--- title: "Denúncia vazia no contrato de locação residencial" description: "Saiba quando o locador pode encerrar o contrato de aluguel sem apresentar motivo e qual o prazo de desocupação nesses casos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-vazia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8d12c01094081a05743c0c55c17e81724389839443f6d78af4912435092fca2f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 46 e 47 disciplinam a retomada imotivada conforme o prazo e a forma do contrato de locação" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 318 disciplina o procedimento comum que rege as ações de despejo, inclusive por denúncia vazia, por remissão do art. 79 da Lei 8.245/1991" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Denúncia vazia no contrato de locação residencial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Trinta meses de contrato de aluguel chegam ao fim, e o locador simplesmente não quer renovar, sem que exista qualquer descumprimento por parte do inquilino. Ao contrário do que muitos imaginam, a lei permite essa retomada sem necessidade de justificativa, desde que respeitado o tipo de contrato firmado e o tempo de vigência. ## Contratos de trinta meses ou mais Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorre findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso prévio, o que dá ao locador liberdade para retomar o imóvel na data combinada sem apresentar qualquer motivo além do término do prazo. ## O que acontece quando o inquilino permanece no imóvel Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presume-se prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original, o que muda o regime aplicável à retomada futura. ## Contratos por prazo indeterminado ou inferior a trinta meses Quando o contrato foi ajustado verbalmente, por escrito com prazo inferior a trinta meses, ou já se tornou indeterminado pela prorrogação automática, a retomada imotivada só é possível nas hipóteses específicas previstas em lei, como as do art. 9º, ou em situações como extinção do contrato de trabalho vinculado ao imóvel funcional, o que restringe a denúncia vazia pura nesses casos. ## O prazo para desocupação após a notificação Reconhecido o direito à retomada, o locador precisa notificar o inquilino informando o interesse na desocupação, e a lei fixa prazo próprio para que o imóvel seja devolvido voluntariamente antes que se torne necessário ajuizar a ação de despejo correspondente para efetivar a saída forçada. ## Perguntas frequentes ### A denúncia vazia exige aviso com antecedência mínima? Nos contratos de trinta meses ou mais, a lei dispensa notificação prévia para o encerramento na data combinada; já em outras modalidades, a notificação formal do locador é o que dá início ao prazo de desocupação. ## Proveniência - [Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 46 e 47 disciplinam a retomada imotivada conforme o prazo e a forma do contrato de locação - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 318 disciplina o procedimento comum que rege as ações de despejo, inclusive por denúncia vazia, por remissão do art. 79 da Lei 8.245/1991 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ação de despejo: como e quando o inquilino é retirado](https://wikijuridica.com.br/glossario/acao-de-despejo/index.md) - [Benfeitorias no aluguel: contrato pode afastar indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/benfeitorias/index.md) - [Direito de preferência: a prioridade do inquilino na venda](https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-preferencia-inquilino/index.md) - [Artigo 27: preferência do inquilino na compra do imóvel](https://wikijuridica.com.br/leis/8245-art-27/index.md) - [REsp 1.997.050 do STJ: contrato de locação não residencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1997050/index.md) - [REsp 2.126.817 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2126817/index.md) - [Artigo 47: quando o dono pode pedir o imóvel de volta](https://wikijuridica.com.br/leis/8245-art-47/index.md) - [REsp 2.228.755 do STJ: locação não residencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2228755/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/denuncia-vazia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Denúncia vazia no contrato de locação residencial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-vazia/ Versão do conteúdo: sha256:8d12c01094081a05743c0c55c17e81724389839443f6d78af4912435092fca2f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-denuncia-vazia", "type": "webpage", "title": "Denúncia vazia no contrato de locação residencial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/denuncia-vazia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8d12c01094081a05743c0c55c17e81724389839443f6d78af4912435092fca2f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: