--- title: "No depoimento pessoal, a própria parte fala sobre os fatos" description: "Entenda por que a parte pode ser chamada a responder, quando o silêncio produz confissão e como esse ato difere do testemunho." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/depoimento-pessoal/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1322435d4d914f65096a3ae00b78cf0a72d84e456c2fe92e29bce6cd1ef3a588" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Arts. 385 a 388 e 392: requerimento, intimação, pena de confesso, recusa ou evasivas, consulta a notas, hipóteses legítimas de silêncio e limites da confissão." - name: "Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Art. 342: sujeitos do crime de falso testemunho ou falsa perícia, distinção relevante em relação ao depoimento da própria parte." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # No depoimento pessoal, a própria parte fala sobre os fatos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depoimento pessoal é o meio de prova pelo qual autor ou réu responde diretamente sobre fatos da causa. O juiz pode determiná-lo de ofício, e uma parte pode requerer o depoimento da outra. A finalidade é esclarecer acontecimentos e, quando cabível, obter confissão. Segundo o [art. 385](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art385) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), quem deve depor é intimado pessoalmente, com advertência da pena de confesso. Se não comparece sem justificativa ou se recusa a responder, o juiz pode aplicar essa consequência, mas ela será apreciada dentro do conjunto probatório. ## Responder pessoalmente não significa decorar uma versão O depoente fala por si e não pode ser substituído pelo advogado. O art. 387 impede o uso de texto previamente preparado, embora permita consulta a notas breves para completar esclarecimentos. Ouvir a pergunta inteira, pedir que seja esclarecida quando ambígua e responder apenas o que se sabe reduz contradições artificiais. Ata, contrato, mensagens e cronologia do caso devem ser revistos antes da audiência para recuperar fatos, não para criar respostas. Se houver impossibilidade real de comparecer, a justificativa precisa chegar ao juízo com prova e antecedência possível; faltar e explicar depois aumenta o risco. ## A lei admite recusa em assuntos especialmente protegidos O art. 388 permite que a parte deixe de responder sobre fatos criminosos ou torpes que lhe sejam imputados; sobre aqueles protegidos por sigilo decorrente do estado ou da profissão; sobre fatos cuja resposta causaria desonra própria ou do cônjuge, companheiro ou parente em grau sucessível; e sobre fatos que coloquem em perigo a vida dessas pessoas. A própria norma ressalva as ações de estado e de família. Não existe, portanto, direito genérico de permanecer calado sobre qualquer ponto desconfortável. A recusa deve ser ligada à hipótese legal e submetida ao juiz, que preserva também as garantias constitucionais aplicáveis. ## Parte e testemunha ocupam posições diferentes A parte tem interesse direto no resultado e está sujeita aos deveres de lealdade e verdade do processo. Ela não presta o mesmo compromisso da testemunha. O crime de falso testemunho do [art. 342](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) menciona testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete; não transforma automaticamente declaração inexata da parte nesse delito. A falsidade pode afetar a valoração do depoimento ou caracterizar má-fé; se houver recusa ou evasivas sem justificativa, o art. 386 manda o juiz decidir na sentença se houve recusa de depor, consideradas as demais provas. Imagine réu intimado para explicar se recebeu mercadoria e quem assinou o comprovante. Não comparecer pode favorecer a versão do autor. Comparecer permite esclarecer que recebeu parte, indicar divergências e relacionar documentos. A confissão ficta não dispensa o juiz de observar direitos indisponíveis e o restante das provas. Conferir a intimação, o objeto da audiência e as peças centrais é mais útil do que ensaiar um discurso longo. ## Proveniência - [Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Arts. 385 a 388 e 392: requerimento, intimação, pena de confesso, recusa ou evasivas, consulta a notas, hipóteses legítimas de silêncio e limites da confissão. - [Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Art. 342: sujeitos do crime de falso testemunho ou falsa perícia, distinção relevante em relação ao depoimento da própria parte. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Audiência de instrução e julgamento: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/audiencia-de-instrucao/index.md) - [Prova testemunhal: quem pode depor e quais cuidados tomar](https://wikijuridica.com.br/glossario/prova-testemunhal/index.md) - [Decisão de saneamento e organização do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/saneamento-organizacao-processo/index.md) - [Confissão no processo penal: quanto ela vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/confissao/index.md) - [Exame de corpo de delito: a prova da materialidade](https://wikijuridica.com.br/glossario/exame-corpo-delito/index.md) - [Primazia da realidade no direito do trabalho](https://wikijuridica.com.br/glossario/primazia-da-realidade/index.md) - [REsp 2.211.239 do STJ: intimação pessoal da parte autora](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2211239/index.md) - [Tema 376 do STJ: Intimação da parte agravada para resposta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-376/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/depoimento-pessoal/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 385** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art385` - [REsp 1.881.712 do STJ: prazo aplicável e cerceamento de defesa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1881712/index.md) - [REsp 1.991.686 do STJ: usucapião extraordinária rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1991686/index.md) **Código Penal, art. 342** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art342` - [O réu pode mentir no interrogatório? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/depoimento-pessoal/ Versão do conteúdo: sha256:1322435d4d914f65096a3ae00b78cf0a72d84e456c2fe92e29bce6cd1ef3a588 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-depoimento-pessoal", "type": "webpage", "title": "No depoimento pessoal, a própria parte fala sobre os fatos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/depoimento-pessoal/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1322435d4d914f65096a3ae00b78cf0a72d84e456c2fe92e29bce6cd1ef3a588", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: