--- title: "Dano estético: quando a marca no corpo vira indenização própria" description: "Saiba o que caracteriza o dano estético, por que ele pode ser cobrado junto com o dano moral e quais provas costumam sustentar esse pedido em juízo." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:934ac55274f67fa1093bdb9a813bb91555654d07ed22a08feeb97aeede050026" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=387.num." verified_at: "2026-07-14" claim: "a súmula 387 do STJ, classificada na matéria dano moral, admite a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral decorrentes do mesmo fato" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "O art. 949 disciplina despesas de tratamento, lucros cessantes até a convalescença e outros prejuízos comprovados decorrentes de lesão ou ofensa à saúde." - name: "STJ — REsp 1.637.884/SC" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?dt=20180223&formato=HTML&nreg=201302866894&salvar=false&seq=72164731&tipo=51" verified_at: "2026-07-15" claim: "O acórdão distingue o dano estético como modificação física permanente ou duradoura da aparência externa, autônoma em relação ao dano moral." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano estético: quando a marca no corpo vira indenização própria Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma cicatriz visível depois de um acidente de trânsito, uma queimadura decorrente de erro médico, uma deformidade que resulta de cirurgia mal executada: em cada um desses exemplos, a vítima carrega uma alteração permanente na aparência que os tribunais tratam como categoria própria de dano, distinta da dor e do sofrimento psicológico do dano moral comum. ## O que separa o dano estético do dano moral O dano estético decorre de alteração corporal perceptível e duradoura, como cicatriz, deformidade, assimetria ou perda funcional com repercussão sobre a aparência. Sua identificação é objetiva e não depende de a vítima provar vergonha ou complexo de inferioridade. Sofrimento, angústia e abalo emocional pertencem à análise do dano moral; a parcela estética examina a modificação física produzida pelo evento. ## A Súmula 387 do STJ e a cumulação de indenizações A Súmula 387 do STJ admite que dano moral e dano estético sejam indenizados separadamente mesmo quando surgem do mesmo fato. A cumulação não autoriza pagamento duplicado pela mesma consequência. O processo deve identificar qual repercussão corresponde à alteração corporal e qual diz respeito às demais lesões extrapatrimoniais, permitindo que cada parcela seja fundamentada sem sobreposição. ## Como se comprova o dano estético Laudo pericial médico é a prova central: costuma descrever a extensão, a localização e a permanência da lesão, além de eventual possibilidade de correção por cirurgia reparadora. Fotografias do antes e do depois, prontuário médico e relatórios de acompanhamento também ajudam a demonstrar o impacto da alteração na vida cotidiana da vítima, sobretudo quando a lesão fica em área exposta do corpo, como rosto, pescoço ou mãos. ## Quando o pedido não é acolhido como dano estético autônomo Alteração transitória ou sem repercussão estética objetivamente identificável pode não justificar uma parcela autônoma. Tamanho, visibilidade, duração e possibilidade de correção influem na caracterização e no valor, mas não funcionam como proibições automáticas. A perícia costuma ser importante, especialmente quando há discussão sobre permanência ou tratamento reparador, embora fotografias e documentos médicos também possam integrar a prova. ## Perguntas frequentes ### É preciso cirurgia frustrada para caracterizar dano estético? Não. O ponto central é a existência de alteração corporal duradoura causada pelo evento e demonstrada no caso concreto. Cirurgia anterior ou tentativa frustrada de correção não é requisito para reconhecer o dano estético. ## Proveniência - [Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça](https://processo.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=387.num.) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a súmula 387 do STJ, classificada na matéria dano moral, admite a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral decorrentes do mesmo fato - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 949 disciplina despesas de tratamento, lucros cessantes até a convalescença e outros prejuízos comprovados decorrentes de lesão ou ofensa à saúde. - [STJ — REsp 1.637.884/SC](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?dt=20180223&formato=HTML&nreg=201302866894&salvar=false&seq=72164731&tipo=51) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O acórdão distingue o dano estético como modificação física permanente ou duradoura da aparência externa, autônoma em relação ao dano moral. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/index.md) - [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/index.md) - [Perda de uma chance: indenização pela oportunidade destruída](https://wikijuridica.com.br/glossario/perda-de-uma-chance/index.md) - [Responsabilidade objetiva e subjetiva: quando a culpa importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-objetiva-subjetiva/index.md) - [Art. 948 do CC: indenização em caso de morte](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-948/index.md) - [Férias canceladas na véspera: quem paga o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-canceladas/index.md) - [Artigo 223-G da CLT: tarifação do dano moral](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-223-g/index.md) - [REsp 2.127.201 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2127201/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/dano-estetico/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano estético: quando a marca no corpo vira indenização própria. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/ Versão do conteúdo: sha256:934ac55274f67fa1093bdb9a813bb91555654d07ed22a08feeb97aeede050026 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-dano-estetico", "type": "webpage", "title": "Dano estético: quando a marca no corpo vira indenização própria", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:934ac55274f67fa1093bdb9a813bb91555654d07ed22a08feeb97aeede050026", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: