--- title: "Direito ao esquecimento depois do Tema 786 do STF" description: "Entenda por que o STF rejeitou um direito genérico ao esquecimento no Tema 786 e quais proteções continuam cabíveis contra abusos concretos." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-esquecimento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:561091ac88f3b048f9deba6dc8fbf5a4fae09127ad69d688576d9ed7cf50ea50" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18, incisos IV e VI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-08-30" claim: "direito do titular de dados pessoais de requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, e eliminação dos dados tratados com consentimento" - name: "STF — conclusão do Tema 786 (RE 1.010.606)" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conclui-que-direito-ao-esquecimento-e-incompativel-com-a-constituicao-federal/" verified_at: "2026-07-15" claim: "incompatibilidade constitucional de um direito genérico ao esquecimento e preservação da análise de abusos concretos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito ao esquecimento depois do Tema 786 do STF Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O STF fixou no Tema 786 que é incompatível com a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) um direito ao esquecimento entendido como poder de impedir, apenas pela passagem do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos e publicados. Isso não dá salvo-conduto a abusos: excessos no exercício da liberdade de expressão e de informação continuam sujeitos a análise concreta, com proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade. ## O que a tese do STF efetivamente rejeitou A decisão não criou um dever geral de apagar fatos antigos nem permite exigir que uma notícia lícita desapareça só porque o tempo passou. O Tema 786 rejeitou essa pretensão ampla e automática. Ao mesmo tempo, a própria tese preservou a responsabilização por excessos ou abusos, examinados caso a caso à luz das normas constitucionais e legais aplicáveis. ## Esquecimento não é sinônimo de correção ou retirada de ilícito Conteúdo falso, difamatório, obtido ilegalmente ou divulgado de modo abusivo apresenta uma ilicitude própria. O pedido de correção, retirada ou reparação deve indicar a violação concreta e seu fundamento jurídico; não depende de reconhecer um poder genérico de apagar o passado. A simples passagem do tempo, por si só, tampouco transforma informação verdadeira e licitamente publicada em material ilícito. ## Quais medidas ainda podem ser avaliadas no caso concreto Conforme o problema, podem ser pertinentes direito de resposta, retificação, indenização, retirada do trecho ilícito ou proteção da honra, imagem e privacidade. Se um controlador mantém dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), o titular pode exercer os direitos do art. 18. Essa análise depende da finalidade, da base legal e do contexto; a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não funciona como atalho automático para apagar notícia verdadeira e lícita. ## Perguntas frequentes ### O passar do tempo, sozinho, obriga a apagar uma notícia verdadeira? Não. O Tema 786 rejeitou esse direito genérico e automático. Eventuais abusos, falsidades ou violações de honra, imagem, privacidade e proteção de dados continuam podendo ser examinados conforme o caso concreto. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 18, incisos IV e VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-08-30 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do titular de dados pessoais de requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, e eliminação dos dados tratados com consentimento - [STF — conclusão do Tema 786 (RE 1.010.606)](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conclui-que-direito-ao-esquecimento-e-incompativel-com-a-constituicao-federal/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: incompatibilidade constitucional de um direito genérico ao esquecimento e preservação da análise de abusos concretos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Crimes cibernéticos: invasão de dispositivo e fraude](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-ciberneticos/index.md) - [Registros de conexão e de acesso: qual é a diferença](https://wikijuridica.com.br/glossario/registros-de-conexao/index.md) - [Remoção de conteúdo: art. 19 depois do Tema 987](https://wikijuridica.com.br/glossario/remocao-de-conteudo-art19/index.md) - [Marco Civil da Internet: o que a lei estabelece](https://wikijuridica.com.br/glossario/marco-civil-internet/index.md) - [Direito ao esquecimento após o Tema 786 do STF](https://wikijuridica.com.br/digital/esquecimento-status-pos-tema-786/index.md) - [Guarda de registros de conexão e acesso: os prazos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/guarda-registros-provedores-prazo/index.md) - [REsp 2.025.712 do STJ: recurso especial improvido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2025712/index.md) - [REsp 2.196.025 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2196025/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/direito-ao-esquecimento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito ao esquecimento depois do Tema 786 do STF. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-esquecimento/ Versão do conteúdo: sha256:561091ac88f3b048f9deba6dc8fbf5a4fae09127ad69d688576d9ed7cf50ea50 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-direito-ao-esquecimento", "type": "webpage", "title": "Direito ao esquecimento depois do Tema 786 do STF", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-esquecimento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:561091ac88f3b048f9deba6dc8fbf5a4fae09127ad69d688576d9ed7cf50ea50", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: