--- title: "Resposta à acusação: a primeira manifestação de defesa" description: "Entenda o que é a resposta à acusação no processo penal, o prazo de 10 dias após a citação e o que pode ser alegado nessa peça." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/defesa-preliminar-resposta-acusacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e5985446d5f0caaf5f5ae3452d60ca9e6479224ff01b905796404d5771490532" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 396 e 396-A fixam o prazo de 10 dias e o conteúdo da resposta à acusação" - name: "Constituição Federal de 1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 5º, LV, assegura o contraditório e a ampla defesa no processo penal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Resposta à acusação: a primeira manifestação de defesa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Assim que a citação chega às mãos do réu, o relógio começa a correr para a primeira peça de defesa do processo criminal — e muita gente confunde esse momento com o interrogatório ou com as alegações finais, que vêm bem depois. A resposta à acusação é o instrumento pelo qual a defesa técnica reage à denúncia antes mesmo de o juiz decidir se o processo segue. ## O prazo de 10 dias e seu início O [art. 396](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art396) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) determina que, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz recebendo-a, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. O prazo conta da citação válida, e não da simples distribuição do processo — se o réu não é encontrado, o prazo nem começa a correr até a citação se completar, inclusive por edital quando cabível. ## O que pode ser alegado na peça O art. 396-A prevê que a resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. É o momento de levantar nulidades da fase de inquérito, questionar a competência do juízo e apontar, desde logo, teses que podem levar à absolvição sumária. ## O risco de não apresentar a resposta no prazo Se o réu, citado, não apresenta resposta no prazo, o juiz nomeia defensor para oferecê-la, conforme o §2º do art. 396-A. Isso evita que o processo pare, mas reduz o controle do acusado sobre a estratégia inicial de defesa — daí a importância de constituir advogado assim que a citação é recebida, e não esperar a nomeação de ofício. Após a resposta, o juiz pode absolver sumariamente o réu, nas hipóteses do art. 397, ou determinar o prosseguimento do processo, seguindo para a instrução. ## Perguntas frequentes ### A resposta à acusação pode ser feita oralmente na audiência? Não. A lei exige forma escrita, apresentada dentro do prazo de 10 dias contado da citação, e não em audiência. ## Proveniência - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 396 e 396-A fixam o prazo de 10 dias e o conteúdo da resposta à acusação - [Constituição Federal de 1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 5º, LV, assegura o contraditório e a ampla defesa no processo penal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Absolvição sumária: quando o processo termina antes do fim](https://wikijuridica.com.br/glossario/absolvicao-sumaria/index.md) - [Alegações finais: a última palavra antes da sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/alegacoes-finais/index.md) - [Nulidades no processo penal: quando um ato pode ser anulado](https://wikijuridica.com.br/glossario/nulidades-processo-penal/index.md) - [Resposta à acusação: a primeira defesa do réu](https://wikijuridica.com.br/criminal/resposta-a-acusacao/index.md) - [Réplica: a resposta do autor à contestação](https://wikijuridica.com.br/glossario/replica/index.md) - [Absolvição sumária: quando o processo acaba cedo](https://wikijuridica.com.br/criminal/absolvicao-sumaria/index.md) - [Interrogatório: como o réu é ouvido no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/interrogatorio/index.md) - [Denúncia criminal: o que é e o que vem depois dela](https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-criminal/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/defesa-preliminar-resposta-acusacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Resposta à acusação: a primeira manifestação de defesa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/defesa-preliminar-resposta-acusacao/ Versão do conteúdo: sha256:e5985446d5f0caaf5f5ae3452d60ca9e6479224ff01b905796404d5771490532 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-defesa-preliminar-resposta-acusacao", "type": "webpage", "title": "Resposta à acusação: a primeira manifestação de defesa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/defesa-preliminar-resposta-acusacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e5985446d5f0caaf5f5ae3452d60ca9e6479224ff01b905796404d5771490532", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: