--- title: "Dados que a LGPD classifica como sensíveis" description: "Saúde, religião, orientação sexual, dado genético: entenda por que a LGPD trata esses dados com regras mais rígidas do que um dado pessoal comum." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:508723e3d8c9d6a62a8403803de11c446245f35159463dd098a14357bbc0f1c4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 5º, LXXIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, II e art. 11" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "definição de dado pessoal sensível e hipóteses de tratamento sem consentimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dados que a LGPD classifica como sensíveis Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um plano de saúde que descobre a filiação sindical de um beneficiário, ou um aplicativo de relacionamento que expõe a orientação sexual de um usuário, lida com um tipo de dado que a lei trata de forma diferente do CPF ou do endereço: o dado pessoal sensível. Segundo o inciso II do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), entram nessa categoria os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa. ## Por que essa lista existe O critério comum a esses dados é o potencial de gerar discriminação. Saber a religião, a orientação sexual ou o estado de saúde de alguém pode ser usado para negar emprego, recusar seguro ou constranger a pessoa — por isso a lei impõe um regime mais rígido, tanto para a coleta quanto para o compartilhamento desses dados. ## Quando é possível tratar dado sensível sem consentimento O [art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art11) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) lista hipóteses restritas em que o tratamento de dado sensível dispensa consentimento específico, como o cumprimento de obrigação legal pelo controlador, a execução de política pública, o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e a tutela da saúde por profissional da área. Fora dessas hipóteses, é preciso consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal, sem se confundir com a autorização genérica dada para outros fins. ## O que muda na prática para quem trata esses dados Empresas que coletam dado sensível — um hospital, uma seguradora, um app de saúde reprodutiva — respondem de forma mais severa em caso de vazamento ou uso indevido, porque o risco ao titular é maior. Por isso a ANPD costuma exigir relatório de impacto e medidas de segurança reforçadas nesses casos, mesmo quando a lei não obriga expressamente para todo tratamento. Dado biométrico merece atenção à parte: impressão digital, reconhecimento facial e leitura de íris identificam a pessoa de forma praticamente definitiva, sem a possibilidade de troca que existe numa senha vazada. Sistemas de acesso por biometria, cada vez mais comuns em prédios e aplicativos bancários, tratam dado sensível mesmo quando o usuário nem percebe que está fornecendo essa informação. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 5º, LXXIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, II e art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de dado pessoal sensível e hipóteses de tratamento sem consentimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bases legais da LGPD: as hipóteses que autorizam usar dados](https://wikijuridica.com.br/glossario/bases-legais-tratamento/index.md) - [Dado pessoal: o que a LGPD considera como tal](https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal/index.md) - [Relatório de impacto (RIPD): avaliar riscos de tratamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/ripd-relatorio-impacto/index.md) - [Legítimo interesse: usar dados sem pedir consentimento](https://wikijuridica.com.br/glossario/legitimo-interesse/index.md) - [Sigilo fiscal: o que o fisco não pode divulgar](https://wikijuridica.com.br/glossario/sigilo-fiscal/index.md) - [Perfilamento: como a lei trata o perfil que empresas montam](https://wikijuridica.com.br/lgpd/perfilamento-o-que-e/index.md) - [Dado sensível na LGPD: o rol da lei e a proteção reforçada](https://wikijuridica.com.br/lgpd/o-que-e-dado-sensivel/index.md) - [Raspagem de dados é legal? Os limites do web scraping](https://wikijuridica.com.br/lgpd/raspagem-de-dados-e-legal/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/dado-pessoal-sensivel/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 11** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art11` - [REsp 2.121.904 do STJ: contrato de seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2121904/index.md) - [LGPD no consultório: adequação para dados de saúde](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-consultorio-medico/index.md) - [LGPD nas escolas: adequação para dados de alunos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/adequacao-escola-dados/index.md) - [LGPD alcança empresa estrangeira? O critério do art. 3º](https://wikijuridica.com.br/lgpd/aplica-empresa-estrangeira/index.md) **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art5` - [Banco compartilhou seus dados sem autorização: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-compartilhou-dados-sem-autorizacao/index.md) - [Empresa pode exigir antecedentes na contratação?](https://wikijuridica.com.br/criminal/empresa-pode-exigir-antecedentes/index.md) - [REsp 2.092.096 do STJ: civil, consumidor e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2092096/index.md) - [REsp 2.095.414 do STJ: direito do consumidor e obrigação de fazer](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2095414/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dados que a LGPD classifica como sensíveis. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/ Versão do conteúdo: sha256:508723e3d8c9d6a62a8403803de11c446245f35159463dd098a14357bbc0f1c4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-dado-pessoal-sensivel", "type": "webpage", "title": "Dados que a LGPD classifica como sensíveis", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/dado-pessoal-sensivel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:508723e3d8c9d6a62a8403803de11c446245f35159463dd098a14357bbc0f1c4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: