--- title: "Dano material: o prejuízo que se mede em dinheiro" description: "Veja o que é dano material, como se prova o prejuízo sofrido no patrimônio e o que a lei considera na hora de calcular a indenização devida." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c1c99ea51702cb66af306c2778016f7c3f126e08487d639c0b001f6b3995a6ca" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 402 divide o dano material em dano emergente e lucros cessantes e o art. 403 limita a indenização aos prejuízos que sejam efeito direto e imediato do inadimplemento" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 373 distribui o ônus da prova, cabendo a quem alega o prejuízo material demonstrar o fato constitutivo do seu direito" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano material: o prejuízo que se mede em dinheiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda recompor. Diferente do dano moral, que atinge a honra, a imagem ou a dignidade, o dano material se resolve, em regra, com a reposição financeira daquilo que a vítima perdeu ou gastou por causa do ato de terceiro. ## A extensão do prejuízo segundo o art. 402 do Código Civil O [art. 402](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art402) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) organiza o prejuízo patrimonial em duas parcelas. A primeira corresponde ao que saiu ou foi retirado do patrimônio, como uma despesa de reparo; a segunda alcança a receita que, segundo o curso normal dos acontecimentos, deixou de entrar. São o dano emergente e os lucros cessantes. Em ambos, não basta indicar um valor: é preciso demonstrar a existência do prejuízo e sua ligação com o inadimplemento ou com o ato atribuído ao responsável. ## O que prova o dano material na prática Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. ## Quando a indenização é limitada ou afastada Nos prejuízos decorrentes de inadimplemento, o art. 403 afasta consequências remotas ou dependentes de uma longa sucessão de hipóteses. A indenização deve guardar relação causal suficientemente direta com o descumprimento. Outros regimes de responsabilidade podem ter regras próprias, mas a prova do dano e do nexo continua indispensável. Quando a vítima contribui para ampliar o resultado, essa participação pode justificar redução proporcional, desde que também seja demonstrada. ## Perguntas frequentes ### É preciso processo judicial para receber indenização por dano material? Nem sempre; quando o responsável reconhece o prejuízo, é possível resolver por acordo direto ou reclamação administrativa, reservando o processo judicial para os casos em que há resistência ao pagamento. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 402 divide o dano material em dano emergente e lucros cessantes e o art. 403 limita a indenização aos prejuízos que sejam efeito direto e imediato do inadimplemento - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 373 distribui o ônus da prova, cabendo a quem alega o prejuízo material demonstrar o fato constitutivo do seu direito --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dano emergente: o prejuízo imediato e comprovado](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-emergente/index.md) - [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/index.md) - [Lucros cessantes: o que você deixou de ganhar](https://wikijuridica.com.br/glossario/lucros-cessantes/index.md) - [Perda de uma chance: indenização pela oportunidade destruída](https://wikijuridica.com.br/glossario/perda-de-uma-chance/index.md) - [Súmula 43 do STJ: correção do dano desde o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-43/index.md) - [Súmula 221 do STJ: responsabilidade por publicação ofensiva](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-221/index.md) - [Tema 1088 do STJ: Indenização por Dano Material](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1088/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/dano-material/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 402** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art402` - [Atraso de voo e prejuízo com evento ou diária](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-perda-compromisso-danos-materiais/index.md) - [Mala extraviada com ferramenta de trabalho](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-extravio-item-trabalho-lucros-cessantes/index.md) - [Cliente cancelou após você gastar com material: como reaver](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-cancelou-depois-que-comprei-o-material/index.md) - [Espaço de festas cancelou perto da data: direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/espaco-de-festas-cancelou-reserva-em-cima-da-hora/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano material: o prejuízo que se mede em dinheiro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/ Versão do conteúdo: sha256:c1c99ea51702cb66af306c2778016f7c3f126e08487d639c0b001f6b3995a6ca Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-dano-material", "type": "webpage", "title": "Dano material: o prejuízo que se mede em dinheiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c1c99ea51702cb66af306c2778016f7c3f126e08487d639c0b001f6b3995a6ca", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: