--- title: "Direito de acrescer: quando a parte de um herdeiro vai para os demais" description: "Quando a parte do herdeiro que falta se soma à dos demais e quando ela vai para os herdeiros legítimos. Entenda a conjunção do art. 1.941." url: "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-acrescer-sucessorio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6872239bec02a46c10d90aa7c71187b29d7110d91aae24b76183035e30e6749d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406 de 10/01/2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Direito de acrescer: quando a parte de um herdeiro vai para os demais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um testamento nomeia três sobrinhos para receber a herança, sem dizer quanto cabe a cada um. Antes da partilha, um deles renuncia. A parte que sobrou se divide entre os outros dois ou vai para os herdeiros legítimos do falecido? A resposta depende de um instituto discreto e decisivo: o direito de acrescer. ## A conjunção que o art. 1.941 exige Três requisitos aparecem no dispositivo: vários herdeiros chamados pela mesma disposição testamentária, chamamento conjunto e quinhões não determinados. Presentes eles, a parte de quem não puder ou não quiser aceitar acresce à dos coerdeiros, ressalvado o direito do substituto indicado pelo testador. A determinação de quinhões afasta o acréscimo. Ao escrever um terço para cada, o testador dividiu; ao escrever deixo minha herança a Ana, Bruno e Carla, deixou-a em conjunto. ## Legado da mesma coisa a mais de uma pessoa A regra se estende aos legatários contemplados conjuntamente com a mesma coisa determinada e certa. Faltando um deles, a parte respectiva acresce aos demais colegatários. O art. 1.946 trata do usufruto legado conjuntamente a duas ou mais pessoas: a parte da que faltar acresce aos colegatários. Sem conjunção, ou tendo sido legada apenas certa parte do usufruto, a parte que falta se consolida na propriedade. ## Quando o acréscimo não opera Não havendo conjunção, ou tendo o testador determinado os quinhões, a quota vaga não passa aos demais contemplados: transmite-se aos herdeiros legítimos, seguindo a ordem da sucessão legítima. Esse é o ponto que costuma frustrar a vontade do testador. Quem quer que os contemplados fiquem com tudo, aconteça o que acontecer, deve dizer isso expressamente, indicando substituto ou afastando a divisão em partes determinadas. Exemplo: dois legatários recebem, juntos, um imóvel; um renuncia. Entre eles há conjunção sobre coisa certa, e o remanescente fica com o imóvel inteiro. Se cada um tivesse recebido metade nomeada, a metade renunciada iria aos herdeiros legítimos. ## Onde isso se resolve na prática O acréscimo não é declaração automática de cartório: ele repercute na partilha. No inventário judicial regido pelo [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), cumprida a fase das declarações e do pagamento das dívidas, as partes formulam o pedido de quinhão e o juiz profere a decisão de deliberação da partilha, na forma do art. 647. É nesse momento que se define quem recebe o quê. A discussão sobre conjunção e quinhões determinados, portanto, precisa estar posta antes do esboço de partilha, com a leitura literal da cláusula testamentária. ## Perguntas frequentes ### Quem recebe por acréscimo pode aceitar só a parte original? O acréscimo segue a mesma sorte da deixa principal: quem aceita a herança ou o legado recebe também a parte acrescida, com os encargos que a oneram, salvo se o testador tiver disposto de modo diverso. Não é um segundo benefício autônomo, e sim expansão do que já foi aceito. ## Proveniência - [Lei nº 10.406 de 10/01/2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Renúncia à herança: forma e efeitos legais](https://wikijuridica.com.br/glossario/renuncia-a-heranca/index.md) - [Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido](https://wikijuridica.com.br/glossario/arrolamento-sumario/index.md) - [Legado: deixar um bem certo em testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/legado/index.md) - [Cessão de direitos hereditários: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cessao-direitos-hereditarios/index.md) - [Substituição vulgar no testamento: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/substituicao-vulgar-testamento/index.md) - [Legado: a diferença entre herdeiro e legatário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/legado-vs-herdeiro/index.md) - [Usucapião entre herdeiros: posse exclusiva vence o condomínio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-herdeiro-posse-exclusiva/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/glossario/direito-de-acrescer-sucessorio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Direito de acrescer: quando a parte de um herdeiro vai para os demais. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-acrescer-sucessorio/ Versão do conteúdo: sha256:6872239bec02a46c10d90aa7c71187b29d7110d91aae24b76183035e30e6749d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-glossario-direito-de-acrescer-sucessorio", "type": "webpage", "title": "Direito de acrescer: quando a parte de um herdeiro vai para os demais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/glossario/direito-de-acrescer-sucessorio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6872239bec02a46c10d90aa7c71187b29d7110d91aae24b76183035e30e6749d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: