--- title: "Crime formal, material e de mera conduta: a classificação pelo resultado exigido" description: "A classificação depende do resultado naturalístico exigido pelo tipo. Veja como identificar cada categoria e o efeito na consumação." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-formal-material-mera-conduta/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2251ae50c3c57739b163222fbb7a79b968323093868b9fe06bd2f13d9e9af692" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Crime formal, material e de mera conduta: a classificação pelo resultado exigido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Três expressões que aparecem em denúncias e acórdãos respondem sempre à mesma pergunta: o tipo penal exige, para se consumar, um resultado destacado da conduta? A resposta muda o momento da consumação, a possibilidade de tentativa e até o juízo competente. ## Crime material O tipo descreve conduta e resultado naturalístico, e exige o resultado para a consumação. Sem ele, há tentativa. O homicídio é o exemplo evidente: matar alguém pressupõe a morte. O furto exige a subtração com inversão da posse. O dano exige a deterioração da coisa. Nessas figuras, a perícia e a prova do resultado ocupam o centro do processo. ## Crime formal O tipo também descreve um resultado, mas não o exige para a consumação. O crime se completa com a conduta, e o resultado, se ocorrer, é mero exaurimento — que pode influenciar a dosimetria. A extorsão se consuma com o constrangimento voltado à obtenção de vantagem indevida, ainda que a vantagem não seja obtida. Na concussão, a exigência da vantagem indevida pelo funcionário público basta; o recebimento é exaurimento. ## Crime de mera conduta Aqui o tipo sequer descreve resultado naturalístico: pune-se a conduta em si, pelo perigo que ela representa. A violação de domicílio se consuma com o ingresso ou a permanência indevidos. O porte de drogas para consumo pessoal, previsto no [art. 28](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343) da [Lei 11.343/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343), pune adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, sem exigir qualquer resultado externo — as sanções previstas são advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa. Em regra, essas figuras não admitem tentativa, porque não há iter que se possa interromper entre conduta e consumação. ## Como a classificação muda o processo Definir a categoria influencia diretamente três pontos: o momento consumativo, que fixa o termo inicial da prescrição; a competência territorial, que se determina pelo lugar da consumação; e a possibilidade de tentativa. Exemplo: em uma extorsão praticada por telefone, a consumação ocorre com a exigência feita à vítima, e não com o eventual pagamento em outra cidade. Isso desloca a discussão sobre onde o processo deve tramitar. O erro comum é confundir crime formal com crime de mera conduta. No formal existe resultado previsto no tipo, apenas dispensado para a consumação; no de mera conduta não há resultado naturalístico algum descrito. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prescrição penal: quando o Estado perde o direito de punir](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-penal/index.md) - [Lugar do crime: conduta ou resultado, os dois contam](https://wikijuridica.com.br/glossario/lugar-do-crime/index.md) - [Tempo do crime: vale o momento da conduta](https://wikijuridica.com.br/glossario/tempo-do-crime/index.md) - [Concurso de crimes: quando as penas se somam](https://wikijuridica.com.br/glossario/concurso-de-crimes/index.md) - [REsp 2.000.288 do STJ: defesa substancial indireta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2000288/index.md) - [Ato-fato jurídico: efeito legal sem intenção negocial](https://wikijuridica.com.br/glossario/ato-fato-juridico/index.md) - [Crime consumado: quando o tipo se completa](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-consumado/index.md) - [Prescrição intercorrente: o limite temporal da execução parada](https://wikijuridica.com.br/glossario/prescricao-intercorrente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/crime-formal-material-mera-conduta/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Crime formal, material e de mera conduta: a classificação pelo resultado exigido. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-formal-material-mera-conduta/ Versão do conteúdo: sha256:2251ae50c3c57739b163222fbb7a79b968323093868b9fe06bd2f13d9e9af692 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-crime-formal-material-mera-conduta", "type": "webpage", "title": "Crime formal, material e de mera conduta: a classificação pelo resultado exigido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-formal-material-mera-conduta/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2251ae50c3c57739b163222fbb7a79b968323093868b9fe06bd2f13d9e9af692", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: