--- title: "Coparticipação e franquia: como funcionam essas cobranças" description: "Veja a diferença entre coparticipação e franquia no plano de saúde, quando essas cobranças são legais e quando podem ser consideradas abusivas." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/coparticipacao-franquia-plano/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:84bb33a0f76c7f4ca9ba626f4d17639e20bb502f6e66de1f675c00b68c30ed6b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 16, VIII, exige que franquia e coparticipação estejam contratualmente previstas nas despesas assistenciais" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 51 declara nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, fundamento para questionar coparticipação desproporcional" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Coparticipação e franquia: como funcionam essas cobranças Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma consulta gerou cobrança adicional na fatura e o beneficiário quer saber se o valor estava previsto. Coparticipação e franquia são mecanismos distintos de divisão de custos e podem existir no contrato, mas não autorizam cobrança surpresa nem a transferência integral do risco assistencial ao usuário. O primeiro passo é identificar qual mecanismo foi contratado, sua base de cálculo e o serviço atingido. ## Coparticipação: pagar uma fração de cada uso Na coparticipação, o beneficiário paga um valor fixo ou um percentual toda vez que usa determinado serviço, como uma consulta, um exame ou uma sessão de terapia. Quanto mais o plano é utilizado, maior o total pago ao longo do mês. É um mecanismo pensado para reduzir o uso desnecessário de procedimentos, mas quando incide sobre tratamentos contínuos, como sessões de fisioterapia ou psicoterapia, pode se tornar um custo alto para quem depende do cuidado. ## Franquia: um valor a partir do qual o plano assume o custo Na franquia, o contrato define valor ou critério financeiro pelo qual o beneficiário participa antes de a cobertura da operadora incidir conforme o produto. A cláusula deve explicar com clareza como a franquia funciona e não pode ser usada para limitar o tempo de internação coberta ou impor ao usuário toda a despesa hospitalar. Não se deve presumir, sem ler o contrato, que “os primeiros dias” de qualquer internação ficam integralmente por conta do paciente. ## Onde essas regras precisam estar escritas O [art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm#art16), VIII, da [Lei 9.656/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) exige que o contrato indique franquia, limites financeiros ou percentual de coparticipação nas despesas assistenciais. A informação precisa permitir ao consumidor antecipar como a cobrança será calculada. Valor criado depois do atendimento, base de cálculo obscura ou cobrança sobre serviço não abrangido pela cláusula pode ser contestado. ## Quando a cobrança pode ser considerada abusiva O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) declara nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada frente ao fornecedor. Uma coparticipação tão alta que, na prática, transfere ao beneficiário quase todo o custo do tratamento — especialmente em casos de doença crônica ou saúde mental, onde o uso contínuo é necessário — pode ser questionada sob esse fundamento, ainda que o percentual conste do contrato. A avaliação depende do caso concreto e do peso da cobrança sobre o tratamento indicado. ## Perguntas frequentes ### Coparticipação e franquia podem existir no mesmo plano? Sim, os dois mecanismos podem coexistir no mesmo contrato, incidindo sobre situações diferentes, como uma franquia para internações e coparticipação para consultas e exames. ## Proveniência - [Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 16, VIII, exige que franquia e coparticipação estejam contratualmente previstas nas despesas assistenciais - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 51 declara nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, fundamento para questionar coparticipação desproporcional --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reembolso no plano de saúde: quando é garantido](https://wikijuridica.com.br/glossario/reembolso-plano-saude/index.md) - [Diretriz de utilização (DUT): por que o plano negou](https://wikijuridica.com.br/glossario/dut-diretriz-utilizacao/index.md) - [Urgência e emergência no plano de saúde: cobertura obrigatória](https://wikijuridica.com.br/glossario/urgencia-emergencia-plano/index.md) - [Doença preexistente no plano de saúde: declarar ou omitir](https://wikijuridica.com.br/glossario/doenca-preexistente-plano/index.md) - [REsp 2.222.160 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222160/index.md) - [Art. 17 da Lei 9.656: descredenciamento de hospital](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-17/index.md) - [Plano de saúde para pet: seguro ou assistência?](https://wikijuridica.com.br/seguros/pet-plano-saude-animal/index.md) - [Seguro-saúde x plano de saúde: qual a diferença na prática](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-seguro-vs-plano-saude/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/coparticipacao-franquia-plano/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei dos Planos de Saúde, art. 16** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656!art16` - [REsp 1.842.751 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1842751/index.md) - [REsp 1.846.123 do STJ, Segunda Seção](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1846123/index.md) - [REsp 1.856.311 do STJ: direito à saúde e direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1856311/index.md) - [REsp 1.869.475 do STJ: plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1869475/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Coparticipação e franquia: como funcionam essas cobranças. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/coparticipacao-franquia-plano/ Versão do conteúdo: sha256:84bb33a0f76c7f4ca9ba626f4d17639e20bb502f6e66de1f675c00b68c30ed6b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-coparticipacao-franquia-plano", "type": "webpage", "title": "Coparticipação e franquia: como funcionam essas cobranças", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/coparticipacao-franquia-plano/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:84bb33a0f76c7f4ca9ba626f4d17639e20bb502f6e66de1f675c00b68c30ed6b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: