--- title: "Deserdação: a única forma de excluir um herdeiro necessário em vida" description: "Veja quando é possível deserdar um herdeiro necessário, quais são as causas previstas em lei e por que a exclusão exige testamento." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/deserdacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e3a4a4ce8ce362cc94969bf63e11bfe85aa59efd269fd4429e8e35c1c5156c60" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 1.962 a 1.965 — causas e forma da deserdação" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 5º, XXX — direito de herança como garantia fundamental que limita as hipóteses de deserdação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Deserdação: a única forma de excluir um herdeiro necessário em vida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A legítima protege filhos, pais e cônjuge de ficarem fora da herança — mas essa proteção não é absoluta. Diante de ofensas graves, o próprio ofendido pode, em vida, decidir excluir aquele herdeiro específico por meio de um instituto chamado deserdação, desde que respeite requisitos rígidos de forma e de causa. ## A deserdação sempre depende de testamento O [art. 1.964](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1964) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) exige que a deserdação seja feita expressamente em testamento, com declaração da causa que a motiva. Não existe deserdação verbal, nem manifestação informal: sem testamento válido apontando o motivo, a exclusão não produz efeito. ## As causas taxativas do art. 1.962 Quatro situações específicas autorizam deserdar um descendente: agressão física contra o ascendente, injúria grave, envolvimento afetivo com madrasta ou padrasto, e a omissão de socorro quando o ascendente estiver acometido de doença grave ou perturbação mental. O art. 1.963 espelha, em sentido inverso, hipóteses semelhantes para deserdar um ascendente. Não é qualquer desavença familiar que autoriza a deserdação — a causa precisa se enquadrar exatamente numa dessas hipóteses. ## O herdeiro deserdado pode contestar Depois da morte, cabe ao herdeiro que se beneficiou da deserdação provar em juízo, dentro do prazo de quatro anos contado da abertura da sucessão, a veracidade da causa alegada no testamento. O herdeiro deserdado tem direito de se defender e demonstrar que a causa não existiu ou não se enquadra nas hipóteses legais. ## Diferença central em relação à indignidade A deserdação depende de ato de vontade do próprio falecido, manifestado em testamento antes de morrer. Já a indignidade, tratada em verbete próprio, é reconhecida por sentença judicial depois da morte, independentemente de testamento, em hipóteses igualmente taxativas mas distintas. ## A deserdação não atinge quem não é herdeiro necessário Como o instituto existe justamente para afastar a proteção da legítima, ele só faz sentido em relação a descendentes e ascendentes, que são os herdeiros necessários com causas expressamente listadas em lei. Um sobrinho ou um amigo próximo, por exemplo, já podem ser livremente excluídos apenas por não constarem do testamento, sem necessidade de invocar deserdação alguma. ## Por que a lei exige tanto rigor para deserdar A exigência de causa taxativa e testamento formal não é burocracia gratuita: o próprio texto constitucional trata a herança como direito garantido a toda pessoa, de modo que qualquer restrição a esse direito, inclusive por vontade do falecido, só se sustenta dentro dos limites estreitos que a lei civil desenhou com precisão. ## Perguntas frequentes ### É possível deserdar um herdeiro só porque a família não se dá bem com ele? Não. A lei exige uma das causas taxativas previstas, ligadas a atos graves como violência, injúria ou abandono; simples desentendimento familiar ou distanciamento afetivo não autoriza a deserdação. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 1.962 a 1.965 — causas e forma da deserdação - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 5º, XXX — direito de herança como garantia fundamental que limita as hipóteses de deserdação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiro necessário: quem não fica fora do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/herdeiro-necessario/index.md) - [Indignidade sucessória: perder a herança por ato grave](https://wikijuridica.com.br/glossario/indignidade-sucessoria/index.md) - [Deserdação: como excluir um filho da herança legalmente](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/como-deserdar-filho/index.md) - [Testamento: tipos, validade e limites legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/testamento/index.md) - [Art. 1.962 do CC: causas de deserdação de herdeiro](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1962/index.md) - [É possível deserdar cônjuge ou companheiro?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deserdacao-conjuge-companheiro/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/deserdacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Deserdação: a única forma de excluir um herdeiro necessário em vida. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/glossario/deserdacao/ Versão do conteúdo: sha256:e3a4a4ce8ce362cc94969bf63e11bfe85aa59efd269fd4429e8e35c1c5156c60 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-deserdacao", "type": "webpage", "title": "Deserdação: a única forma de excluir um herdeiro necessário em vida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/deserdacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e3a4a4ce8ce362cc94969bf63e11bfe85aa59efd269fd4429e8e35c1c5156c60", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: