--- title: "O que garante o direito ao silêncio" description: "Entenda o alcance do direito ao silêncio no processo penal, por que ele não pode ser interpretado como confissão e seus limites." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-silencio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1c3a0cbf3c4fc9136dc9d34b78c489961ef40c153d1928d3074f2fe04d762504" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "direito de o preso ser informado sobre o direito de permanecer calado (art. 5º, LXIII)" - name: "Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "vedação de interpretar o silêncio em prejuízo da defesa (art. 186, parágrafo único)" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que garante o direito ao silêncio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma intimação para prestar depoimento à polícia ou em juízo levanta uma dúvida recorrente: dá para simplesmente não responder? Em matéria penal, sim — e essa possibilidade tem status de garantia constitucional, não de mera cortesia processual concedida por liberalidade da autoridade. ## De onde vem essa garantia Informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, deve ser o preso, segundo o [art. 5º, inciso LXIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5), da [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). A jurisprudência estendeu essa garantia a qualquer pessoa investigada ou acusada, mesmo sem estar presa, como decorrência do princípio segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo em nenhuma etapa da persecução penal. ## O que muda no interrogatório Não importa em confissão, nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa: é o que deixa expresso o parágrafo único do [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm#art186) do [Código de Processo Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) a respeito do silêncio mantido durante o interrogatório. Isso significa que o juiz não pode fundamentar a condenação no simples fato de o acusado ter preferido não se manifestar diante das perguntas feitas. ## O que a garantia não dispensa Contra a autoincriminação protege o direito ao silêncio, mas não dispensa a pessoa de comparecer quando intimada, nem impede que outras provas — documentais, periciais, testemunhais — sejam usadas normalmente contra ela ao longo do processo. Ficar em silêncio evita a autoincriminação direta, mas não neutraliza o restante do conjunto probatório já reunido nos autos até aquele momento. ## Perguntas frequentes ### Quem fica em silêncio na delegacia também pode mudar de estratégia depois, em juízo? Sim. A decisão de falar ou permanecer calado pode ser reavaliada a cada oitiva, orientada pela defesa técnica conforme o andamento do inquérito ou do processo. ### O direito ao silêncio vale também para testemunhas que possam se incriminar? Sim, a garantia contra a autoincriminação alcança qualquer pessoa ouvida em procedimento penal, mesmo na condição formal de testemunha, quando a resposta puder expô-la a responsabilização criminal própria. ## Proveniência - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito de o preso ser informado sobre o direito de permanecer calado (art. 5º, LXIII) - [Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: vedação de interpretar o silêncio em prejuízo da defesa (art. 186, parágrafo único) --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Interrogatório: como o réu é ouvido no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/interrogatorio/index.md) - [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/index.md) - [Relaxamento de prisão: quando a prisão é ilegal](https://wikijuridica.com.br/glossario/relaxamento-de-prisao/index.md) - [Ampla defesa e contraditório: as garantias do processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/ampla-defesa-contraditorio/index.md) - [Interrogatório do réu: falar ou permanecer calado](https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/index.md) - [Relaxamento ou liberdade provisória: qual a diferença](https://wikijuridica.com.br/criminal/relaxamento-ou-liberdade-provisoria/index.md) - [Artigo 5º da Constituição: direitos fundamentais](https://wikijuridica.com.br/leis/cf-art-5/index.md) - [Direito ao silêncio na audiência de custódia](https://wikijuridica.com.br/criminal/direito-ao-silencio-na-audiencia-de-custodia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/direito-ao-silencio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Penal, art. 186** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art186` - [O réu pode mentir no interrogatório? Os limites](https://wikijuridica.com.br/criminal/acusado-pode-mentir/index.md) - [Sair do local do acidente é crime de trânsito?](https://wikijuridica.com.br/criminal/fugir-do-local-do-acidente/index.md) - [Interrogatório do réu: falar ou permanecer calado](https://wikijuridica.com.br/criminal/interrogatorio-do-reu/index.md) - [Recusar o bafômetro é crime? Entenda o art. 165-A](https://wikijuridica.com.br/criminal/recusar-bafometro/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que garante o direito ao silêncio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-silencio/ Versão do conteúdo: sha256:1c3a0cbf3c4fc9136dc9d34b78c489961ef40c153d1928d3074f2fe04d762504 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-direito-ao-silencio", "type": "webpage", "title": "O que garante o direito ao silêncio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-ao-silencio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1c3a0cbf3c4fc9136dc9d34b78c489961ef40c153d1928d3074f2fe04d762504", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: