--- title: "Crime preterdoloso: dolo no meio, culpa no resultado mais grave" description: "Quando o resultado ultrapassa o pretendido, o agente só responde pelo agravamento se agiu ao menos culposamente. Entenda o art. 19 do CP." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-preterdoloso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dbba07ea086ce43920457e28f6b0d643e7681754fd203967157473a5aae4020d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 19" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Crime preterdoloso: dolo no meio, culpa no resultado mais grave Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um empurrão durante a discussão, a vítima cai, bate a cabeça e morre. Havia intenção de agredir, não de matar. O direito penal tem uma categoria exata para esse desencontro entre o que se quis e o que aconteceu: o crime preterdoloso, ou preterintencional. ## A trava do art. 19 do Código Penal Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente. A regra veio com a reforma de 1984 e sepultou a responsabilidade objetiva em matéria penal. Antes dela, admitia-se punir pelo simples nexo causal; hoje, sem dolo nem culpa quanto ao resultado agravador, não há como imputá-lo. ## A estrutura: dolo na conduta, culpa no resultado O crime preterdoloso combina dois elementos subjetivos em um único fato. O agente quer o resultado menor — lesionar, constranger, abortar — e produz, por imprudência, negligência ou imperícia, um resultado mais grave que não desejava. A lesão corporal seguida de morte é o exemplo escolar. Há dolo de lesionar e culpa quanto à morte. Se houvesse dolo também quanto à morte, o crime seria homicídio; se não houvesse nem culpa, o resultado não poderia ser imputado. ## Como distinguir do dolo eventual e da culpa consciente No dolo eventual, o agente prevê o resultado mais grave e assume o risco de produzi-lo — aceita que aconteça. Na culpa consciente, prevê, mas confia sinceramente que não ocorrerá. No preterdolo, os dois momentos são distintos: há vontade dirigida ao resultado menor e falta de cuidado quanto ao maior. A diferença entre essas figuras costuma ser o ponto central de julgamentos de grande repercussão, porque muda radicalmente a pena e, nos crimes contra a vida, a própria competência do júri. ## Onde a figura aparece na legislação A lei de tortura oferece um exemplo claro fora do Código. A [Lei 9.455/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455) define o crime de tortura no [art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9455) e, nos parágrafos seguintes, prevê penas mais graves quando do fato resulta lesão corporal grave ou morte — resultados que agravam a pena e se submetem à exigência do art. 19. Exemplo: em uma briga de trânsito, o agressor desfere um único soco; a vítima cai, sofre traumatismo e morre. Se a perícia demonstra que a morte decorreu da queda e que o resultado era previsível, configura-se a lesão corporal seguida de morte. Se a morte era absolutamente imprevisível naquelas condições, o agravamento não pode ser imputado. A tentativa, em regra, não é admitida nessas figuras: não se tenta um resultado que não se quis. ## Proveniência - [Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), art. 19](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Crime doloso e crime culposo: qual a diferença](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-doloso-culposo/index.md) - [Dolo eventual e culpa consciente: a linha que os separa](https://wikijuridica.com.br/glossario/dolo-eventual-culpa-consciente/index.md) - [Dolo e culpa: como a intenção muda o crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/dolo-e-culpa/index.md) - [Morte sem intenção no trânsito: qual crime se aplica?](https://wikijuridica.com.br/criminal/homicidio-culposo-no-transito/index.md) - [Embriaguez e crime: quando o álcool isenta e quando não](https://wikijuridica.com.br/glossario/embriaguez-penal/index.md) - [Crime impossível: quando a tentativa não é punida](https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-impossivel/index.md) - [Tempo do crime: vale o momento da conduta](https://wikijuridica.com.br/glossario/tempo-do-crime/index.md) - [Obrigações de dar, fazer e não fazer: diferenças](https://wikijuridica.com.br/glossario/obrigacao-dar-fazer-nao-fazer/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/crime-preterdoloso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Crime preterdoloso: dolo no meio, culpa no resultado mais grave. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-preterdoloso/ Versão do conteúdo: sha256:dbba07ea086ce43920457e28f6b0d643e7681754fd203967157473a5aae4020d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-crime-preterdoloso", "type": "webpage", "title": "Crime preterdoloso: dolo no meio, culpa no resultado mais grave", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/crime-preterdoloso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dbba07ea086ce43920457e28f6b0d643e7681754fd203967157473a5aae4020d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: