--- title: "O que exige o aviso de cookies em um site" description: "Aquele banner de cookies não é apenas formalidade: veja o que o Marco Civil e a LGPD exigem para que a coleta de dados de navegação seja válida." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/cookies-consentimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c6ec7dfc7d13c1460ef559e896e18296e491c3433f1cbf7150346f4ace95996" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 7º, IX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "consentimento expresso e destacado para coleta e tratamento de dados pessoais na internet" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, X e XII, 8º e 12, §2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "definição de tratamento, requisitos do consentimento e perfil comportamental identificável" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que exige o aviso de cookies em um site Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Aquele banner que aparece ao abrir um site, pedindo para aceitar cookies, existe por causa de duas leis que se complementam: o Marco Civil da Internet ([Lei 12.965/2014](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-04-23;12965)) e a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). O inciso IX do art. 7º do Marco Civil já garantia ao usuário consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deve ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais — a mesma lógica que a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) reforçou depois, de forma mais ampla, para qualquer tratamento de dado pessoal. ## Cookie de rastreamento trata dado pessoal Um cookie que registra páginas visitadas, tempo de navegação e cliques, e depois cruza esses dados para formar um perfil de consumo, trata dado pessoal na definição do inciso X do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) — mesmo sem capturar nome ou e-mail diretamente. O §2º do [art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art12) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) reforça esse entendimento ao considerar dado pessoal a informação usada para formar perfil comportamental de pessoa identificada. ## Nem todo cookie exige o mesmo nível de consentimento Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, como os que mantêm um carrinho de compras ou uma sessão de login, costumam se apoiar na execução do contrato ou no legítimo interesse, dispensando consentimento específico. Já cookies de publicidade, análise de comportamento e compartilhamento com terceiros para fins de marketing dependem, em regra, de consentimento nos termos do [art. 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art8) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), com opção real de recusa, não apenas um botão de aceite disfarçado de obrigatório. ## Banner que não permite recusar não cumpre a lei Um aviso de cookies que só oferece o botão 'aceitar', sem opção equivalente de recusar ou de configurar quais categorias de cookie autorizar, não atende ao requisito de manifestação livre de vontade previsto no inciso XII do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm). O site continua funcionando tecnicamente, mas o consentimento obtido dessa forma é frágil e pode ser questionado pelo titular junto à ANPD, sobretudo quando o dado coletado alimenta perfil de publicidade direcionada. ## Proveniência - [Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), art. 7º, IX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: consentimento expresso e destacado para coleta e tratamento de dados pessoais na internet - [Lei 13.709/2018 (LGPD), arts. 5º, X e XII, 8º e 12, §2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de tratamento, requisitos do consentimento e perfil comportamental identificável --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Anonimização: quando o dado deixa de ser pessoal](https://wikijuridica.com.br/glossario/anonimizacao/index.md) - [Bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam usar dados](https://wikijuridica.com.br/glossario/bases-legais-tratamento/index.md) - [Consentimento na LGPD: quando o uso de dados depende dele](https://wikijuridica.com.br/glossario/consentimento-lgpd/index.md) - [Dado pessoal sensível: informações com proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) - [Consentimento válido na LGPD: os requisitos da autorização](https://wikijuridica.com.br/lgpd/consentimento-valido-requisitos/index.md) - [Pesquisa científica com dados pessoais exige consentimento?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/pesquisa-cientifica-consentimento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/cookies-consentimento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 12** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art12` - [Anonimização e pseudonimização na LGPD: a diferença que importa](https://wikijuridica.com.br/lgpd/anonimizacao-vs-pseudonimizacao/index.md) - [Empresa diz que meus dados estão anonimizados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-alega-anonimizacao-falsa/index.md) - [Dado pessoal: o que a LGPD considera como tal](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal/index.md) - [Pseudonimização: proteger o dado mantendo a reversibilidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/pseudonimizacao/index.md) **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 8º** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art8` - [Aceite obtido por tela enganosa: dá para anular?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/anular-consentimento-por-dark-pattern/index.md) - [Banner de cookies é obrigatório no site da empresa?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/banner-cookies-site-empresa/index.md) - [Dark patterns são proibidos no Brasil? 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O que exige o aviso de cookies em um site. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/cookies-consentimento/ Versão do conteúdo: sha256:3c6ec7dfc7d13c1460ef559e896e18296e491c3433f1cbf7150346f4ace95996 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-cookies-consentimento", "type": "webpage", "title": "O que exige o aviso de cookies em um site", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/cookies-consentimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c6ec7dfc7d13c1460ef559e896e18296e491c3433f1cbf7150346f4ace95996", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: