--- title: "Dano existencial: a lesão ao projeto de vida do trabalhador" description: "Entenda o dano existencial no trabalho, sua base no artigo 223-B da CLT e o que diferencia essa lesão do dano moral tradicional." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-existencial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ba891bdbaa61d6ba8a108a94654b222f1a36c6c8b70b335a8213033a353b2eff" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 223-B: dano de natureza extrapatrimonial que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa" - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano existencial: a lesão ao projeto de vida do trabalhador Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um trabalhador que passa anos cumprindo jornadas de doze ou catorze horas pode chegar a um ponto em que simplesmente deixou de ter vida fora do trabalho: sem tempo para os filhos crescerem por perto, sem curso concluído, sem convívio social regular. Esse tipo de perda tem nome jurídico próprio, distinto do dano moral comum. ## A base legal no artigo 223-B da CLT Desde a reforma trabalhista de 2017, a lei deu nome a essa lesão: causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física, nos termos do [art. 223-B](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art223b) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm), atribuindo à própria pessoa lesada a titularidade exclusiva do direito à reparação. O dispositivo deu nome legal a uma categoria que a jurisprudência trabalhista já vinha reconhecendo antes da mudança. ## O que separa o dano existencial do dano moral comum Enquanto o dano moral tradicional costuma ser presumido a partir de um ato ofensivo isolado, como uma revista vexatória, o dano existencial exige prova de um padrão contínuo que tenha efetivamente impedido o trabalhador de realizar projetos de vida concretos, como estudo, convívio familiar ou lazer, ao longo de um período relevante. ## A prova que costuma sustentar o pedido Registros de ponto que mostrem jornada extenuante repetida por meses, atestados de afastamento por esgotamento, testemunhas que confirmem a rotina e documentos que demonstrem a interrupção de um curso ou de um plano pessoal concreto por causa da carga de trabalho tendem a pesar mais do que a simples alegação de cansaço. ## Quando o pedido de dano existencial não prospera Jornada estendida pontual, em período determinado e sem repetição habitual, dificilmente sustenta o reconhecimento do dano existencial, porque falta o elemento de continuidade que caracteriza a lesão ao projeto de vida; o juiz tende a exigir prova robusta de que a rotina de trabalho, e não outro fator pessoal, foi a causa da perda alegada. ## Perguntas frequentes ### Dano existencial e dano moral podem ser pedidos na mesma ação? Sim, são espécies distintas de dano extrapatrimonial e podem ser cumuladas quando os fatos narrados sustentam as duas lesões, cabendo ao juiz fixar valores separados para cada uma. ## Proveniência - [CLT (Decreto-Lei 5.452/1943)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 223-B: dano de natureza extrapatrimonial que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência trabalhista: por que faltar pode custar o processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-trabalhista/index.md) - [Estabilidade acidentária: os 12 meses após o retorno](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-acidentaria/index.md) - [Intervalo intrajornada: o mínimo de descanso dentro do expediente](https://wikijuridica.com.br/glossario/intervalo-intrajornada/index.md) - [Sobreaviso: ficar à disposição fora do expediente conta?](https://wikijuridica.com.br/glossario/sobreaviso/index.md) - [Processar a empresa entra em lista negra?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/lista-negra/index.md) - [Estabilidade do cipeiro: garantia do eleito na CIPA](https://wikijuridica.com.br/glossario/estabilidade-cipeiro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/dano-existencial/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 223-B** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art223b` - [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/index.md) - [Assédio moral em grupo de WhatsApp: como provar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-remoto-grupos-mensagem/index.md) - [O que é dano existencial no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dano-existencial/index.md) - [Direito à desconexão: o que é e onde se apoia](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/direito-desconexao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano existencial: a lesão ao projeto de vida do trabalhador. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-existencial/ Versão do conteúdo: sha256:ba891bdbaa61d6ba8a108a94654b222f1a36c6c8b70b335a8213033a353b2eff Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-dano-existencial", "type": "webpage", "title": "Dano existencial: a lesão ao projeto de vida do trabalhador", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-existencial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ba891bdbaa61d6ba8a108a94654b222f1a36c6c8b70b335a8213033a353b2eff", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: