--- title: "Regime cumulativo e não cumulativo: a diferença está no crédito" description: "Entenda a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo de PIS/COFINS e por que só um deles permite descontar créditos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/cumulativo-nao-cumulativo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:60b283a7156b338f0fa512f8c212ddb1aed3e7da563d73a84053811393a5e242" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.637/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 3º lista os créditos descontáveis de PIS no regime não cumulativo" - name: "Lei 10.833/2003" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 3º lista os créditos descontáveis de COFINS no regime não cumulativo" - name: "Lei 9.715/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 8º, I, fixa em 0,65% a alíquota do PIS sobre o faturamento no regime cumulativo" - name: "Lei 9.718/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 8º eleva para 3% a alíquota da COFINS no regime cumulativo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Regime cumulativo e não cumulativo: a diferença está no crédito Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Duas empresas do mesmo setor podem pagar PIS e COFINS com alíquotas diferentes e, ainda assim, chegar a um valor final parecido — tudo depende de estarem no regime cumulativo ou no não cumulativo, e de quanto crédito cada uma consegue aproveitar sobre suas compras. ## O que o creditamento faz na prática O [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637) da [Lei 10.637/2002](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637) e o [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833) da [Lei 10.833/2003](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833) listam os itens sobre os quais a empresa no regime não cumulativo pode descontar créditos de PIS e COFINS — como bens adquiridos para revenda e insumos usados na produção. No regime cumulativo, esse desconto simplesmente não existe: a contribuição incide sobre a receita bruta, sem abatimento algum relativo às compras da empresa. ## Alíquota mais alta não significa imposto maior O regime não cumulativo tem alíquotas nominais mais altas (1,65% de PIS e 7,6% de COFINS) do que o cumulativo, que costuma usar 0,65% e 3%. Mas, como o não cumulativo permite descontar créditos, o valor final pago por uma empresa com muitos insumos tributados pode ser menor no regime de alíquota nominal mais alta — o oposto do que a primeira impressão sugere. ## Quem está em cada regime De forma geral, empresas tributadas pelo lucro real ficam no regime não cumulativo, enquanto empresas do lucro presumido costumam permanecer no cumulativo — mas há exceções expressas em lei, ligadas a determinadas receitas ou atividades, que fazem o regime aplicável escapar dessa regra simplificada. Por isso, o enquadramento correto exige checar a atividade específica da empresa, não apenas o regime de IRPJ. ## Por que a simulação prévia evita surpresas Como o resultado final depende do volume de créditos aproveitáveis, e não só da alíquota nominal, comparar os dois regimes exige levantar o histórico de compras e insumos da empresa, não apenas olhar a tabela de percentuais. Empresas que trocam de regime de IRPJ sem revisar o impacto em PIS e COFINS às vezes descobrem, meses depois, que a mudança elevou a carga tributária total, mesmo tendo reduzido o imposto de renda pago. ## Proveniência - [Lei 10.637/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 3º lista os créditos descontáveis de PIS no regime não cumulativo - [Lei 10.833/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 3º lista os créditos descontáveis de COFINS no regime não cumulativo - [Lei 9.715/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9715.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 8º, I, fixa em 0,65% a alíquota do PIS sobre o faturamento no regime cumulativo - [Lei 9.718/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718compilada.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 8º eleva para 3% a alíquota da COFINS no regime cumulativo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Lucro presumido: como funciona a tributação por presunção](https://wikijuridica.com.br/glossario/lucro-presumido/index.md) - [PIS e COFINS: as contribuições sobre a receita](https://wikijuridica.com.br/glossario/pis-cofins/index.md) - [Lucro arbitrado: quando o Fisco arbitra o lucro](https://wikijuridica.com.br/glossario/lucro-arbitrado/index.md) - [Lucro Presumido também exclui o ICMS da base de PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-lucro-presumido-cumulativo-icms-exclusao/index.md) - [PGBL ou VGBL: qual escolher na previdência privada](https://wikijuridica.com.br/glossario/previdencia-privada-pgbl-vgbl/index.md) - [Tema 1339 do STJ: Crédito Presumido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1339/index.md) - [IOF: o que é e sobre quais operações incide](https://wikijuridica.com.br/glossario/iof/index.md) - [PIS/COFINS sobre receitas financeiras: os 4,65%](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-receita-financeira-aliquota/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/cumulativo-nao-cumulativo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 10.637/2002, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-12-30;10637!art3` - [REsp 1.436.544 do STJ: crédito presumido de pis/cofins](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1436544/index.md) - [REsp 1.971.879 do STJ: processual civil e tributário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1971879/index.md) - [Frete na compra de matéria-prima gera crédito de PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-frete-aquisicao-insumo/index.md) - [Terceirizada na produção gera crédito de PIS/COFINS?](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-mao-obra-terceirizada-essencial/index.md) **Lei 10.833/2003, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:2003-12-29;10833!art3` - [REsp 2.086.247 do STJ: tributário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086247/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Regime cumulativo e não cumulativo: a diferença está no crédito. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/cumulativo-nao-cumulativo/ Versão do conteúdo: sha256:60b283a7156b338f0fa512f8c212ddb1aed3e7da563d73a84053811393a5e242 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-cumulativo-nao-cumulativo", "type": "webpage", "title": "Regime cumulativo e não cumulativo: a diferença está no crédito", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/cumulativo-nao-cumulativo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:60b283a7156b338f0fa512f8c212ddb1aed3e7da563d73a84053811393a5e242", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: