--- title: "Dano moral: quando a ofensa vira indenização" description: "Entenda o que caracteriza o dano moral, a diferença para o mero aborrecimento e como o juiz costuma fixar o valor da indenização em cada caso." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:588edaa3652cdcecd7ff5edf8ab9f5a65d66ebdf813d6388f0621ba8a9a6155a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 186 reconhece o dano exclusivamente moral como ato ilícito e o art. 927, caput e parágrafo único, impõe o dever de reparação, inclusive objetiva em certos casos" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o inciso X do art. 5º assegura indenização pelo dano moral decorrente de violação da intimidade, da vida privada, da honra ou da imagem" - name: "STJ — Súmula 227" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=227" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano moral: quando a ofensa vira indenização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo entre uma coisa e outra, não de uma tabela de incômodos cotidianos. A pergunta central, portanto, não é apenas se o episódio causou irritação, mas se houve violação ilícita da honra, da imagem, da intimidade ou da dignidade com relevância suficiente para justificar reparação. ## O que o art. 186 do Código Civil chama de ato ilícito No modelo dos arts. [186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), a reparação parte de uma conduta contrária ao direito, de um dano e do nexo entre ambos. A imputação pode decorrer de intenção ou da falta do cuidado exigível no caso concreto. Demonstrados esses elementos, surge o dever de recompor o prejuízo, inclusive quando a lesão não diminuiu diretamente o patrimônio da vítima. O parágrafo único do art. 927 prevê ainda situações em que a culpa não precisa ser demonstrada, seja por determinação legal, seja pelo risco próprio da atividade desenvolvida. ## A base constitucional: honra, imagem e intimidade invioláveis O inciso X do [art. 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) protege a honra e a imagem, assim como a vida privada e a intimidade, e assegura reparação quando essas esferas são violadas. Essa proteção explica por que uma ofensa não precisa produzir perda financeira para ser juridicamente relevante. Isso não elimina, porém, a necessidade de identificar a ilicitude, o nexo causal e, quando o dano não for presumido pelas circunstâncias, a repercussão efetivamente sofrida. ## Como o valor da indenização costuma ser fixado Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. ## Quando o pedido costuma ser rejeitado O pedido pode ser rejeitado quando a conduta era lícita, nenhum direito da personalidade foi atingido, falta nexo causal ou o fato produziu apenas consequência patrimonial ou contratual. “Mero aborrecimento” deve ser a conclusão da análise do contexto, e não um rótulo usado para dispensá-la. Se a vítima contribuiu causalmente para o resultado, o [art. 945](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art945) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) pode influir no valor da reparação, mas essa participação não apaga automaticamente eventual ilícito cometido pela outra parte. ## Perguntas frequentes ### Empresa também pode sofrer dano moral? Sim. Esse dano pode alcançar a honra objetiva da empresa, isto é, seu nome, seu crédito ou sua reputação perante terceiros. Essa é a orientação sintetizada pela Súmula 227 do STJ. O exame recai sobre a imagem institucional e, conforme o caso, sobre a repercussão externa da ofensa, não sobre sentimentos. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 186 reconhece o dano exclusivamente moral como ato ilícito e o art. 927, caput e parágrafo único, impõe o dever de reparação, inclusive objetiva em certos casos - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o inciso X do art. 5º assegura indenização pelo dano moral decorrente de violação da intimidade, da vida privada, da honra ou da imagem - [STJ — Súmula 227](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=227) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/index.md) - [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/index.md) - [Perda de uma chance: indenização pela oportunidade destruída](https://wikijuridica.com.br/glossario/perda-de-uma-chance/index.md) - [Responsabilidade objetiva e subjetiva: quando a culpa importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/responsabilidade-objetiva-subjetiva/index.md) - [Vazamento de dados gera dano moral? 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Dano moral: quando a ofensa vira indenização. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/ Versão do conteúdo: sha256:588edaa3652cdcecd7ff5edf8ab9f5a65d66ebdf813d6388f0621ba8a9a6155a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-dano-moral", "type": "webpage", "title": "Dano moral: quando a ofensa vira indenização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:588edaa3652cdcecd7ff5edf8ab9f5a65d66ebdf813d6388f0621ba8a9a6155a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: