados, segundo o art. 48. ## Pode haver mais de um controlador para o mesmo dado Quando duas ou mais organizações decidem em conjunto a finalidade de um tratamento — por exemplo, um consórcio de empresas que compartilha uma base de clientes para campanhas conjuntas —, todas podem ser tratadas como controladoras, respondendo solidariamente pelos danos causados aos titulares em caso de descumprimento da lei. ## O que muda quando o controlador é o poder público Órgãos públicos também são controladores quando tratam dados de cidadãos, como cadastros de saúde, escolares ou tributários. A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) prevê tratamento diferenciado para essas hipóteses, com bases legais próprias no art. 7º, III, para execução de políticas públicas, mas isso não afasta a exigência de finalidade legítima nem os direitos do titular de acessar e corrigir seus dados perante o órgão. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 5º, LXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, VI, 37, 41 e 48](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de controlador e obrigações de registro, encarregado e comunicação de incidente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam usar dados](https://wikijuridica.com.br/glossario/bases-legais-tratamento/index.md) - [Encarregado (DPO): o canal entre empresa e titulares](https://wikijuridica.com.br/glossario/encarregado-dpo/index.md) - [Operador de dados: quem trata em nome do controlador](https://wikijuridica.com.br/glossario/operador-dados/index.md) - [Legítimo interesse: usar dados sem pedir consentimento](https://wikijuridica.com.br/glossario/legitimo-interesse/index.md) - [Encarregado de dados (DPO) na LGPD: funções e quem pode exercer](https://wikijuridica.com.br/lgpd/encarregado-dpo-o-que-faz/index.md) - [Controlador e operador na LGPD: quem decide e quem executa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/controlador-vs-operador/index.md) - [Endereço IP é dado pessoal? 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Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/controlador-dados/ Versão do conteúdo: sha256:fdd8b61c2ed6f28f59e5c5fdc8068efa5e22b8ccba231b606979fb4bc668d1f8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-controlador-dados", "type": "webpage", "title": "O que define o controlador de dados na LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/controlador-dados/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fdd8b61c2ed6f28f59e5c5fdc8068efa5e22b8ccba231b606979fb4bc668d1f8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: